Escritura pública referente à emancipação de menor
púbere.
ESCRITURA PÚBLICA
ESCRITURA PÚBLICA DE EMANCIPAÇÃO que faz: (.....................) a seu filho,
na forma abaixo:
S A I B A M, quantos esta pública escritura de emancipação virem, que aos
......... dias do mês de ......... de ....., nesta Cidade de ....., Capital do
Estado do ....., em Cartório, perante mim, Escrevente, compareceram as pessoas
adiante nomeadas que, não sendo minhas conhecidas, apresentaram os documentos
abaixo mencionados e identificaram-se como sendo:- outorgante emancipante:
(.......................), brasileiro, viúvo, comerciante, portador da CI/RG.
n.º ../R-.......-SC, inscrito no CPF/MF. sob nº ...........-.., residente e
domiciliado na Rua Francisco Santi, nº s/n, nesta Capital, na qualidade de
responsável, conforme Termo de Guarda e Responsabilidade, e pedido em .......,
pelo Juízo Privativo da Vara de Menores de ............á; e de outro lado como
outorgado emancipado: (............................), brasileiro, solteiro,
menor púbere, com 18 anos de idade, estudante, portador da CI/RG. n.º
.........-.-...., inscrito no CPF/MF. sob o n.º...........-.., residente e
domiciliado na Rua ........, nº s/n, nesta Capital. Inicialmente, os presentes,
declararam sob pena de responsabilidade civil e penal, que todos os documentos
que apresentam para a lavratura deste ato, inclusive os relativos às suas
identidades, a eles pertencem e são autênticos. E, aí, pelo outorgante
emancipante me foi dito que, reconhecendo em seu filho (..................), ora
outorgado, a necessária capacidade para pessoalmente reger a sua pessoa e
administrar os seus bens, vinha pela presente escritura e na melhor forma de
direito, conceder-lhe emancipação, de conformidade com o Art. 5º Novo Cód. Civil
Brasileiro, como de fato e na verdade ora emancipado o têm, a fim de que o mesmo
fique apto e possa livremente, praticar todos os atos de sua vida civil e
criminal, emancipado através da presente escritura, prometendo ele a todo tempo,
fazer a presente sempre boa, firme, valiosa e isenta de dúvidas. Pelo outorgado
emancipado, me foi dito que agradecia a seu pai, pela confiança nele depositada
e aceita a presente escritura inteiramente como nela se contém. Pelo outorgante
emancipante me foi dito finalmente que autoriza desde já o Oficial do Cartório
do Registro Civil competente, a promover as averbações necessárias à margem do
Assento de Nascimento. Em seguida, me foi apresentado o Bilhete de Distribuição:
distribuído sob o nº......... ao ... Tabelionato. Assim o disseram e dou fé. A
pedido das partes lavrei esta escritura, a qual feita e lhes sendo lida e
distribuída, acharam-na conforme, aceitaram, dispensando a presença e assinatura
de testemunhas, de acordo com a permissão contida no Capítulo 11, seção 2, norma
18, do Código de Normas instituído pela Douta Corregedoria Geral de Justiça do
Estado do .........., através do Provimento nº 26/99, de 3./.8/1999, publicado
no Diário da Justiça do Estado do ........., em.../.../..., e assinam perante
mim, _______________, (.................), Escrevente, que a datilografei. E, eu
________,(........................), Tabelião, subscrevo, assino e dou fé.
(Custas: ... VRC = R$......).
E, por estarem firmados
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
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TABELIÃO
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GENITORES
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MENOR