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Contratos - Setores diversos - Fornecimento de vale-alimentação


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Contrato de prestação de serviços.

 

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

CONVÊNIO "...................."

......................, com sede em ................-........, Rua ................., ......., ........., inscrita no CNPJ sob o nº ............., doravante denominada CONTRATADA e de outro lado, ................... -, com sede em .........- ........, na Rua Des. .............., ........, sala ........, inscrita no CNPJ sob o nº............................., denominada CONTRATANTE, neste ato representada por ............, CPF nº ............................., o(s) qual(is) comparece(em) também na qualidade de interveniente(s) anuente(s) , têm entre si certo e ajustado o presente contrato que mutuamente outorgam, aceitam e se obrigam a cumprir integralmente por si e seus sucessores mediante as cláusulas e condições seguintes:

1 - DO OBJETO DO CONTRATO

- O presente contrato tem por objeto o fornecimento, pela CONTRATADA, de "............." solicitados mensalmente pela Contratante nas condições estabelecidas no presente contrato.

1.2- A(s) modalidade(s) de ........... a ser(em) fornecida(s) pela CONTRATANTE será(ão) abaixo assinalada(s):
X ............
................

1.3 - Os "..............." assim fornecidos serão utilizados pelos funcionários da CONTRATANTE na aquisição de refeição ou alimentação na rede de Estabelecimentos com os quais a CONTRATADA mantém convênio, assim entendido:

1.3.1 - O ............... poderá ser utilizado na rede de restaurantes e similares conveniados.
1.3.2 - O ............... poderá ser utilizado na rede de supermercados conveniados.

- DO LIMITE DE CRÉDITO

2.1 - A CONTRATADA coloca à disposição da CONTRATANTE um limite de crédito de até R$ ..............., utilizável de acordo com as condições estabelecidas nas cláusulas 5.1 e 5.2 do presente contrato.

2.1.1 - O limite acima estipulado é o valor máximo que a CONTRATANTE poderá utilizar mensalmente, ficando claro que a quantidade de "............" solicitada será sempre compatível com o nº de funcionários da mesma, que responderá pelas informações prestadas junto ao PAT (PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO TRABALHADOR ) e autoridades competentes.

2.1.2 - Em hipótese alguma a CONTRATADA fornecerá ".............." quando verificada a existência de débitos vencidos, mesmo que o novo montante não venha a exceder o limite de crédito estabelecido na cláusula 2.1.

2.1.3 - A ocorrência de débitos vencidos, além de ensejar a interrupção no fornecimento de "............", facultará à CONTRATADA a rescisão do contrato independentemente da cobrança judicial ou extrajudicial dos débitos vencidos junto à CONTRATANTE e seu(s) avalista(s).

- DO PRAZO DE DURAÇÃO

3.1 - O prazo de validade do contrato é por tempo indeterminado, a contar da data de sua assinatura.

- DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

4.1 - Fornecer à CONTRATANTE os "............." solicitados, no prazo de até 05 ( cinco ) dias úteis a partir do recebimento do seu pedido, nas qualidades e valores solicitados.

4.2 - Manter e organizar uma rede de Estabelecimentos que estejam dentro das exigências do PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO TRABALHADOR(PAT).

4.3 - Efetuar, conforme convênio contratual firmado com os supermercados, restaurantes e similares de sua rede, os pagamentos a título de reembolso, dos " ........" utilizados pela CONTRATANTE.

4.4 - Em hipótese alguma a CONTRATADA efetuará o reembolso de "............" rasurados, deteriorados, modificados, furtados ou extraviados, cessando sua responsabilidade com a efetiva entrega dos mesmos à CONTRATANTE.

- DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE

5.1 - Requisitar da CONTRATADA, os ............... para o período desejado, com a necessária antecedência conforme estabelecido na cláusula 4.1.

5.2 - Efetuar o pagamento do valor facial dos ................ acrescido da comissão de serviços, nas condições seguintes:

FORMA DE PAGAMENTO:

DEVERÁ SER EFETUADO ......... DIAS DE CADA MÊS APÓS A ENTREGA DOS "..........".

DA COMISSÃO DE SERVIÇOS

5,0% (CINCO POR CENTO) SOBRE O VALOR TOTAL DO PEDIDO.

5.3 - Orientar seus funcionários no sentido de que os "................." destinam-se única e exclusivamente à compra de alimentação, ficando vedada sua utilização para outros fins.

- DOS SERVIÇOS ADICIONAIS

6.1 - A forma, dizeres e utilização dos "............" pertencem exclusivamente à CONTRATADA, cabendo-lhe o direito de alterá-los ou substituí-los, segundo seu exclusivo critério, sem quaisquer consultas prévias à CONTRATANTE.

6.2 - A comissão paga pela contratante pelos serviços ora ajustados, remunerará a CONTRATADA também pela execução das seguintes funções de caráter acessório complementar:

6.2.1 - Personalização dos ".............." a serem entregues à CONTRATANTE, mediante impressão facial de sua denominação social ou nome de fantasia, valor nominal e prazo de validade, que expira no dia 31 de janeiro do ano seguinte de sua emissão.

6.2.2 - Entrega dos cheques ............ nas localidades em que a CONTRATANTE estiver estabelecida, previamente indicada por ela.

6.2.3 - Manutenção do sistema de impressão e circulação dos "....................".

- DA COBRANÇA DOS ..................

7.1 - A CONTRATADA emitirá nota fiscal/fatura no valor dos "................" fornecidos, acrescida da comissão de serviços e apresentará o respectivo bloqueto de cobrança para pagamento no prazo convencionado na cláusula 5.2; a CONTRATANTE reconhece desde já, como prova de seu débito, a fatura emitida e o correspondente recibo de entrega dos "........."; assim como a CONTRATADA reconhece como prova de quitação, os bloquetos autenticados pelo Banco ou outra forma de crédito que venha a se relacionar com o pagamento da fatura.

- DA INADIMPLÊNCIA

8.1 - Vencida qualquer fatura, sobre a mesma passarão a incindir encargos financeiros equivalente às taxas médias praticadas pelo comércio em geral, que será informada no bloquetos de cobrança.

8.2 - Em caso de atraso no pagamento, a CONTRATANTE e seu (s) representante(s) legal(is) que aqui comparece(m) como interveniente(s) anuente(s), autorizam desde já a CONTRATADA a sacar contra os mesmos, Letra de Câmbio representativa do débito devidamente corrigido na forma da cláusula 8.1.

- DA RESCISÃO

9.1 - O Presente contrato poderá ser rescindido de pleno direito através da manifestação por escrito de qualquer uma das partes, independentemente de notificação judicial ou extrajudicial, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias.

- DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

10.1 - O presente contrato poderá ser revisto sempre que eventos oriundos de alterações na legislação fiscal, econômica, ou mesmo pertinente ao conteúdo da prestação de serviços, venha a alterar substancialmente as condições aqui definidas.

- DO FORO

11.1As partes elegem o Foro da Comarca de .............., para dirimir todas e quaisquer oriundas do presente contrato, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, podendo todavia a CONTRATADA optar pelo foro da jurisdição em que estiver localizado o principal estabelecimento da CONTRATANTE.

Qualquer alteração ao presente contrato somente será válida quando efetuada através de aditivo escrito e assinado por partes.

E por estarem justos e contratados, CONTRATADA e CONTRATANTE firma este instrumento particular em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas.

E, por estarem firmados

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

____________________
CONTRATANTE

____________________
CONTRATADA

____________________
TESTEMUNHAS(1)
CPF:

____________________
TESTEMUNHAS(2)
CPF:


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