Contrato de cessão de direitos e obrigações relativo a bem imóvel.
CONTRATO DE CESSÃO DE DIREITOS E OBRIGAÇÕES
Instrumento particular de cessão de transferência de direitos e obrigações, que
entre si celebram .... e sua mulher.... na qualidade de cedentes, e.... na
qualidade de cessionário, e .... na qualidade de anuente, quanto ao imóvel....
Por intermédio do presente instrumento particular de cessão e transferência de
direitos e obrigações, .... (qualificação completa do cedente, com profissão,
estado civil com regime de bens, RG e domicílio).... e sua mulher....
(qualificar da mesma forma)...., aqui denominados simplesmente cedentes, e de
outra parte.... (qualificação completa do cessionário, como as anteriores)....,
figurando como anuente.... (qualificação completa, como as demais)...., têm por
justa e contratada a cessão e transferência de direitos e obrigações referente
ao imóvel que abaixo se descreve, e conforme as cláusulas que se estipulam,
assim:
1ª - Os cedentes são senhores e legítimos possuidores do imóvel situado na
Rua.... (especificar)...., nesta cidade, e que se constitui de uma área
medindo.... (especificar, indicando as confrontações e a área construída, se
houver)...., imóvel este havido de.... (anuente)...., mediante compromisso
particular de compra e venda celebrado em...., pelo preço total de (valor)....
(também por extenso);
2ª - Por intermédio deste instrumento, os cedentes transferem todos os direitos
e encargos do imóvel mencionado ao cessionário, pelo preço de (valor)....
(também por extenso), sendo o pagamento respectivo realizado neste ato, em moeda
corrente no País, dando ao cessionário plena quitação, para nada mais
reclamarem, a qualquer título;
3ª - O cessionário se compromete, perante o anuente, a pagar o saldo
remanescente de (valor).... (também por extenso), mediante a emissão de uma nota
promissória a vencer no dia...., e devidamente avalizada por...., tudo conforme
estipulação da cláusula.... do primitivo contrato, que passa a ser aditada ao
presente instrumento, deste fazendo parte;
4ª - O cessionário obriga-se a respeitar e cumprir as cláusulas formuladas no
contrato originário, no qual, após leitura e achado conforme, apôs o seu "de
acordo", na presença dos cedentes, do anuente e de duas testemunhas, presentes
neste ato e cientes do teor deste instrumento;
5ª - Os cedentes transferem, neste ato, ao cessionário, de comum acordo com o
anuente, a título precário, a posse que mantêm, sobre o imóvel objeto da cessão
objetivada neste instrumento;
6ª - A cessão objeto deste instrumento é feita em caráter irrevogável,
respondendo pelo seu fiel cumprimento herdeiros e sucessores.
Assim, por estarem justos e contratados, assinam o presente instrumento
cedentes, cessionário, anuente e testemunhas idôneas, em 3 (três) dias de
idêntico teor, na presença das testemunhas infra-subscritas, a tudo presentes,
elegendo o foro da situação do imóvel para resolver toda e qualquer dúvida
originada pelo teor deste instrumento.
E, por estarem firmados
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
___________________
CEDENTE
____________________
CESSIONÁRIA
____________________
TESTEMUNHAS(1)
CPF:
____________________
TESTEMUNHAS(2)
CPF: