CONTRATO DE DEPÓSITO VOLUNTÁRIO GRATUITO, COM PRAZO DE RESTITUIÇÃO, COM
SOLIDARIEDADE ENTRE OS DEPOSITANTES
IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES CONTRATANTES
DEPOSITANTE 1: (Nome do Depositante 1), (Nacionalidade), (Estado
Civil), (Profissão), Carteira de Identidade nº (xxx), C.P.F. nº (xxx), residente
e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), Cidade (xxx), no
Estado (xxx);
DEPOSITANTE 2: (Nome do Depositante 2), (Nacionalidade), (Estado Civil),
(Profissão), Carteira de Identidade nº (xxx), C.P.F. nº (xxx), residente e
domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), Cidade (xxx), no
Estado (xxx);
DEPOSITÁRIO: (Nome do Depositário), (Nacionalidade), (Estado Civil),
(Profissão), Carteira de Identidade nº (xxx), C.P.F. nº (xxx), residente e
domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), Cidade (xxx), no
Estado (xxx).
As partes acima identificadas têm, entre si, justo e acertado o presente
Contrato de Depósito Voluntário, Com Prazo de Restituição, Com Solidariedade
entre as Partes, que se regerá pelas cláusulas seguintes e pelas condições
descritas no presente.
DO OBJETO DO CONTRATO
Cláusula 1ª. O presente contrato tem como OBJETO o depósito gratuito1 do bem
móvel (xxx) pelo DEPOSITANTE, avaliado em R$ (xxx) (Valor expresso), possuindo
as seguintes descrições: (xxx) (Descrever o bem nas condições atuais); de
propriedade do DEPOSITANTE, que será mantido na Rua (xxx), nº (xxx), bairro
(xxx), Cep (xxx), Cidade (xxx), no Estado (xxx), sob a responsabilidade do
DEPOSITÁRIO.
DAS OBRIGAÇÕES
Cláusula 2ª. É de responsabilidade do DEPOSITÁRIO a guarda, diligência,
cuidado e conservação do bem, restituindo-o juntamente com os frutos
percebidos2.
Cláusula 3ª. O DEPOSITANTE pagará ao DEPOSITÁRIO todas as despesas e os
prejuízos advindos do depósito3.
Cláusula 4ª. O DEPOSITÁRIO não se servirá do bem sob pena de responder por
perdas e danos4.
DO PRAZO
Cláusula 5ª. Este instrumento passa a valer a partir do dia (xxx), data de
entrega do bem
Cláusula 6ª. O bem será restituído ao DEPOSITANTE ou a quem ele indicar por
devida procuração no dia (xxx), ou antes caso assim for solicitado, sob pena de
ser considerado depositário infiel5.
DA SOLIDARIEDADE
Cláusula 7ª. O DEPOSITANTE 1 e o DEPOSITANTE 2 possuem solidariamente a
propriedade do bem, podendo o DEPOSITÁRIO entregá-lo a qualquer dos dois
indistintamente6.
DO FORO
Cláusula 8ª. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do CONTRATO, as
partes elegem o foro da comarca de (xxx);
Por estarem assim justos e contratados, firmam o presente instrumento, em duas
vias de igual teor, juntamente com 2 (duas) testemunhas.
(Local, data e ano).
(Nome e assinatura do Depositante 1)
(Nome e assinatura do Depositante 2)
(Nome e assinatura do Depositário)
(Nome, RG e assinatura da Testemunha 1)
(Nome, RG e assinatura da Testemunha 2)
________
Nota:
1. Art. 1.265, parágrafo único, do Código Civil de 1916.
2. Art. 1.266, do Código Civil de 1916.
3. Art. 1.278, do Código Civil de 1916.
4. Art. 1.275, do Código Civil de 1916.
5. Art. 901 e seguintes, do Código de Processo Civil de 1973 e Art. 5º, LXVII,
da Constituição Federal.
6. Art. 1.274, do Código Civil de 1916.