Confissão de dívida mediante instrumento particular proveniente de aquisição de imóvel com eleição de foro contratual.
INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONFISSÃO DE DÍVIDA
Pelo presente instrumento particular de confissão de dívida, que entre si fazem,
de um lado como OUTORGADA, ........, pessoa jurídica de direito privado, com
sede nesta Capital, à rua ............, nº ......, inscrita no CNPJ do MF, sob
nº .........., neste ato por seus representantes legais, infra assinados e, de
outro como OUTORGANTE,............, brasileira, solteira, maior, estilista, RG
..........., CPF nº ..............., domiciliada e residente nesta Capital, à
rua..........., ......., aptº ........., têm entre si justo e contratado a
presente confissão de dívida, que se regerá pelas cláusula e condições
seguintes:
1. Por força do instrumento particular de confissão de dívida celebrado
em............ a OUTORGANTE se confessou devedora da importância de ..........,
correspondente ao saldo de poupança do apartamento supra referido, que deveria
ser paga em 10 parcelas mensais de ........., com vencimentos de ....... até
.........., corrigidas a partir de ..........., pelo índice acumulado que
atualiza os depósitos das cadernetas de poupança, das quais a OUTORGANTE, não
pagou nenhuma das parcelas ajustadas.
2. Considerando a impossibilidade da Outorgante, honrar o compromisso outorgado,
encontram-se as partes, neste ato, para consolidar o débito confessado, pela
importância de ........., devidamente atualizado para esta data, com os
acréscimos dos juros de mora, atualização monetária e multa estipulada no
instrumento anterior, que a OUTORGANTE confessa e se constitui devedora da
OUTORGADA, pela quantia líquida, certa e exigível supra mencionada, obrigando-se
a pagá-la, da seguinte forma: 10 parcelas mensais e sucessivas no valor de
........., a primeira com vencimento em ........ e a última com vencimento para
........
3. o valor das prestações supra referidas, serão corrigidas a partir da data da
outorga deste instrumento, até o efetivo resgate das parcelas, pelo índice
acumulado que atualiza os depósitos em cadernetas de poupança, devendo as mesmas
serem pagas pela OUTORGANTE, nos seus respectivos vencimentos, contra recibo da
OUTORGADA, em seus escritórios;
4. No caso de atraso no pagamento dos valores acima descritos, as importâncias
devidas vencerão juros de mora de 12% aa., correção monetária do poder
aquisitivo, com base nos índice supra mencionado além da multa ora instituída
pelas partes, no valor de 10% sobre o valor dívida corrigida.
5. Assina como fiador e principal pagador, respondendo individualmente pelo
valor do débito confessado, a pessoa abaixo qualificada, cuja responsabilidade
se estende a todos os acréscimos que o débito venha sofrer, sendo que o fiador,
declara expressamente renunciar, desde já, a qualquer eventual direito no
sentido de restringir ao prazo ora convencionado a garantia de sua fiança,
renunciando, igualmente e desde já, ao benefício de ordem prescrito no Código
Civil Sr. ............, brasileiro, solteiro, do comércio, domiciliado e
residente nesta Capital, na rua ............, nº ......., aptº ....., CPF
..........;
6. A OUTORGADA declara que aceita a presente confissão de dívida e, a OUTORGANTE
a reconhece como boa e isenta de qualquer dúvida.
7. Fica eleito o foro desta Comarca de ......., Estado do..........., para
dirimir as questões oriundas deste instrumento, com renúncia a qualquer outro
por mais privilegiado que seja.
E assim, estando justos e contratados, assinam o presente instrumento em duas
vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo, obrigando-se,
por si, seus herdeiros e sucessores a cumpri-lo em todos os seus termos e
condições.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
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OUTORGANTE
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OUTORGADA
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TESTEMUNHAS(1)
CPF:
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TESTEMUNHAS(2)
CPF: