Termo de cessão de direitos hereditários com abdicação da quota legítima do legado em favor de nora.
TERMO DE CESSÃO
Termo de Cessão de Direitos Hereditários de Quota Legítima do legado de .......,
que bastante fazem ......., na qualidade de Cedentes, em favor de sua nora, ora
Cessionária, ..........
S A I B A M quantos este instrumento particular de cessão de direitos
hereditários virem, que .........., brasileiro, casado, aposentado, portador da
Cédula de Identidade de RG nº ......, e inscrito no CPF(MF) sob nº .........,
natural de ........., onde é nascido aos ........... de ........... , filho de
......... e ........, e ..........., brasileira, casada, do lar, portadora da
Cédula de Identidade de RG nº ........., e inscrita no CPF(MF) sob nº .........,
natural de ............, e filha de ............ e ............., ambos casados
em regime de comunhão de bens anteriormente ao advento da Lei nº 6.515, de
26.12.77, e ambos residentes e domiciliados nesta cidade, à Rua ........ nº
.........., Bairro ........., doravante Cedentes, vêm, por esta e na melhor
forma de direito, e por estarem em seu juízo perfeito, livres de qualquer
coação, sugestão ou induzimento, ceder e transferir, como de fato e na verdade
cedem e transferem, quaisquer e todos os direitos hereditários sobre o legado
dos bens de seu filho, ........., brasileiro, casado pelo regime de comunhão
universal de bens posteriormente ao advento da Lei 6.515/77, assistente
comercial, portador da Cédula de Identidade de RG nº .........., e inscrito no
CPF(MF) sob nº .........., com último domicílio à Rua ........., ........, apto
............, nesta cidade, abdicando da porção legítima a que tem direito em
favor de sua nora, com quem o Legatário casou-se em únicas núpcias, sob o regime
de comunhão universal de bens posteriormente ao advento da Lei nº 6.515/77, e de
cujo consórcio não existem filhos, a ora Cessionária, ......., brasileira,
secretária, portadora da Cédula de Identidade de RG. nº ...... e inscrita no
CPF(MF) sob nº ........ por reconhecerem ser estar a lídima expressa estipulação
de vontade do Legatário, Sendo que a presente cessão versa sobre a quota
legítima a que os Cedentes têm direito, representada por 25% (vinte e cinco por
cento) do bens que compõem o legado.
Assim, por ser a expressão da vontade dos Cedentes, e por ser verdade, firmam a
presente, na presença de duas testemunhas abaixo qualificadas.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
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TESTEMUNHAS(1)
CPF:
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TESTEMUNHAS(2)
CPF: