Contrato de doação em caráter irretratável e
irrevogável obrigando herdeiros e sucessores.
CONTRATO DE DOAÇÃO QUE ENTRE SI CELEBRAM ............. E A UNIVERSIDADE
ESTADUAL DE........
........ Nome, qualificação completa do Doador ..............., neste ato
denominado DOADOR (A), e a UNIVERSIDADE ESTADUAL DE............, pessoa jurídica
de direito público interno, constituída sob a forma de Autarquia, nos termos da
Lei ............., inscrita no CNPJ/MF sob o nº..............., com sede nesta
cidade de ..............., Estado do ............., na Rodovia ..............,
Km ............, neste ato representada pelo Pró-Reitor de Administração e
Finanças, Professor................, brasileiro, casado, portador do RG.
n.º..........., e do CPF n.º .........., nos termos do Ato Executivo nº
................, doravante denominada DONATÁRIA, têm entre si justo e acertado
o presente contrato de doação, que se regerá pelas cláusulas seguintes e
subsidiariamente pelo disposto nos artigos do Código Civil e Lei nº 8.666/93:
CLÁUSULA PRIMEIRA:
O presente instrumento tem por objeto a doação do (descrição do bem) , avaliado
em R$ (valor por extenso), sendo do DOADOR seu senhor e legítimo possuidor,
conforme demonstra a nota fiscal Nº ....., Anexo I.
Parágrafo Único:
O referido bem encontra-se na posse do DOADOR, livre de qualquer ônus ou defeito
que possam inquiná-lo de inutilidade ou viciar este negócio jurídico.
CLÁUSULA SEGUNDA:
O DOADOR, por sua livre e espontânea vontade, sem influência de quaisquer
fatores exógenos ou endógenos sobre sua manifestação volitiva, doa à DONATÁRIA,
sem nenhum encargo, o bem descrito na cláusula anterior, transferindo de
imediato sua titularidade, posse, uso, gozo e fruição, bem como todos os
direitos e deveres inerentes.
Parágrafo Único: A DONATÁRIA aceita a doação expressa neste instrumento.
CLÁUSULA TERCEIRA:
O presente contrato é firmado em caráter irrevogável e irretratável, obrigando
os contratantes, seus herdeiros e sucessores.
CLÁUSULA QUARTA:
A publicação resumida deste instrumento será efetuada por extrato no Diário
Oficial do Estado, nos termos do disposto no artigo 61, parágrafo único, da Lei
nº 8.666/93.
CLÁUSULA QUINTA:
O foro competente para dirimir o presente instrumento em 02 (duas) vias de igual
teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas abaixo assinadas e a tudo
presentes.
E, por estarem assim justos e contratados, assinam o presente instrumento em 02
(duas) vias de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas abaixo
assinadas e a tudo presentes.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
____________________
PESSOA JURIDICA OU FISICA
DOADORA
____________________
DONATÁRIA
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE .........
PROF...............
PRÓ-REITOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
____________________
TESTEMUNHAS(1)
CPF:
____________________
TESTEMUNHAS(2)
CPF: