Distrato acerca de prestação de serviços de
representação comercial. No mesmo instrumento constam a confissão de dívida
emitida pela empresa distratante e disposição de dação em pagamento com a
respectiva quitação.
TERMO DE DISTRATO E QUITAÇÃO
Pelo presente termo particular de distrato e quitação, que tem por um lado,
.........., brasileiro, casado, representante comercial, portador da CIRG n°
......, inscrito no CPF/MF sob o n° ........, com domicilio na cidade de
......., na rua ............, .nº...., doravante simplesmente denominado
REPRESENTANTE; e de outro lado .............., firma individual, inscrita no
CGC/MF sob o n° ................, neste ato representada por seu bastante
procurador, ........., brasileiro, casado, portador da OAB/SP .........,
doravante simplesmente denominada de REPRESENTADA, as partes têm entre si, certo
e ajustado o seguinte:
I - A rescisão do contrato de representação comercial existente entre as partes,
pondo termo a toda e qualquer obrigação entre as partes em virtude do contrato
distratado.
II - A quitação ampla, geral e irrestrita entre as partes, nada mais tendo uma a
exigir da outra por força do contrato de representante comercial, a não ser os
valores neste instrumento pactuados.
III - No ato desta rescisão, a REPRESENTADA confessa-se devedora do valor de R$
........... (..... reais) em favor do REPRESENTANTE, valores estes que serão
pagos da seguinte maneira:
a) R$ ....... (.... reais), nesta data, representados pelo cheque n° , da conta
......, agência ....., Banco ......, emitido por ..........;
b) R$ ...... (...... reais) em mercadorias, a seguir descritas, sendo que as
mesmas serão remetidas, mediante frete pago, no prazo de 7 (sete) dias.
IV - As mercadorias que comporão o presente acerto atenderam as seguintes
características: calçado bebê, de numeração 14 (quatorze) a 19 (dezenove),
masculino e feminino, num total de 160 (cento e sessenta) pares.
V - O presente instrumento particular está nos moldes do art. 585, II do CPC,
servindo de título executivo extrajudicial, exeqüível de imediato, no montante
do valor eventualmente não pago.
VI - As partes estipulam uma cláusula penal de 20% (vinte por cento) sobre o
valor de qualquer das parcelas que não for pago na forma estabelecida neste
instrumento.
VII - As partes elegem o foro da comarca de ...... para dirimirem quaisquer
dúvidas ou litígios em decorrência do presente instrumento.
E por estarem certos, justos e acertados os termos supra, as partes assinam o
presente instrumento particular de distrato, em duas vias de igual conteúdo e
forma, diante das testemunhas regulamentares.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
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TESTEMUNHAS(1)
RG:
CPF:
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TESTEMUNHAS(2)
RG:
CPF: