Observações: o regime aqui
escolhido foi o de separação absoluta de bens, sem comunicação de bens, e sem o
recebimento de pensão em caso de separação, salvo para filhos em comum. Pode-se
escolher outro regime, livremente, e pode-se dispor particularmente sobre cada
bem, que pertença a um, a outro, ou a ambos. O contrato pode ser também alterado
durante o seu curso, desde que devidamente acordado (por exemplo, na compra de
um novo imóvel pelo casal, etc.). Deve-se, preferencialmente, reconhecer firma,
ter testemunhas, e registrar o contrato no cartório de registro de títulos e
documentos (embora não seja obrigatório).Sem a assinatura de contrato de
convivência, o regime para quem mora junto e não é casado é o da comunhão
parcial, automaticamente.
Por este instrumento particular de Contrato de União Estável de convivência
duradoura, pública e contínua, e com fundamento na Constituição Federal, artigo
226, Lei no. 9.278/96 e Lei no. 10.406/2002 (Código Civil), nesta cidade de
........, Estado ........., ficou justo e contratado entre os abaixo assinados:
............................, qualificar, ..................... portadora do RG
no. ..........Pr e do CPF no. .............., residente e domiciliada em
........, na ..................................., doravante denominada A
CONVIVENTE, e ................................,
qualificar....................................., portador do Rg. no. .........
Pr., e do CPF no. .............., residente e domiciliado em Curitiba, na
...................................., doravante denominado O CONVIVENTE, o
seguinte:
Cláusula primeira – Que OS CONVIVENTES vivem sob o mesmo teto desde
....................., como marido e mulher, comprometendo-se ambos, durante a
convivência, ao respeito, à consideração, à assistência moral, a uma dedicação
mútua e esforço em comum no sentido de atingir a harmonia necessária ao
bem-estar que o aconchego do lar lhes poderá oferecer.
Cláusula segunda – Que o tempo de duração do presente contrato é indeterminado,
sendo que durante a vigência da convivência, ambos OS CONVIVENTES deverão
observar respeito e dignidade, um para com o outro, bem como a observância de
todos os afazeres e cuidados exigidos para uma sólida e perfeita convivência.
Cláusula terceira – Que no tempo de duração deste contrato o regime adotado é o
da separação absoluta de bens, ou seja, todos e quaisquer bens móveis ou
imóveis, direitos e rendimentos, adquiridos por qualquer dos CONVIVENTES antes
ou durante a vigência do presente contrato pertencerão a quem os adquiriu, não
se comunicando com os bens da outra parte; os bens aqüestos não se comunicarão.
Cláusula quarta – Que OS CONVIVENTES, neste ato, renunciam de forma irretratável
e irrevogável, a qualquer ajuda material, a título de alimentos, em caso de
extinção do presente contrato, por quaisquer de suas formas, resguardado o
direito dos filhos comuns porventura existentes.
Cláusula quinta – Que as causas de extinção do presente contrato podem ser: por
resolução involuntária (força maior ou caso fortuito); por resilição unilateral
ou bilateral (por simples declaração de uma ou de ambas as partes); por rescisão
unilateral ou bilateral (quando há lesão às cláusulas de convivência expressas
na cláusula primeira); e, finalmente, pela cessação (no caso de morte de uma das
partes ou de ambas).
Cláusula sexta – Que o termo inicial do presente contrato é a partir do momento
em que OS CONVIVENTES iniciaram a viver sob o mesmo teto (cláusula primeira).
Cláusula sétima – Fica eleito o foro da Cidade de ........, Estado do ......,
para dirimir dúvidas porventura vinculadas ao presente instrumento.
Por se acharem assim, justos e contratados, assinam o presente contrato em duas
vias de igual teor e forma, para um só fim de direito, na presença das
testemunhas abaixo, a que tudo assistiram.
..., data
O CONVIVENTE A CONVIVENTE
Testemunhas:
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