Pai outorga emancipação a filho, menor púbere, para que possa reger livremente seus negócios e administrar os próprios bens.
ESCRITURA PÚBLICA DE EMANCIPAÇÃO que faz: (..........) a seu filho, na forma
abai.o:
S A I B A M, quantos esta pública escritura de emancipação virem, que aos
....... dias do mês de ....... de ....., nesta Cidade de ....., Capital do
Estado do ....., em Cartório, perante mim, Escrevente, compareceram as pessoas
adiante nomeadas que, não sendo minhas conhecidas, apresentaram os documentos
abai.o mencionados e identificaram-se como sendo:- outorgante emancipante:
(.........), brasileiro, viúvo, comerciante, portador da CI/RG. n.º
../-.......-......, inscrito no CPF/MF. sob nº ...........-.., residente e
domiciliado na Rua ........, nº s/n, nesta Capital, na qualidade de responsável,
conforme Termo de Guarda e Responsabilidade, e pedido em ......., pelo Juízo
Privativo da Vara de Menores de ............á; e de outro lado como outorgado
emancipado: (........), brasileiro, solteiro, menor púbere, com 16 anos de
idade, estudante, portador da CI/RG. n.º .........-........ inscrito no CPF/MF.
sob o n.º ...........-.., residente e domiciliado na Rua ........, nº s/n, nesta
Capital.
- Inicialmente, os presentes, declararam sob pena de responsabilidade civil e
penal, que todos os documentos que apresentam para a lavratura deste ato,
inclusive os relativos às suas identidades, a eles pertencem e são autênticos.-
E, aí, pelo outorgante emancipante me foi dito que, reconhecendo em seu filho
(.......), ora outorgado, a necessária capacidade para pessoalmente reger a sua
pessoa e administrar os seus bens, vinha pela presente escritura e na melhor
forma de direito, conceder-lhe emancipação como de fato e na verdade ora
emancipado o têm, a fim de que o mesmo fique apto e possa livremente, praticar
todos os atos de sua vida civil e criminal, emancipado através da presente
escritura, prometendo ele a todo tempo, fazer a presente sempre boa, firme,
valiosa e isenta de dúvidas. Pelo outorgado emancipado, me foi dito que
agradecia a seu pai, pela confiança nele depositada e aceita a presente
escritura inteiramente como nela se contém. Pelo outorgante emancipante me foi
dito finalmente que autoriza desde já o Oficial do Cartório do Registro Civil
competente, a promover as averbações necessárias à margem do Assento de
Nascimento. Em seguida, me foi apresentado o Bilhete de Distribuição:
distribuído sob o nº .... ao ... Tabelionato.
Assim o disseram e dou fé.
A pedido das partes lavrei esta escritura, a qual feita e lhes sendo lida e
distribuída, acharam-na conforme, aceitaram, dispensando a presença e assinatura
de testemunhas, de acordo com a permissão contida no Capítulo 11, seção 2, norma
18, do Código de Normas instituído pela Douta Corregedoria Geral de Justiça do
Estado do ........, através do Provimento nº ..../..., de ..../..../....,
publicado no Diário da Justiça do Estado do ......., em .../..../...., e assinam
perante mim, ....., (.......), Escrevente, que a datilografei.
E, eu ....., ( .........), Tabelião, subscrevo, assino e dou fé. (Custas: ...
VRC = R$......).
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
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