Instrumento particular de confissão de dívida
proveniente de cheque devolvido por falta de fundos. Cláusula que obriga
herdeiros e sucessores.
INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONFISSÃO DE DÍVIDA
Pelo presente instrumento particular de confissão de dívida, que entre si fazem,
de um lado como OUTORGANTE, ................, brasileira, solteira, do comércio,
cédula de identidade RG nº .............. -...... e CPF nº............ ,
domiciliada e residente nesta Capital, à Av. ..........., nº ...... - apto.
....... - bairro Centro e, de outro, como OUTORGADO,......................,
pessoa jurídica de direito privado, portadora do CNPJ sob nº ...............,
com sede na cidade de ............, à Rua. ............., nº ...... - bairro
....... -, neste ato representado por seu procurador Dr............, brasileiro,
casado, advogado, devidamente inscrito na OAB - Secção do .........., sob nº
..........., com escritório à Av. ..........., nº ........., conj. ....., têm
entre si justo e contratado a presente confissão de dívida, que se regerá pelas
cláusulas e condições seguintes:
1. A OUTORGANTE ................... se constitui devedora do OUTORGADO, pela
importância liquida, certa e exigível ora consolidada de R$ 2.000,0 ( dois mil
reais ), proveniente de dois cheques de sua emissão, que foram devolvidos pelo
banco sacado, por falta de fundo, pelo que, esta assume neste ato a
responsabilidade pelo pagamento e resgate dos Cheques do banco 001,
................., agência...... - ......., sendo um no valor de R$ 936,00 e
outro, no valor de R$ 1.036,00, sendo que ambos os cheques do Banco
..............., são de sua emissão ora Outorgante, pelos quais os reconhece
como líquidos, certos e exigíveis, cujo pagamento dos mesmos se compromete e,
será efetuado da seguinte maneira: ficou acordado entre as partes, de que a
Outorgante, pagará a dívida ora consolidada, em 10 ( deis ) vezes de R$ 200,00 (
duzentos reais ), começando a primeira no dia ........ e, às demais assim
sucessivamente, até perfazer o montante estabelecido, de cujo pagamento, faz-se
através dos cheques de sua emissão, todos do ....., conforme numeração abaixo: (
............), cuja obrigação permanece até satisfazer o total acima confessado,
cujo pagamento se faz ao procura-dor do OUTORGADO, que os recebe pró-solvendo,
que mantém escritório sito nesta Capital, à Av. .........., nº ......., conj.
........- fones ....... ou .........., pelo que, compromete-se a Outorgante. de
fazer cumprir com sua obrigação ora assumida, fazendo vingar todos em suas
datas.
2. No caso de atraso no pagamento do montante acima descrito, a importância
devida, vencerá juros de mora de 1% a/m., cujo valor será acrescido da
atualização monetária do poder aquisitivo, com base em índice que o Governo vier
a emitir ou o Judiciário venha a adotar e da multa contratual por
impontualidade, ora avençada, de 2% sobre o valor total corrigido do débito em
atraso, caso em que, tomar-se-á as medidas judiciais e, então será acrescido ao
seu débito, o valor das despesas processuais, honorários advocatícios de 20%
sobre o valor do débito corrigido e outras despesas que se verificarem.
Tão logo seja cumprido pela Outorgante a obrigação constante no parágrafo 1º
deste documento, será entregue para a mesma, os dois cheques motivo da origem
desta confissão, pelo que concorda.
3. Fica eleito o foro da Comarca de.........., Estado do ............, para
dirimir as questões oriundas deste instrumento, com renúncia a qualquer outro
por mais privilegiado que seja.
E, por assim se acharem justos e contratados, as partes firmam o presente
instrumento, em duas vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas
abaixo, obrigando-se por si, seus herdeiros ou sucessores ao fiel cumprimento
das cláusulas e condições aqui estipuladas.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
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OUTORGANTE
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P.p. OUTORGADO
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TESTEMUNHAS(1)
CPF:
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TESTEMUNHAS(2)
CPF: