Cessão de direitos e obrigações sobre bem móvel.
CONTRATO DE CESSÃO DE DIREITOS E OBRIGAÇÕES
Por este instrumento particular, onde de um lado o Sr. ........., ......
(nacionalidade), .........(estado civil), ....... (profissão), portador da
Cédula de Identidade RG n.° ..............., e CPF n.° .........., residente e
domiciliado nesta cidade na Rua .........., n.º ....., adiante designado CEDENTE
e por outro lado o Sr. .........., ....... (nacionalidade), .... (estado civil),
..... (profissão), portador da Cédula de Identidade RG n.° ..........., e CPF
n.° .........., residente e domiciliado nesta cidade na Rua ......., n.º ......,
adiante designado CESSIONÁRIO, tem justo e contratado a presente CESSÃO DE
DIREITOS E OBRIGAÇÕES, que regerá em conformidade com as seguintes condições:
Cláusula Primeira: O ora CEDENTE adquiriu direitos, por força de contrato
particular de compra e venda com reserva de domínio, realizado com o Sr.
.............., ....... (nacionalidade), ........ (estado civil), ...........
(profissão), portador da Cédula de Identidade RG n.° ............, e CPF n.°
............, adiante designado de CONTRATANTE CEDIDO, formalizado no dia .....
de .......... de ....... e, desde logo, passa a fazer parte integrante deste
instrumento de CESSÃO DE DIREITOS, que tem por objeto um veículo ............,
da marca .........., ano de fabricação ........., cor ......., chassi
n.°......., placas ......., licenciado no município de ........., no Estado de
...........
Cláusula Segunda: O valor total inicialmente contratado entre o CEDENTE e o
CONTRATANTE CEDIDO é de R$ .......... (...............), a ser quitado em .....
(.........) parcelas, no valor de R$........... (..............), conforme
determinado no contrato de compra e venda com reserva de domínio, supra citado,
das quais já se encontram quitadas ...... (.........), totalizando o valor de
R$......... (.............).
Cláusula Terceira: Efetuado o pagamento parcial contratado, o CEDENTE adquiriu
direitos sobre o mencionado veículo, que ora cede e transfere todos ao
CESSIONÁRIO, pelo preço certo de R$ .......... (............), correspondendo ao
valor igual ao das parcelas quitadas, e neste momento recebe em moeda corrente,
da qual dá ampla e total quitação.
Cláusula Quarta: O CESSIONÁRIO obriga-se, por força do presente contrato, quitar
a parcela n.° ...... (.........), correspondente ao valor de R$ .........,
(.........), diretamente com o CONTRATANTE CEDIDO Sr. ........... ou à quem este
designar, respeitando o vencimento estipulado no contrato de compra e venda com
reserva de domínio, bem como obriga-se o CESSIONÁRIO, a respeitar todas as
cláusulas do mencionado contrato, apondo no mesmo a sua assinatura para, no
futuro, não alegar seu desconhecimento.
Cláusula Quinta: O CONTRATANTE CEDIDO Sr. ........, anui o presente instrumento
de CESSÃO DE DIRETOS E OBRIGAÇÕES, desobrigando o ora CEDENTE de quaisquer
responsabilidades presentes ou futuras, passando nesta data ser credor do ora
CESSIONÁRIO.
Cláusula Sexta: O CESSIONÁRIO, neste ato, recebe do CEDENTE, e com a anuência do
CONTRATANTE CEDIDO Sr. ........, que também este assina, a posse e domínio, a
título precário, do veículo objeto deste contrato, podendo nele realizar as
reformas e manutenções que julgar necessárias.
Cláusula Sétima: Elegem o Foro da cidade de ..........., no Estado de
.................., para quaisquer questões oriundas deste contrato,
excluindo-se qualquer outro Foro, por mais privilegiado que seja, cabendo à
parte vencida na demanda judicial o pagamento do ônus, como também todas e
quaisquer custas processuais, de honorários de advogado constituído pelo
vencedor.
E, por estarem assim justos e contratados, assinam e ratificam o presente em 3
(três) vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
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CEDENTE
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CESSIONÁRIO
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CONTRATANTE CEDIDO
Testemunhas:
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TESTEMUNHAS(1)
CPF:
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TESTEMUNHAS(2)
CPF: