Mútuo Contrato entre Pessoas Jurídicas - C/Participação
CONTRATO DE MÚTUO
Que fazem ................ (nome e qualificação da empresa e da pessoa física
que a representa e que empresta o dinheiro), doravante denominada simplesmente
de MUTUANTE, e .................... (nome e qualificação da empresa e da pessoa
física que a representa e toma o empréstimo), doravante denominada simplesmente
de MUTUÁRIA, mediante as condições contidas nas cláusulas a seguir:
PRIMEIRA: Através deste instrumento e na melhor forma de direito e
principalmente com base nos artigos 586 a 592 do Código Civil, a MUTUANTE
empresta à MUTUÁRIA o valor de R$ .................. (......), representado em
moeda corrente nacional e pago neste ato.
SEGUNDA: Em garantia do empréstimo constante da Cláusula Primeira, a MUTUÁRIA
oferece à MUTUANTE a penhora mercantil do valor correspondente a 25% (vinte e
cinco por cento) das quotas que representam o seu capital social.
TERCEIRA: A MUTUANTE, a partir da data de assinatura deste instrumento, passa
a exercer direitos junto a MUTUÁRIA, que serão os seguintes:
a) participação nos lucros de cada exercício financeiro, na proporção de suas
quotas no capital social dadas em garantia, constantes da cláusula Segunda,
considerando-se também, o período do empréstimo.
b) juros de 1% ( um por cento ) ao mês, pagáveis mensalmente até o dia 10 do
mês seguinte ao vencido;
c) Direito de ser consultada sempre que houver qualquer investimento
equivalente a 30% (trinta por cento) ou mais do valor do capital social;
d) Direito de ser consultada sempre que houver a venda ou comprometimento de
bens do ativo imobilizado cujo valor corresponda a 20% (vinte por cento) ou mais
do capital social;
e) Mensalmente a MUTUÁRIA deverá enviar à MUTUANTE, balancete de verificação
com demonstrativo das contas do Ativo e Passivo, bem como relatório de previsões
financeiras e fluxo de caixa para o próximo bimestre;
f) No encerramento de cada exercício financeiro, realizar-se-á uma reunião
entre as CONTRATANTES, afim de que antes do balanço geral, sejam discutidos o
destino dos lucros ou prejuízos havidos;
QUARTA: O presente instrumento é firmado pelo prazo 12 (doze) meses,
iniciando sua validade na data de assinatura do mesmo podendo , no entanto, ser
revisto a qualquer momento.
QUINTA: Havendo consenso das partes a MUTUANTE, poderá ingressar na sociedade
da MUTUÁRIA, com o valor fixado na Cláusula Segunda, momento em que, deverá ser
rescindido este instrumento, e efetuada a alteração contratual da MUTUÁRIA, com
o ingresso da MUTUANTE.
SEXTA: Na vigência deste contrato, a MUTUANTE receberá sua participação nos
lucros da MUTUÁRIA de conformidade com o que determina o item "a" da Cláusula
Terceira, da seguinte forma:
a) em moeda corrente nacional, até 30 (trinta) dias após o encerramento do
balanço;
b) incorporação no valor do empréstimo, havendo prorrogação de prazo de
validade deste contrato, sem prejuízo com o determinado no item "b" da Cláusula
Terceira;
c) outra formas a serem fixadas de comum acordo.
SÉTIMA: Para a prorrogação ou não, do prazo determinado na Cláusula Quarta,
as partes deverão comunicar-se por escrito, com antecedência mínima de 60
(sessenta) dias.
OITAVA: Durante a vigência do presente contrato, não poderá haver a retirada
ou entrada de sócios, bem como aumento ou diminuição do Capital Social da
MUTUÁRIA, sem o expresso consentimento da MUTUANTE.
NONA: O não cumprimento por parte da MUTUÁRIA, do que esta contido em
qualquer das cláusula do presente contrato, implicará na rescisão do mesmo,
tornando devido o valor total do empréstimo, a partir da denúncia.
DÉCIMA: Assinam também o presente instrumento, na qualidade de avalistas da
MUTUÁRIA, correspondente ao valor emprestado à mesma, mais acréscimos se
houverem, os. .......................... (nome e qualificação dos avalistas)
DÉCIMA PRIMEIRA: O presente contrato será honrado e respeitado por ambas as
diretorias ou gerências, mesmo havendo mudança de mandato.
DÉCIMA SEGUNDA: Este instrumento depois de assinado pelas partes
contratantes, avalistas e testemunhas será levado à registro no Cartório de
Títulos e Documentos da Comarca local.
As CONTRATANTES, de comum acordo, elegem o Foro da Comarca de
........................., renunciando a qualquer outro, para dirimir qualquer
dúvida que possa surgir na vigência do presente , e assinam este CONTRATO DE
MUTUO, em três vias de igual teor e forma, juntamente com duas testemunhas e
dois avalistas já qualificados na Cláusula Décima.
LOCAL LE DATA.........................
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MUTUÁRIA
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MUTUANTE
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AVALISTA
.........................................................
AVALISTA
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TESTEMUNHA
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TESTEMUNHA