Contrato de prestação de serviços.
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
CONVÊNIO "...................."
......................, com sede em ................-........, Rua
................., ......., ........., inscrita no CNPJ sob o nº .............,
doravante denominada CONTRATADA e de outro lado, ................... -, com sede
em .........- ........, na Rua Des. .............., ........, sala ........,
inscrita no CNPJ sob o nº............................., denominada CONTRATANTE,
neste ato representada por ............, CPF nº .............................,
o(s) qual(is) comparece(em) também na qualidade de interveniente(s) anuente(s) ,
têm entre si certo e ajustado o presente contrato que mutuamente outorgam,
aceitam e se obrigam a cumprir integralmente por si e seus sucessores mediante
as cláusulas e condições seguintes:
1 - DO OBJETO DO CONTRATO
- O presente contrato tem por objeto o fornecimento, pela CONTRATADA, de
"............." solicitados mensalmente pela Contratante nas condições
estabelecidas no presente contrato.
1.2- A(s) modalidade(s) de ........... a ser(em) fornecida(s) pela CONTRATANTE
será(ão) abaixo assinalada(s):
X ............
................
1.3 - Os "..............." assim fornecidos serão utilizados pelos funcionários
da CONTRATANTE na aquisição de refeição ou alimentação na rede de
Estabelecimentos com os quais a CONTRATADA mantém convênio, assim entendido:
1.3.1 - O ............... poderá ser utilizado na rede de restaurantes e
similares conveniados.
1.3.2 - O ............... poderá ser utilizado na rede de supermercados
conveniados.
- DO LIMITE DE CRÉDITO
2.1 - A CONTRATADA coloca à disposição da CONTRATANTE um limite de crédito de
até R$ ..............., utilizável de acordo com as condições estabelecidas nas
cláusulas 5.1 e 5.2 do presente contrato.
2.1.1 - O limite acima estipulado é o valor máximo que a CONTRATANTE poderá
utilizar mensalmente, ficando claro que a quantidade de "............"
solicitada será sempre compatível com o nº de funcionários da mesma, que
responderá pelas informações prestadas junto ao PAT (PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO
TRABALHADOR ) e autoridades competentes.
2.1.2 - Em hipótese alguma a CONTRATADA fornecerá ".............." quando
verificada a existência de débitos vencidos, mesmo que o novo montante não venha
a exceder o limite de crédito estabelecido na cláusula 2.1.
2.1.3 - A ocorrência de débitos vencidos, além de ensejar a interrupção no
fornecimento de "............", facultará à CONTRATADA a rescisão do contrato
independentemente da cobrança judicial ou extrajudicial dos débitos vencidos
junto à CONTRATANTE e seu(s) avalista(s).
- DO PRAZO DE DURAÇÃO
3.1 - O prazo de validade do contrato é por tempo indeterminado, a contar da
data de sua assinatura.
- DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA
4.1 - Fornecer à CONTRATANTE os "............." solicitados, no prazo de até 05
( cinco ) dias úteis a partir do recebimento do seu pedido, nas qualidades e
valores solicitados.
4.2 - Manter e organizar uma rede de Estabelecimentos que estejam dentro das
exigências do PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO TRABALHADOR(PAT).
4.3 - Efetuar, conforme convênio contratual firmado com os supermercados,
restaurantes e similares de sua rede, os pagamentos a título de reembolso, dos "
........" utilizados pela CONTRATANTE.
4.4 - Em hipótese alguma a CONTRATADA efetuará o reembolso de "............"
rasurados, deteriorados, modificados, furtados ou extraviados, cessando sua
responsabilidade com a efetiva entrega dos mesmos à CONTRATANTE.
- DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE
5.1 - Requisitar da CONTRATADA, os ............... para o período desejado, com
a necessária antecedência conforme estabelecido na cláusula 4.1.
5.2 - Efetuar o pagamento do valor facial dos ................ acrescido da
comissão de serviços, nas condições seguintes:
FORMA DE PAGAMENTO:
DEVERÁ SER EFETUADO ......... DIAS DE CADA MÊS APÓS A ENTREGA DOS "..........".
DA COMISSÃO DE SERVIÇOS
5,0% (CINCO POR CENTO) SOBRE O VALOR TOTAL DO PEDIDO.
5.3 - Orientar seus funcionários no sentido de que os "................."
destinam-se única e exclusivamente à compra de alimentação, ficando vedada sua
utilização para outros fins.
- DOS SERVIÇOS ADICIONAIS
6.1 - A forma, dizeres e utilização dos "............" pertencem exclusivamente
à CONTRATADA, cabendo-lhe o direito de alterá-los ou substituí-los, segundo seu
exclusivo critério, sem quaisquer consultas prévias à CONTRATANTE.
6.2 - A comissão paga pela contratante pelos serviços ora ajustados, remunerará
a CONTRATADA também pela execução das seguintes funções de caráter acessório
complementar:
6.2.1 - Personalização dos ".............." a serem entregues à CONTRATANTE,
mediante impressão facial de sua denominação social ou nome de fantasia, valor
nominal e prazo de validade, que expira no dia 31 de janeiro do ano seguinte de
sua emissão.
6.2.2 - Entrega dos cheques ............ nas localidades em que a CONTRATANTE
estiver estabelecida, previamente indicada por ela.
6.2.3 - Manutenção do sistema de impressão e circulação dos
"....................".
- DA COBRANÇA DOS ..................
7.1 - A CONTRATADA emitirá nota fiscal/fatura no valor dos "................"
fornecidos, acrescida da comissão de serviços e apresentará o respectivo
bloqueto de cobrança para pagamento no prazo convencionado na cláusula 5.2; a
CONTRATANTE reconhece desde já, como prova de seu débito, a fatura emitida e o
correspondente recibo de entrega dos "........."; assim como a CONTRATADA
reconhece como prova de quitação, os bloquetos autenticados pelo Banco ou outra
forma de crédito que venha a se relacionar com o pagamento da fatura.
- DA INADIMPLÊNCIA
8.1 - Vencida qualquer fatura, sobre a mesma passarão a incindir encargos
financeiros equivalente às taxas médias praticadas pelo comércio em geral, que
será informada no bloquetos de cobrança.
8.2 - Em caso de atraso no pagamento, a CONTRATANTE e seu (s) representante(s)
legal(is) que aqui comparece(m) como interveniente(s) anuente(s), autorizam
desde já a CONTRATADA a sacar contra os mesmos, Letra de Câmbio representativa
do débito devidamente corrigido na forma da cláusula 8.1.
- DA RESCISÃO
9.1 - O Presente contrato poderá ser rescindido de pleno direito através da
manifestação por escrito de qualquer uma das partes, independentemente de
notificação judicial ou extrajudicial, com antecedência mínima de 30 (trinta)
dias.
- DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
10.1 - O presente contrato poderá ser revisto sempre que eventos oriundos de
alterações na legislação fiscal, econômica, ou mesmo pertinente ao conteúdo da
prestação de serviços, venha a alterar substancialmente as condições aqui
definidas.
- DO FORO
11.1As partes elegem o Foro da Comarca de .............., para dirimir todas e
quaisquer oriundas do presente contrato, com expressa renúncia de qualquer
outro, por mais privilegiado que seja, podendo todavia a CONTRATADA optar pelo
foro da jurisdição em que estiver localizado o principal estabelecimento da
CONTRATANTE.
Qualquer alteração ao presente contrato somente será válida quando efetuada
através de aditivo escrito e assinado por partes.
E por estarem justos e contratados, CONTRATADA e CONTRATANTE firma este
instrumento particular em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença de
02 (duas) testemunhas.
E, por estarem firmados
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
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CONTRATANTE
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CONTRATADA
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TESTEMUNHAS(1)
CPF:
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TESTEMUNHAS(2)
CPF: