Promessa de cessão de jazigo.
PROMESSA DE CESSÃO
Entre a ..............., sediada nesta cidade e com CNPJ nº .................,
como promitente cedente e ...................., Nacionalidade ..............
Estado Civil .............. Profissão ................ domiciliado em
....................., onde reside na rua ........ nº ........, portador da
Cédula de Identidade nº ..............., e com CPF .................. como
promitente cessionário fica justo e acertado o seguinte:
1 - A PROMITENTE CEDENTE, detentora dos direitos do Jazigo nº .............,
Setor ........ da Quadra nº .........., no "Cemitério .......................",
de propriedade, administração e manutenção da ............., pela presente e na
melhor forma de direito, promete Ceder aos Cessionários os direitos e obrigações
decorrentes do Contrato de Concessão Onerosa, transcrito no verso, mediante as
condições abaixo estipuladas:
2 - O preço certo e ajustado desta promessa de Cessão é de R$
.............(........), que o promitente cessionário se obriga a pagar a
promitente cedente da seguinte forma:
a) R$ .................. (............), neste ato, como sinal e princípio de
pagamento, do que a promitente cedente dá plena, geral e irrevogável quitação.
b) R$ ................. (.............), saldo do preço, mediante ..........
(.................) prestações mensais iguais e sucessivas de R$ ...............
(.............) cada uma, vencendo-se a primeira 30(trinta) dias desta data e as
demais nos mesmos dias dos meses subsequentes até final do pagamento.
§ 1º - As prestações de que trata o item (b) desta cláusula ficaram garantidas
por uma única nota promissória, correspondente ao valor total do saldo devedor
emitida pelo promitente cessionário a favor do promitente cedente.
§ 2º - As prestações deverão ser pagas nos Escritórios da promitente cedente,
nos bancos que ela vier indicar no talão de pagamento, onde por ela for indicado
por escrito.
3 - Uma vez paga pelo promitente cessionário a totalidade do preço ajustado ,
com a apresentação de todos os recibos devidamente quitados, em como cumpridas
todas as obrigações assumidas neste contrato, em especial, o pagamento da taxa
de administração e manutenção, a promitente cedente lhe transferirá por ato
definitivo, a referida concessão e lhe devolverá a nota promissória referia no -
§ 1º da cláusula 2ª (segunda), deste instrumento.
4 - É facultado ao promitente cessionário, a qualquer momento, declarar os seus
beneficiários com direito ao uso do jazigo, prevalecendo no caso de não
indicação ou revogação de indicação por qualquer motivo, como ordem de
beneficiário, a estabelecida na lei civil então vigente a respeito da ordem de
vocação hereditária, preferindo o mais próximo ao mais remoto em caso de
comoriência.
5 - Caso o promitente cessionário deixe de pagar o seu vencimento quaisquer das
prestações acima avençadas e não tenha procedido inumação ou trasladação no
jazigo, após tolerância de .... (..............) dias, poderá a promitente
cedente dar por rescindida a presente promessa de cessão, colocando a disposição
do promitente cessionário ......% (.......... por cento) de valor pago deduzidas
as despesas decorrentes de comissões, encargos fiscais e sociais etc..., ficando
a disposição do promitente cessionário, em devolução, a nota promissória referia
no § 1º da cláusula 2ª (segunda) deste instrumento.
§ 1º - A comunicação do valor a ser devolvido ao cessionário, será feita através
de correspondência com A.R. pelo serviço de correio, desde que o concessionário
tenha cumprido rigorosamente o contido na cláusula 10ª (décima) deste contrato.
§ 2º - Caso o promitente cessionário, valendo-se do direito de uso que lhe
confere este contrato, tenha efetuado qualquer inumação ou trasladação no
jazigo, a promitente cedente poderá, a seu critério, optar pela cobrança
executiva do saldo devedor da promessa de cessão. O débito apurado decorrente
das prestações não pagas, será sempre considerado líquido e certo, e cobrável
pela forma executiva.
§ 3º - Caso o promitente cedente considere rescindido o presente contrato,
procederá a exumação dos desposjos, para o que, neste ato, o promitente
cessionário desde já outorga à promitente cedente os mais amplos e gerais
poderes para ate fim comprometendo-se , ainda, a assistir por si ou seu
representante a dita exumação. No caso do promitente cessionário não estar
presente à exumação nem nomear representante para este fim, o promitente
cessionário autoriza a promitente cedente a indicar pessoa presente para
representá-lo.
6 - No caso de atraso no pagamento de duas ou mais prestações, estas deverão ser
pagas exclusivamente nos escritórios da promitente cedente, acrescidas da
correção monetária, conforme índice de variação da Taxa Referencial Diária, ou
outro índice que venha substituí-la, juros de mora de 1% (hum por cento) ao mês,
multa contratual de 10% (dez por cento) sobre o débito; sem que isto signifique
novação ou precedentes.
§ Único - Nos termos desta cláusula, as prestações atrasadas pagas em
estabelecimento bancários poderão ser recusadas pela promitente cedente. Que as
colocará à disposição do promitente cessionário, dando por rescindida esta
promessa de cessão.
7 - Sem prejuízo do disposto nas cláusulas anteriores, sempre que houver atraso
no pagamento de mais de ..... (.........) prestações, fica o Promitente
Cessionário obrigado, caso pretenda dar continuidade aos pagamentos, a
sujeitar-se além da correção monetária, à atualização do preço das jazigo.
8 - Até o pagamento integral do preço ajustado, quando lhe será outorgado o
contrato definitivo, o promitente cessionário fica com o direito de uso de
Concessão Onerosa de Jazigo, a Titulo precário, podendo, portanto, ele ou seus
beneficiários serem inumados do mesmo a qualquer momento, desde que respeite as
normas legais e estatutárias atinentes à espécie e, que não estão incluídas no
presente contrato.
§ ÚNICO - Para efeitos desta cláusula, o promitente cessionário deverá contratar
diretamente com a .........., ou com quem de direito ela indicar, a construção e
colocação de gavetas e lápides identificadoras, que não estão incluídas no
presente contrato.
9 - O Promitente cessionário aceita, desde já, todos os direitos e obrigações
contidos no Contrato de Concessão Onerosa de Jazigo, transcrito no verso deste
instrumento, e obriga-se a cumpri-lo integralmente, inclusive no que diz
respeito ao pagamento das remunerações relativas a administração e manutenção
devidas à ................, a partir desta data. Fica acertado que o não
pagamento das taxas de manutenção e administração referidas constituirá falta
grave, suscetível de gerar rescisão de contrato da promitente cedente.
§ ÚNICO - A concedente a seu critério, poderá receber remunerações ou taxas em
atraso, deste que os seus valores sejam devidamente atualizados, acrescidos de
1% (hum por cento) ao mês e multa moratória de 10% (dez por cento) sobre o
principal corrigido, não significando esta tolerância alteração das condições do
contrato celebrado com os cessionários.
10 - Obriga-se o Promitente Cessionário, sob pena de inadimplemento contratual a
comunicar por escrito à Promitente Cedente qualquer mudança de seu endereço
residencial ou comercial devendo esta comunicação ser enviada no máximo até
...... (.............) dias após a mudança, através de cartório ou
correspondência protocolada.
11 - As partes elegem o foro da Comarca de ................ para todas as
questões oriundas deste contrato.
E por terem justos e contratado, assinam o presente em ....... (........) vias,
para um único efeito, na presença das testemunhas abaixo:
E, por estarem firmados
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
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CESSIONÁRIO
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CEDENTE
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TESTEMUNHAS(1)
CPF:
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TESTEMUNHAS(2)
CPF: