Contrato de locação de terminal telefônico.
CONTRATO DE LOCAÇÃO DE TERMINAL TELEFÔNICO
Pelo presente instrumento particular de locação, de um lado .....(nome completo
e por extenso do proprietário), nacionalidade ....., estado civil .....,
profissão ....., CIC nº ....., cédula de identidade RG nº ....., residente e
domiciliado à rua ..... , nº ....., na cidade de ....., estado de ....., adiante
designado LOCADOR, neste ato representado por seu bastante procurador, como
administrador, .....( nome completo, estado civil, profissão) estabelecido à
....., nesta cidade, dá em locação a ....., (nome completo e por extenso)
nacionalidade ....., estado civil ....., profissão ....., cic nº ....., cédula
de identidade RG nº ....., e sua mulher ..... (nome completo e por extenso)
nacionalidade ....., estado civil ....., profissão ....., CIC nº ....., cédula
de identidade RG nº ....., residentes e domiciliados à rua ....., nº .....,
nesta cidade de ....., Estado de ....., adiante designados LOCATÁRIOS, o
terminal telefônico e equipamento de prefixo nº ....., de categoria residencial,
de sua propriedade, mediante as cláusulas e condições seguintes:
1ª - O objeto do presente contrato, obedecerá as normas do Termo de Locação de
Telefones, firmado pela ....., (designar a companhia telefônica) e os
contratantes, ficando designado, como endereço de instalação, à rua ....., nº
....., nesta cidade.
2ª - O prazo de locação é de ....., a partir de ..... e a terminar em .....,
data em que os LOCATÁRIOS, se obrigam a restituir o terminal telefônico,
independente de qualquer aviso ou notificação.
3ª - Os LOCATÁRIOS, declaram te recebido o terminal em perfeitas condições,
obrigando-se a zelar por ele e seus acessórios, fazendo a sua custa e sem
direito a qualquer reclamação ou indenização, para todos os reparos que venham a
necessitar, de modo a restituí-lo quando finda ou rescindida a locação, nas
perfeitas condições que ora o recebe.
4ª- O terminal telefônico, objeto deste contrato, destina-se exclusivamente para
uso dos LOCATÁRIOS, não podendo ser mudada a sua destinação, sem prévio e
expresso consentimento do LOCADOR. Fica expressamente vedada a cessão,
transferência, empréstimo, extensão ou sublocação total ou parcial do referido
terminal telefônico.
5ª - Em nenhuma hipótese e sob nenhum pretexto, poderão os LOCATÁRIOS, reclamar
a titularidade de assinatura do terminal telefônico, objeto deste contrato, nem
durante nem após a vigência deste.
6ª - Fica expressamente proibida a emissão de anúncios formados a serem
debitados na conta de consumo da linha ora locada.
7ª - O aluguel mensal é de R$ ....., ( ..... ) ( transcrever também por
extenso), que deverá ser pago pelos LOCATÁRIOS, no endereço do administrador, ou
onde e a quem este determinar, impreterivelmente até o dia ..... do mês seguinte
ao vencido, sob pena de pagamento de multa contratual no valor de % (
transcrever por extenso ) do valor do aluguel.
§ 1º- Além do aluguel mensal, o LOCATÁRIO, paga também as contas mensais,
multas, taxas extras e demais valores ou despesas que vierem a ser cobradas pela
Companhia Telefônica, pelo uso do terminal.
§ 2º- O LOCATÁRIO e fiadores desde já autorizam o administrador a emitir contra
ambos, letras de câmbio para cobrança dos aluguéis devidos e contas telefônicas
referentes ao período de locação ou advindas e apresentadas após a rescisão
contratual.
§ 3º- Fica estipulado que o valor do aluguel será reajustado obedecendo o maior
índice e o menor prazo estabelecido em lei.
8ª - Na hipótese de o pagamento não se efetivar até 20 (vinte) dias do
vencimento o presente contrato será rescindido de pleno direito, sujeitando-se o
LOCATÁRIO, às sanções contidas na cláusula seguinte.
9ª- A falta de cumprimento de quaisquer obrigações assumidas neste instrumento,
resultará no imediato desligamento e conseqüente rescisão contratual da do
terminal telefônico, independentemente de aviso ou notificação, sujeitando-se os
infratores às seguintes sanções:
a) pagamento dos aluguéis, das eventuais contas e demais débitos em atraso;
b) pagamento de multa no valor de R$ .....;
c) pagamento de perdas e danos a que der causa;
d) pagamento de taxas de expediente e diligências a que der causa;
e) pagamento do valor do aparelho, caso este não devolvido diretamente ao
administrador;
f ) pagamentos de honorários advocatícios, na base de 20% (vinte por cento)
sobre os valores anteriormente mencionados.
10ª - Assinam também, como fiadores solidários com o LOCATÁRIO, em todas as
obrigações deste contrato ..... (nome completo e por extenso) nacionalidade
....., estado civil .....(se casado o regime de bens), profissão ....., CIC nº
....., cédula de identidade RG nº ....., ( se casado, segue o nome da esposa e
qualificação), residentes e domiciliados à rua ....., nº ....., nesta cidade de
....., Estado de ....., cuja responsabilidade perdurarão até a desocupação real
e objetiva do referido terminal e sua entrega nas condições estabelecidas neste
contrato, mesmo que ultrapasse o prazo contratual e haja reajustamento dos
aluguéis.
§ 1º - No caso de morte, falência ou insolvência do fiador, o LOCATÁRIO, será
obrigado, dentro de 30 (trinta) dias, a dar substituto idôneo, a juízo do
LOCADOR, sob pena de incorrer na cláusula nona.
§ 2º - O(s) fiador(es) e principais pagadores, dispensam o LOCADOR de dar-lhes
ciência da ação de rescisão e respectiva cobrança que eventualmente seja
proposta contra os LOCATÁRIOS, permanecendo, entretanto, responsáveis pelos
débitos referidos na cláusula nona.
§ 3º - Fica expressamente convencionado que a morte dos LOCATÁRIOS não exonera
os fiadores, os quais permanecerão com a responsabilidade de fiadores e
principais pagadores, solidários entre si, até a devolução do terminal
telefônico nas condições estipuladas neste contrato.
11ª.-Ficam fazendo parte deste contrato todas as obrigações e disposições legais
e normativas referentes à prestação de serviços telefônicos público
estabelecidos pela (companhia telefônica).
12ª - Os contratantes elegem, expressamente, o foro desta comarca para dirimir
todas as questões resultantes deste contrato.
E por estarem as partes, LOCADOR e LOCATÁRIO, de pleno acordo com o disposto
neste instrumento particular, assinam-no na presença das duas testemunhas
abaixo, em ..... vias de igual teor e forma, destinando-se uma via para cada uma
das partes interessadas.
E, por estarem firmados
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
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LOCADOR
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LOCATÁRIO
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(FIADORES)
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TESTEMUNHAS(1)
CPF:
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TESTEMUNHAS(2)
CPF: