Escritura pública de confissão de dívida, oriunda de compra de produtos, mediante emissão de duplicatas. Oferecimento, de imóvel,
por terceiro, para garantia hipotecária.
ESCRITURA PÚBLICA DE CONFISSÃO DE DÍVIDA E GARANTIA HIPOTECÁRIA que entre si
celebram, de um lado, ... LTDA., de outro, ... (nome da empresa) e, como
garantidores solidários, .. .
Por este instrumento particular, ...... LTDA., pessoa jurídica de direito
privado, inscrita no CNPJ/MF sob nº .........., com sede no Acesso ......,
Distrito Industrial, ......., Estado ............., por seu representante legal,
Sr .... (nome e qualificação do representante legal ou procurador), aqui
denominada CREDORA, ....... (nome da empresa), pessoa jurídica de direito
privado, com sede na rua ...., nº...., ......, Estado ....... e inscrita no
CNPJ/MF sob nº ......, neste ato representada por seu sócio, Sr. ....,
brasileiro, .... (estado civil), empresário, portador da Carteira de Identidade
nº ......... e inscrito no CPF/MF sob nº ......., doravante denominada DEVEDORA
e, na qualidade de garantidores solidários ..... e ........, têm justo e
acertado o presente CONTRATO PARTICULAR DE CONFISSÃO DE DÍVIDA COM GARANTIA
HIPOTECÁRIA, que se regerá pelas disposições do Código Civil, e demais cláusulas
abaixo, as quais as partes mutuamente se obrigam a cumprir:
CLÁUSULA PRIMEIRA: A DEVEDORA é empresa que atua no ramo de ....., utilizando
nesta atividade materiais ferrosos, dentro das especificações e medidas daqueles
fabricados e comercializados pela CREDORA, mediante a compra e venda dos mesmos,
com a emissão das respectivas cambiais.
CLÁUSULA SEGUNDA: Tendo a DEVEDORA inadimplido suas obrigações, reconhece e
confessa débito para com a CREDORA da importância líquida, certa e exigível de
R$ ........ (....), representada pelos títulos abaixo relacionados, acrescida de
juros, correção monetária e despesas de protesto:
Duplicata Valor (R$) Vencimento
DM.............
DM..............
DM.............
DM..............
CLÁUSULA TERCEIRA: A DEVEDORA promete e se obriga a quitar o débito em ......
(.....) parcelas mensais e fixas no valor de R$ ........... (.....), vencendo-se
a primeira no ato da assinatura desta escritura e as demais no mesmo dia dos
meses subseqüentes até final liquidação, representadas por Notas Promissórias,
as quais ficam vinculadas à presente para todos os fins de direito.
CLÁUSULA QUARTA: Somente após a quitação da totalidade das parcelas a CREDORA
procederá à baixa dos protestos lavrados em decorrência do inadimplemento das
duplicatas discriminadas na Cláusula Segunda.
CLÁUSULA QUINTA: Para a garantia do pagamento do débito indicado na Cláusula
Segunda, os GARANTIDORES SOLIDÁRIOS oferecem em hipoteca o imóvel de sua
propriedade, constituído de uma área de ......... metros quadrados, situada
......, perímetro urbano da cidade de .........., Estado ..., com as seguintes
características e confrontações, constantes da matrícula nº .........., do Livro
nº ......, do ....º Cartório do Registro de Imóveis da Comarca de ......: frente
de ......... (.......) metros para ........ (continuar a descrição do imóvel
conforme consta da matrícula).
Parágrafo primeiro: Convencionam as partes que, no prazo improrrogável de
....... dias contados da lavratura desta escritura, a garantia hipotecária
deverá ser averbada junto à matrícula nº.........., do .....º Cartório do
Registro de Imóveis da Comarca de ........., sendo que as custas necessárias
para tal finalidade correrão por conta da DEVEDORA.
Parágrafo segundo: A DEVEDORA obriga-se pela evicção de direito e pela origem do
bem objeto da garantia, respondendo por todo e qualquer ônus existente sobre o
imóvel, assim como pela existência de ações pessoais ou reipersecutórias
promovidas por terceiros que venham a discutir a posse ou propriedade do mesmo.
Parágrafo terceiro: A CREDORA assume o pagamento dos impostos, taxas e demais
encargos incidentes, ou que venham a incidir sobre o imóvel, salvo aqueles
anteriores à celebração deste negócio, os quais serão de responsabilidade
exclusiva da DEVEDORA.
CLÁUSULA SEXTA: Os GARANTIDORES SOLIDÁRIOS declaram estarem cientes de todas as
cláusulas convencionadas neste instrumento e com elas concordarem, nada tendo a
opor em relação à garantia ora prestada em favor da CREDORA. Declaram, ainda,
serem legítimos proprietários do imóvel, o qual encontra-se livre e
desembaraçado de todo e quaisquer ônus.
CLÁUSULA SÉTIMA: Considerar-se-á inadimplida a obrigação, independentemente de
qualquer aviso ou notificação, com a conseqüente execução, no caso do
inadimplemento no pagamento de 03 (três) das parcelas discriminadas na Cláusula
Terceira, consecutivas ou não.
Parágrafo primeiro: Nesta hipótese, poderá a CREDORA promover a competente
execução, nomeando a penhora o bem objeto da garantia ora prestada.
Parágrafo segundo: Caberá, ainda, o pagamento, pela DEVEDORA, do valor
estipulado na Cláusula Terceira, adotando como índice de correção monetária a
média do IGP-M e INPC, acrescido dos juros legais. Compromete-se a mesma,
também, a pagar multa equivalente a 2% (dois por cento), além de custas e
despesas, se houverem, acrescidas de honorários advocatícios no percentual de
20% (vinte por cento).
CLÁUSULA OITAVA: Fica eleito o foro da Comarca de .........., Capital
............, para dirimir toda e qualquer controvérsia decorrente do presente
ajuste, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Assim, por estarem certas e ajustadas, assinam o presente instrumento em duas
vias de igual teor na presença de duas testemunhas abaixo nominadas.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
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CREDORA
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DEVEDORA
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TESTEMUNHAS(1)
Nome (RG, CPF, endereço)
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TESTEMUNHAS(2)
Nome (RG, CPF, endereço)