Ajuste para depósito de mercadoria em armazém privado.
Depositário obriga-se a manter a guarda e conservação da mercadoria no mais
perfeito estado, restituindo-a quando solicitado, sob pena de ser ser
considerada depositária infiel, e de ter que responder pelo crime de
apropriação indébita.
CONTRATO DE DEPÓSITO
Nº ____/____
Pelo presente instrumento particular, de um lado,..................., pessoa
jurídica de direito privado, inscrita no CGC/MF sob nº ..........., com sede na
cidade de ........., Estado do ............, na ......., nº ........, neste ato
representada por seus sócios proprietários, ........., brasileiro, empresário,
portador da Carteira de Identidade nº .............e do CPF/MF nº ........ e..............,
brasileiro, empresário, portador da Carteira de Identidade nº ......... e do
CPF/MF nº ........., doravante denominada simplesmente DEPOSITANTE, e de outro,
............, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CGC/MF sob nº
................, com endereço na rua .............., cidade de ............,
neste ato representada por .............., (nacionalidade), (estado civil),
(profissão), portador da Carteira de Identidade nº ...... e inscrito no CPF/MF
sob nº .......... , doravante denominada simplesmente DEPOSITÁRIA, têm justo e
avençado o presente CONTRATO DE DEPÓSITO, que se regerá pela disposições do novo
Código Civil e pelas seguintes cláusulas:
CLÁUSULA PRIMEIRA:
Constitui objeto do presente contrato o depósito de até 5.000 toneladas de arroz
em casca a ser feito pela DEPOSITANTE em armazém da DEPOSITÁRIA, sito na cidade
de (......), na rua (...........).
CLÁUSULA SEGUNDA:
A mercadoria objeto do presente contrato deverá obedecer um padrão de qualidade
contendo as seguintes tolerâncias máximas: Umidade: ____%; Impurezas: ____%;
Ardidos: ____%; Avariados: ...... %.
Parágrafo único:
Esta qualidade deverá ser apurada no momento da entrada da mercadoria no
armazém.
CLÁUSULA TERCEIRA:
O controle de estoque nos armazéns (entrada e saída de mercadorias) deverá ser
feito mediante Recibos de Depósitos, devidamente numerados e assinados pelos
contratantes, nos quais deverão constar a quantidade, peso, espécie, tipo e
marca do produto. O estoque será a somatória de toneladas métricas contidas nos
diversos Recibos de Depósito.
CLÁUSULA QUARTA:
Até 4.000 toneladas o contrato é gratuito e acima deste limite o DEPOSITANTE
pagará ao DEPOSITÁRIO, mensalmente, importância de R$ 1,80 (um real e oitenta
centavos) por tonelada.
CLÁUSULA QUINTA:
O presente contrato é por prazo indeterminado, podendo a DEPOSITANTE, a qualquer
momento, solicitar a restituição da mercadoria, cabendo à DEPOSITÁRIA fazê-lo no
prazo máximo de ......dias, observado o disposto na Cláusula Sexta.
Parágrafo único:
Qualquer um dos contratantes poderá rescindir o presente contrato, desde que
notifique o outro expressamente e com antecedência mínima de 30 (trinta) dias.
CLÁUSULA SEXTA:
A DEPOSITÁRIA obriga-se a manter a guarda e conservação da mercadoria no mais
perfeito estado, restituindo-a quando solicitado, sob pena de ser ser
considerada depositária infiel, e de ter que responder pelo crime de apropriação
indébita.
Parágafo único:
A DEPOSITÁRIA não responde pelos casos fortuitos nem de força maior, mas para
eximir-se da responsabilidade indenizatória, terá de prová-los.
CLÁUSULA SÉTIMA:
A DEPOSITANTE poderá, a qualquer tempo, vistoriar a mercadoria entregue à guarda
e responsabilidade da DEPOSITÁRIA, mediante pedido expresso neste sentido, com
antecedência mínima de 24 (vinte quatro) horas.
CLÁUSULA OITAVA:
O inadimplemento por parte da DEPOSITÁRIA importará no dever de indenizar a
DEPOSITANTE de todo e qualquer prejuízo sofrido, incluindo lucros cessantes e
multa contratual de 10 (dez por cento), calculada sobre o valor da mercadoria
depositada à época de seu pagamento.
CLÁUSULA NONA:
A DEPOSITÁRIA nomeia neste ato, para efeito civil e criminal, em especial para
responder pelo crime de depositário infiel e de apropriação indébita, na
hipótese de não restituir a mercadoria quando solicitada, o Sr. (............),
(nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador da Carteira de Identidade
nº (......) e do CPF/MF nº (.......), residente e domiciliado na cidade de
(........), na rua (.........).
CLÁUSULA DÉCIMA:
As partes elegem o foro da comarca de (.........) para dirimir toda e qualquer
controvérsia oriunda do presente ajuste.
E, por estarem de acordo, firmam o presente instrumento em 02 (duas) vias de
igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
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ASSINATURA
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ASSINATURA
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TESTEMUNHAS(1)
CPF:
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TESTEMUNHAS(2)
CPF: