Contrato de uso de sala comercial e rateio de
despesas. Profissional Liberal
CONTRATO DE USO DE SALA COMERCIAL E RATEIO DE DESPESAS
Os Signatários deste instrumento, de um lado ............., brasileiro, casado,
advogado, com escritório comercial a Rua: ..........., ......, Bairro
..........., ........, Estado do ......, e de outro ............ brasileiro,
advogado, inscrito na OAB sob o n. ....... residente e domiciliado a Rua:
........, ...... - Bairro ........., ......., ......, portador do CPF/MF. sob
n.º........., RG /........, tem justo e contratado o seguinte, que mutuamente
convencionam, outorgam e aceitam, a saber:
O primeiro nomeado, aqui designado "cedente", cede neste ato uma sala ( n. 06)
no pavimento térreo no imóvel , comercial sito à Rua: ........., ..... - Bairro
....... - ...... - ......, para o segundo contratante aqui designado
"cessionário", mediante as cláusulas e condições seguintes:
1a. ) O prazo deste contrato é de 1 (um) ano a iniciar em ....... e a terminar
em ............., podendo ser renovado automaticamente. A nova taxa de uso da
sala, após o vencimento será reajustado com índice determinado exclusivamente
pelo Governo, conforme legislação vigente.
2a. ) O valor da taxa de uso da sala é de R$ .......... pagos na assinatura
deste, além de R$ .............. mensais, englobando a manutenção de
telefonista, água, luz, jardinagem, IPTU, alarme de segurança e estrutura do
Escritório a disposição do cessionário. O Cessionário compromete-se a pagar a
taxa mensal pontualmente no dia primeiro de cada mês, no escritório do cedente,
e caso assim não ocorra pagará a multa de 20% ao mês, mais correção monetária;
3a. ) O Cessionário, salvo as obras que importem na segurança do imóvel
obriga-se por todas as outras, devendo trazer o imóvel cedido em boas condições
de higiene, limpeza e conservação para assim restituir a sala cedida quando
findo ou rescindido este contrato sem direito a obtenção ou indenização por
quaisquer benfeitorias ainda que necessárias.
4a. ) Não é permitido a transferência deste contrato, nem a sublocação, cessão,
ou empréstimo total do imóvel, sem prévio consentimento por escrito do cedente,
devendo no caso deste ser dado, agir oportunamente junto aos ocupantes, a fim de
que o imóvel esteja desimpedido nos termos do presente contrato. Igualmente não
é permitido fazer modificações, ou transformações no imóvel, ou na área comum do
escritório, sem autorização escrita do cedente;
5ª.) No caso de rescisão contratual por parte do locatário da sala, a mesma terá
de ser comunicada com 30(trinta) dias de antecedência sob pena de multa de
01(um) mês da taxa de uso da sala.
6a. ) Para todas as questões oriundas deste contrato, será competente o foro da
situação do imóvel, com renúncia de qualquer outro, por mais especial que se
apresente;
7a. ) Tudo quanto for devido em razão do presente contrato e, que não em razão
do presente contrato e que não comportem o processo executivo, será cobrado em
ação competente, ficando a cargo do devedor, em qualquer caso, os honorários
advocatícios que o credor constituir para ressalva de seus direitos;
8a. ) A sala, objeto do presente contrato destina-se exclusivamente a escritório
de advocacia, não podendo sua destinação, ser mudada sem o consentimento
expressa do cedente; sendo ainda o cessionário responsável por todos seus atos
praticados Respondendo civil e criminalmente por eles, durante a vigência deste
contrato.
Assim, por estarem justo e contratados, assinam o presente contrato.
E, por estarem firmados
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
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PRIMEIRO CONTRATANTE
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SEGUNDO CONTRATANTE
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TESTEMUNHAS(1)
CPF:
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TESTEMUNHAS(2)
CPF: