Termo de confissão e parcelamento de dívida, com garantia fidejussória.
TERMO DE CONFISSÃO E PARCELAMENTO DE DÍVIDA
....... , sociedade de economia mista com sede na Rua ................ , e
escritório nesta Capital na Rua ................. , CNPJ .................... ,
adiante designada "....................", neste ato representada pelo seu
Gerente Regional de Automotivos de .................. , e pelo Gerente de Vendas
de Automotivos de ...................... e ................. , pessoa jurídica
de direito privado com sede nesta Capital na Rua .............. , Bairro
................ - CEP .......................... - tel. .................... ,
CNPJ .............. , doravante denominada "DEVEDORA", neste ato representada
pelos seus sócios ............... , RG ............... e CPF
..................... , e .................. , RG .............. e CPF
................ , ambos brasileiros, casados, comerciantes, residentes e
domiciliados nesta Capital na Rua ................ - ap. .........- CEP
......... , têm justo e acordado o seguinte:
CLÁUSULA PRIMEIRA
1.1A DEVEDORA reconhece e confessa que deve à ........... R$ ...........
(........), quantia essa representada por ........ (..........) títulos vencidos
e não pagos entre ....../......./....... e ......./......../......... .
1.1.1 - Tais títulos estão identificados na relação anexa, que será rubricada
pelas partes em todas as suas páginas (de ...... a .......) e passará a fazer
parte integrante e inseparável deste instrumento.
1.2 - Este débito, atualizado até ......../........../.......... , totaliza R$
......... (........), valor que a DEVEDORA reconhece e confessa como verdadeiro,
obrigando-se a pagá-lo na forma e condições seguintes.
CLÁUSULA SEGUNDA
2.1 - A dívida decorrente deste contrato será amortizada em ..... prestações
mensais e sucessivas, sendo a primeira de R$ ........ (.........) e as demais de
R$ .......... (............), nessas ....... já incluído .......... de juros ao
mês, Tabela ................. , vencendo-se a primeira em
......./........./....... e as demais no dia ............. dos meses
subseqüentes, vencendo-se conseqüentemente a última em
........./........../.........
2.1.1 - Este parcelamento está vinculado ao compromisso assumido pela DEVEDORA
através do contrato de promessa de compra e venda mercantil e outros pactos,
firmado entre as partes em ........../.........../........... (CONTRATO
.............).
2.2 - Estas prestações serão pagas pela DEVEDORA, nas datas dos seus respectivos
vencimentos, no escritório da ............ sito na Rua ........... - ......... ,
ou em outro local por esta indicado, sendo que os seus valores serão corrigidos
mensalmente, pela variação do CDI considerando desde o dia em que foram
atualizados, constante do item 1.2, até a data do respectivo vencimento de cada
parcela.
2.3 - Ocorrendo atraso no pagamento das prestações, a DEVEDORA pagará à .... ,
"pro rata" dia, juros moratórios de .............% ao mês, contados da data de
vencimento da obrigação, que incidirá sobre o valor da dívida atualizada
monetariamente pelo índice contratualmente especificado, e multa de
.............% sobre esse valor.
CLÁUSULA TERCEIRA
3.1 - Assina(m) este instrumento, na qualidade de fiador(es) e principal(is)
pagador(es), solidariamente responsável(is) com a DEVEDORA pelo integral
cumprimento de todas as suas disposições, inclusive pelo pagamento de todos e
quaisquer débitos daquela para com esta, contraídos durante a vigência deste e
do contrato mencionado no item 2.1.1, e de suas eventuais prorrogações,
......... e sua esposa .......... , já qualificados.
3.1.1 - O(s) fiador(es) renuncia(m), expressamente, como principal(is) pagador(es),
ao benefício de ordem para nomeação dos bens da DEVEDORA, conforme prevê o art.
828, do Novo Código Civil, bem como ao que dispõe o art. 835 do mesmo Código.
3.1.2 - A obrigação ora assumida será mantida nas hipóteses dos do art. 838 do
Novo Código Civil, bem como nos casos de novação, fusão ou incorporação da
afiançada.
3.1.3 - Obriga(m)-se ainda o(s) fiador(es), sempre que for solicitado pela
........ , a renovar seu(s) cadastro(s), inclusive comunicando qualquer
alteração ocorrida em seu(s) patrimônio(s).
3.1.4 - A DEVEDORA apresentará novos fiadores, no prazo máximo de
.................... dias, caso ocorra fato modificativo ou impeditivo da fiança
ora apresentada. A aceitação dependerá sempre da prévia e expressa anuência da
......... , dependendo das condições econômico-financeiras do indicado.
CLÁUSULA QUARTA
4.1 - Este contrato poderá ser automaticamente rescindido, de pleno direito,
considerando-se vencida de imediato a dívida e exigível a garantia, ocorrendo
qualquer das seguintes hipóteses:
4.1.1 - impontualidade no pagamento das prestações de amortização da dívida ora
confessada;
4.1.2 - liquidação, falência ou concordata, requerida, homologada ou decretada
da DEVEDORA, ou sucessão da mesma, ou qualquer modalidade que importe na
substituição desta por outra;
4.1.3 - inadimplemento de qualquer disposição deste contrato;
4.1.4 - inadimplemento de qualquer disposição do contrato mencionado no item
2.1.1.
CLÁUSULA QUINTA
5.1 - A rescisão, em qualquer dos casos previstos na cláusula anterior,
independentemente de aviso, notificação ou interpelação judicial ou
extrajudicial, importará na cobrança de toda a dívida e exigível a garantia.
5.2 - Ocorrendo rescisão por culpa da DEVEDORA, o saldo da dívida, atualizado
até a data do seu efetivo pagamento, será pago por esta à ............ ,
acrescido de juros moratórios de ...........% ao mês, contados da data da
rescisão em causa, e multa de ............% sobre o valor atualizado do débito
então apurado.
CLÁUSULA SEXTA
As obrigações aqui assumidas são extensivas aos cessionários e sucessores das
partes contratantes, assim como a todas as pessoas que vierem a sub-rogar-se na
atividade da DEVEDORA, seja a que título for e onde quer que venha a ser
instalada em substituição ao local antes mencionado, somente ficando desobrigada
qualquer das contratantes mediante anuência escrita da outra parte.
CLÁUSULA SÉTIMA
Eventual tolerância da ........... aceitando, fora do prazo estabelecido, o
pagamento de parcela vencida ou qualquer inadimplemento de disposição
contratual, não importará em novação nem poderá ser invocada pela DEVEDORA em
outros casos supervenientes.
CLÁUSULA OITAVA
Os tributos (impostos, taxas, emolumentos, contribuições fiscais e parafiscais,
etc.) que sejam devidos em decorrência, direta ou indireta, deste contrato ou de
sua execução, serão de exclusiva responsabilidade do contribuinte assim definido
na norma tributária, sem direito de reembolso, exceto as despesas relativas ao
registro deste contrato, que correrão por conta exclusiva da DEVEDORA.
CLÁUSULA NONA
A DEVEDORA franqueará à ........... os registros necessários à apuração do fiel
cumprimento deste contrato.
CLÁUSULA DÉCIMA
As partes atribuem a este contrato, apenas para efeitos fiscais, o valor de R$
...... (.......).
CLÁUSULA DÉCIMA - PRIMEIRA
A DEVEDORA e a .............. declaram, para todos os fins e efeitos legais, que
as condições constantes deste instrumento resultaram de negociação havida entre
as partes.
CLÁUSULA DÉCIMA - SEGUNDA
Fica eleito o Foro desta Capital como o único competente para dirimir toda e
qualquer dúvida ou questão decorrente deste contrato, renunciando as partes a
qualquer outro, por mais privilegiado que seja. E, em caso de litígio, a parte
inadimplente arcará com as despesas judiciais e extrajudiciais, além dos
honorários de advogado calculados na base de ...........% sobre o valor da
condenação.
E, por estarem firmados
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
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CREDOR
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DEVEDORA
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TESTEMUNHAS(1)
CPF:
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TESTEMUNHAS(2)
CPF: