INSTRUMENTO PARTICULAR DE CESSÃO E TRANSFERÊNCIA DE NOME DE
DOMÍNIO
1- DAS PARTES:
1.1 - (NOME DA EMPRESA QUE VENDERÁ O DOMÍNIO), com sede na Rua ........., número
..... – cidade de ..........., inscrita no CNPJ sob o nº .................,
neste ato representada por seu sócio-gerente, Sr. ..................,
brasileiro, casado, inscrito no CPF sob o nº .................... e RG número
............, doravante chamada de CEDENTE
1.2 - (NOME DA EMPRESA ADQUIRENTE DO DOMÍNIO), com sede na Rua ........., número
..... – cidade de ..........., inscrita no CNPJ sob o nº .................,
neste ato representada por seu sócio-gerente, Sr. ..................,
brasileiro, casado, inscrito no CPF sob o nº .................... e RG número
.........., doravante chamada de CESSIONÁRIA.
2 – DO OBJETO:
2.1- A CEDENTE, consoante pesquisas realizadas perante o COMITÊ GESTOR INTERNET
DO BRASIL, adquiriu de forma originária, a titularidade do Nome de Domínio
(especificar o endereço do domínio, exemplo: www.dominio.com.br)
2.2- Pelo presente Instrumento, cede e transfere à CESSIONÁRIA, de forma
onerosa, todos os direitos de propriedade que possui sobre este Nome de Domínio,
mediante as Cláusulas e Condições a seguir estabelecidas.
3 – DA TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE:
3.1 – A CEDENTE compromete-se a, mediante o pagamento previsto no item 4.1,
proceder a todas as providências necessárias perante a FUNDAÇÃO DE AMPARO À
CIÊNCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO – FAPESP, para que seja realizada a transferência
de titularidade do Nome de Domínio (especificar o endereço do domínio, exemplo:
www.dominio.com.br) para a CEDENTE, pelo que, na assinatura deste Instrumento,
já firmará todos os documentos necessários à dita transferência.
Parágrafo Único – A CEDENTE se compromete a fornecer à CESSIONÁRIA e/ou assinar
eventuais documentos que vierem a faltar para a efetiva concretização da cessão
e transferência objeto do presente contrato
3.2- A CESSIONÁRIA compromete-se, também, a providenciar toda a documentação e
cumprir todas as formalidades necessárias para a consumação deste ato.
4. DO PREÇO E DO PAGAMENTO:
4.1- Estando este Instrumento devidamente assinado pelos representantes legais
das partes e testemunhas, será pago à CEDENTE, a importância de R$
.................. (....................... reais), com reserva de domínio até a
quitação total das parcelas de pagamento convencionadas, que serão efetuadas nas
seguintes datas:
4.1.a) SINAL de R$ .................... (............. reais), pagos no ato da
assinatura deste instrumento;
4.1.b) PRIMEIRA PARCELA de R$ .............. (........... mil reais), pagos no
prazo de 1 (um) mês após a assinatura deste instrumento.
4.1.c) SEGUNDA PARCELA de R$ .............. (.......... reais), pagos 1 (um) mês
após o vencimento da PRIMEIRA PARCELA;
4.1.d) TERCEIRA PARCELA de R$ .............. (.......... reais), pagos 2 (dois)
meses após o vencimento da PRIMEIRA PARCELA.
5- DAS OBRIGAÇÕES DA CEDENTE:
5.1- Compromete-se a CEDENTE, ao transferir a titularidade do Nome de Domínio em
questão, a não requerer perante a FAPESP ou quaisquer outros órgãos de registro
de Nomes de Domínio sediados em quaisquer países, registros referentes à
expressão “(nome do domínio)”, assim como sua reprodução parcial, com acréscimo,
ou imitação, em qualquer DPN (Domínio de Primeiro Nível).
Parágrafo Único – A proibição acima referida se estende a todos os sócios da
CEDENTE, assim como qualquer sociedade em que estes, em conjunto ou
separadamente, figurem como sócios.
5.2 – Tendo a CEDENTE transferido o Nome de Domínio, não poderá esta requerer
registro de marca referente à expressão “(nome do domínio)” ou sua reprodução
parcial, com acréscimo ou imitação, em qualquer ramo de atividade, devendo
desistir daqueles que porventura já tenham sido depositados.
6. DAS OBRIGAÇÕES DA CESSIONÁRIA:
6.1 – Obriga-se a CESSIONÁRIA a efetuar os pagamentos à CEDENTE, pontualmente na
datas aprazadas na cláusula 4.1, entregando-lhe toda a documentação que deva ser
apresentada perante a FAPESP.
6.2 – Permitir ao CEDENTE a utilização do endereço eletrônico .............
durante o prazo de 2 (dois) anos, a partir da data de assinatura deste contrato,
sem qualquer pagamento de taxa, custo de manutenção ou assistência. O CEDENTE
declara que esta conta não será mais divulgada e nem utilizada para qualquer
contato comercial, sendo exclusiva para recepção de e-mails.
7. DA IRREVOGABILIDADE E DA IRRETRATABILIDADE:
7.1 – O presente Instrumento é firmado em caráter de irrevogabilidade e
irretratabilidade, obrigando-se as partes por si e por seus sucessores.
7.2 – Na hipótese de desistência da compra, mora por mais de 30 (trinta) dias de
alguma das parcelas vencidas, impedimento de uso do endereço eletrônico
convencionado na cláusula 6.2 ou qualquer ato por parte da CESSIONÁRIA que
implique abandono unilateral do negócio, esta arcará com multa equivalente a
100% (cem por cento) do sinal convencionado na cláusula 4.1.a.
8. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:
8.1 – O presente Instrumento passa a ter validade automática a partir do momento
em que for assinado pelos representantes legais da CEDENTE, da CESSIONÁRIA e
pelas testemunhas.
8.2 - No caso de qualquer controvérsia, não sendo possível o acordo por meios
amigáveis, deverá ser dirimida no Foro de ..................
E por estarem assim, as partes, justas e contratadas firmam o presente em 03
(três) vias de igual e idêntico teor, na presença das testemunhas abaixo
assinadas.
Local e data:
-------------------------------------------------------------------------
CEDENTE
-------------------------------------------------------------------------
CESSIONÁRIO
TESTEMUNHAS:
1-) ___________________________
Nome:
RG.:
2-) ___________________________
Nome:
RG.: