Prestação de garantia e obrigações, por meio de
abaixo-assinado.
PRESTAÇÃO DE GARANTIA E ASSUNÇÃO DE OBRIGAÇÕES
Os abaixo assinados ("Proprietários da Franqueada") fazem e celebram presente
garantia e assumem obrigações (a "garantia") na mesma data da celebração do
Contrato de Franquia Unitária (referido aqui como "Contrato") e, de acordo com a
Seção 10.02 (e) do Contrato pela presente reconhecem, alegam, garantem e assumem
conforme o que segue:
A. Cada um leu e entendeu todos os termos e condições do Contrato; cada um está
incluído no termo "Dirigentes" como definido na Seção 1.14 do Contrato (ou é
seus respectivos cônjuges) ou é um dos "Proprietários da Franqueada" listados no
ANEXO F do Contrato (ou é seus respectivos cônjuges), e cada um concorda que
essas garantias e obrigações assumidas estão incorporadas e fazem parte do
Contrato.
B. Cada um reconhece e concorda que a ..................... celebrou o Contrato
com a Franqueada na condição de que cada um dos Dirigentes da Franqueada (e
Proprietários se assim for requerido pela ................) e seus respectivos
cônjuges, se requerido pela ..............., estão pessoalmente obrigados e
solidária e separadamente responsáveis pela Franqueada (e com cada um dos outros
Dirigentes e Proprietários da Franqueada abaixo) da performance de cada e todas
as obrigações da Franqueada (e seus Proprietários) sob esse Contrato e sob cada
e todos os Contratos Acessórios, como definido no Contrato.
C. Cada um alega e garante para a ................ que a "Lista de Participação
Societária" do ANEXO F a esse Acordo é precisa e completa, e concorda a
prontamente notificar a ..............., a qualquer tempo, se cada um souber de
qualquer mudança de propriedade da Franqueada.
D. Em consideração a e como uma maneira de suporte para a ...................
celebrar esse Contrato, cada parte separada e conjuntamente se comprometem com
todas as cláusulas, alegações, garantias e acordos dos Dirigentes da Franqueada
mencionados no Contrato e concordam em se pessoalmente vinculados e obrigados a
cumprir as condições do Contrato.
E. Em consideração adicional e como uma maneira de suporte para a
............... celebra o Contrato, cada um dos abaixo assinados por si mesmos
ou seus respectivos administradores, concessionários e representantes, pelo
presente, conjunta e separadamente em caráter irrevogável absoluta e
incondicionalmente se obrigam em relação à ......................... e concordam
com o que segue:
(a) Cada um concorda em estar pessoalmente vinculado e responsável pelo
descumprimento de cada e todos os termos e condições do Contrato, incluindo
aditivos e alterações ao mesmo, quando feitas, como se os abaixo assinados
fossem a Franqueada e conjunta e separadamente, em caráter irrevogável e
absoluta e incondicionalmente garantem à ........................ e seus
sucessores e concessionários que todas as obrigações da Franqueada sob esse
contrato serão pontualmente pagas e cumpridas. Cada um dos abaixo assinados
expressamente concordam que a sua responsabilidade direta e imediata nos termos
dessa garantia é conjunta e separadamente com a Franqueada e cada um dos outros
Dirigentes e Proprietários da Franqueada abaixo.
(b) Em face do descumprimento pela Franqueada ou notificação pela
.................... cada um dos abaixo assinados, imediatamente, procederão com
o pagamento e o cumprimento de cada obrigação requerida à Franqueada sob os
termos do Contrato. Sem afetar as obrigações de cada um dos abaixo assinados, a
.................... pode, a despeito de notificação a qualquer dos abaixo
assinados renovar, estender, modificar, alterar ou perdoar qualquer dívida ou
obrigação da Franqueada, ou acordar, ajustar ou comprometer quaisquer demandas
contra a Franqueada.
(c) Cada um expressamente as renuncia a aceitação ou notificação de aceitação
pela .................... do que foi disposto; todas demandas e notificações de
qualquer tipo pela ................ em relação a essa garantia ou ao Contrato,
qualquer demanda para pagamento ou performance pela Franqueada; qualquer
protesto ou notificação de descumprimento pela Franqueada ou qualquer um dos
Dirigentes ou Proprietários da Franqueada, e qualquer perdão de qualquer
dirigente ou Proprietário da Franqueada ou outra segurança para o Contrato ou
obrigações da Franqueada.
(d) Cada um expressamente renuncia a qualquer demanda ou outro direito que agora
lhe possa ter ou que no futuro possa adquirir contra a Franqueada incluindo não
exaustivamente, qualquer direito de sub-rogação, reembolso exoneração,
contribuição, indenização ou qualquer direito de participação em qualquer
demanda ou recurso da ................. contra a Franqueada, tendo surgido ou
não tal demanda direito ou recurso da equidade, ou por força de contrato, lei ou
direito comum.
(e) Cada um pela presente concorda que a ............... pode exercer seus
direitos contra qualquer um dos abaixo assinados sem exaurir em primeiro lugar
seus recursos contra a Franqueada e sem juntar a qualquer outro dos Dirigentes e
proprietários da Franqueada, e nenhum atraso da parte da ................ do
exercício de seu direito ou recurso funcionará como uma renúncia desse direito
ou recurso e o exercício parcial e unitário pela ................. de qualquer
de seus direitos ou recurso não importarão em preclusão para o exercício futuro
desse direito ou recurso.
(f) Cada um expressamente concorda que do recebimento pela ................. da
notificação do falecimento de qualquer um dos abaixo assinados a propriedade de
qualquer um desses abaixo assinados estarão vinculados a essa garantia mas
apenas por descumprimentos e obrigações existentes na época do falecimento sendo
certo que as obrigações dos outros Dirigentes e Proprietários da Franqueada
continuarão em plena vigência e efeito.
(g) Qualquer demanda ou direito que a ................... possa ter contra a
Franqueada será de todas as formas prioritário sobre qualquer direito similar
que quaisquer dos abaixo assinados possam ter contra a Franqueada sob os termos
desse acordo ou de que outra forma possa surgir.
Essas garantias e obrigações assumidas continuarão em plena vigência e efeito em
relação a qualquer extensão, modificação ou emenda do contrato e a despeito da
transferência de qualquer interesse no Contrato ou na Franqueada e cada um dos
abaixo assinados renunciam a notificação de quaisquer e todas essas extensões,
modificações, emendas ou transferências.
A responsabilidade de cada um dos abaixo assinados não será diminuída, perdoada
ou de outra forma afetada por qualquer extensão de tempo, crédito ou outra
indulgência, ou a qualquer renúncia que a ...................... possa,
periodicamente, outorgar à Franqueada ou a qualquer outra pessoa incluindo, não
exaustivamente a aceitação de qualquer pagamento ou cumprimento parcial ou, o
compromisso ou perdão de quaisquer demandas (incluindo o perdão a outros
proprietários ou garantidores), ou a tomada de qualquer ação pela
........................ que possa ter efeito de aumentar as obrigações do
abaixo assinados, nenhum dos quais de qualquer maneira modifica ou emenda essa
garantia e assumidas, que será contínua e irrevogável durante o prazo do
contrato e enquanto o cumprimento é ou possa ser devido sob os termos do
contrato ou dos acordos acessórios pela Franqueada ou seus proprietários e
enquanto a ................. possa ter justificativa para acionar a Franqueada
ou seus Proprietários.
E, por estarem firmados
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
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FRANQUEADA
PROPRIETÁRIO E CÔNJUGE
____________________
TESTEMUNHAS(1)
CPF:
____________________
TESTEMUNHAS(2)
CPF: