Contrato de prestação de serviços relativo a
softwares, máquinas, suportes, conteúdos, mídias e atualizações na internet.
CONTRATO DE SERVIÇOS DE ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: ........
1. Este é um contrato entre você e a ...............
Este é um contrato entre você e a ....... (localizada em ..........) ou,
dependendo do país onde você reside, uma afiliada da ........ Vamos nos referir
à Microsoft neste contrato como ".......", "nós" ou "nosso". Você é uma pessoa
física. As informações fornecidas por você devem ser completas e verdadeiras.
Este contrato aborda o uso por você deste serviço e inclui outros serviços,
softwares, máquinas, suportes, conteúdos, mídias, atualizações ou documentos
relacionados, aos quais fazemos referência como o "Serviço". Este contrato
também aborda o uso por você de quaisquer serviços adicionais da Microsoft nos
quais você decida se inscrever durante a vigência deste contrato.
Observe que este contrato limita nossa responsabilidade e que não fornecemos
garantias para o Serviço. Ele também limita seus recursos. Esses termos estão
nas Seções 12 e 13, que aconselhamos você a ler atentamente.
2. Como e quando você pode usar o Serviço.
Fornecemos o Serviço para uso pessoal. Você pode começar a usá-lo imediatamente
após o processo de inscrição. Nenhum direito de retirada ou outro período de
esfriamento aplica-se ao Serviço e você concorda em desistir de qualquer período
de esfriamento, exceto se a lei o exigir apesar de sua desistência e mesmo no
caso de um serviço que é iniciado imediatamente. Não é permitido usar o Serviço
para fins comerciais ou ilegais ou para prejudicar a Microsoft ou nossos
afiliados, revendedores, distribuidores, prestadores de serviços e/ou
fornecedores (coletivamente, os "Parceiros da Microsoft") ou qualquer cliente de
um Parceiro da Microsoft. Podemos informar-lhe sobre certos usos prejudiciais
específicos em um código de conduta ou em outro aviso disponível no Serviço, mas
não somos obrigados a fazê-lo. Você deverá obedecer a qualquer código de conduta
ou aviso que seja fornecido.
3. Spam é proibido e provoca danos; tecnologia de filtragem de spams.
Sem limitar a natureza geral da Seção 2, você não usará o Serviço para
transmitir, direta ou indiretamente, ou facilitar a transmissão de qualquer
email comercial ou grande quantidade de emails não solicitados. Você não usará o
Serviço de qualquer maneira que viole a Política Anti-Spam da Microsoft. Essa
política pode ser obtida em ........................../anti-spam/default.asp.
Uma violação de qualquer parte da Política Anti-Spam implicará na quebra deste
contrato. Podemos usar a tecnologia de filtragem ou outras medidas ao nosso
alcance para interceptar emails comerciais ou grandes quantidades de emails. Se
o Serviço incluir email relacionado a serviços, o uso da tecnologia de filtragem
ou de outras medidas pode vir a bloquear, temporária ou permanentemente, o envio
de alguns emails a você. Isso pode acontecer mesmo se o email não violar a
Política Anti-Spam.
4. Você é responsável pela sua conta de Serviço.
Você é responsável por todas as atividades em sua conta de Serviço, bem como
pela confidencialidade das senhas para acesso a essa conta. Podemos permitir que
você conceda acesso à sua conta de Serviço a pessoas adicionais e/ou tenha
outras contas de participantes associadas à sua conta, às quais nos referimos
como "contas associadas". Podemos limitar quem poderá usar sua conta de Serviço
ou qualquer conta associada. Você deve nos informar imediatamente sobre qualquer
pessoa que esteja usando sua conta sem o seu consentimento ou qualquer violação
de segurança relacionada ao Serviço.
5. Usuários de contas associadas.
Se você for usuário de uma conta associada, o proprietário da conta de Serviço
terá controle total sobre sua conta associada. Esse controle inclui o direito de
encerrar o Serviço, fechar ou alterar a conta associada a qualquer momento, além
de solicitar e receber informações de utilização relacionadas à conta associada.
Quaisquer dados relacionados à essa conta serão coletados e entregues ao
proprietário da conta de Serviço e à Microsoft. Como usuário de conta associada,
este contrato se aplica também a você, exceto para as seguintes seções: Seção 4
(Você é responsável pela sua conta de Serviço), Seção 6 (Cobranças e
faturamento), Seção 15 (Cancelamento do Serviço por você) e Seção 21 (Avisos da
Microsoft para você; Consentimento para informações eletrônicas).
6. Cobranças e faturamento.
6.1 Não se aplica a algumas situações. Se o Serviço for disponibilizado
gratuitamente, ignore esta Seção 6. Se você paga pelo Serviço (atualmente ou no
futuro), os termos desta Seção 6 aplicam-se a você. Se você paga pelo Serviço a
uma empresa que não seja a Microsoft, as cobranças e os termos de faturamento
serão definidos por essa empresa.
6.2 Pagamento. Quando você se inscreve no Serviço, cria uma "Conta de
Faturamento" e escolhe um "Método de Pagamento". Você confirma que está
autorizado a usar o Método de Pagamento e nos autoriza a lhe cobrar pelo Serviço
usando esse método. Além disso, você nos autoriza a cobrar-lhe por quaisquer
serviços adicionais da Microsoft nos quais você se inscreva durante a vigência
deste contrato. Você pagará as despesas com o Serviço antecipadamente. Se o seu
Serviço iniciar nos dias 29, 30 ou 31, sua data de vencimento será o primeiro
dia do mês.
Nós lhe cobraremos pelo Serviço usando o Método de Pagamento que você
selecionou. É possível que cobremos um valor diferente do aprovado por você.
Neste caso, nós lhe informaremos o valor e a data da cobrança com pelo menos 10
dias de antecedência. Podemos agrupar mais de um período de faturamento, mas
nunca lhe cobraremos mais de uma vez em um único período de faturamento.
Seu Serviço será renovado automaticamente e continuaremos a cobrar por ele,
inclusive qualquer termo de renovação, até ordem em contrário. Você pode nos
pedir para parar de usar seu Método de Pagamento. Porém, se você fizer isso,
poderemos cancelar seu Serviço. Seu aviso não afetará as despesas incorridas em
sua Conta de Faturamento antes do processamento da sua solicitação. Mantenha
todas as informações de sua Conta de Faturamento atualizadas. Seu Método de
Pagamento pode ser alterado a qualquer momento. Sua Conta de Faturamento pode
ser acessada e alterada em https://billing.microsoft.com.
6.3 Ofertas de período de avaliação. Você pode ter recebido um tempo limitado de
uso gratuito do Serviço ou qualquer outra oferta de período de avaliação. Para
não incorrer em despesas após esse período, cancele o Serviço. Se você não
cancelá-lo, deverá autorizar-nos a cobrar pelo Serviço usando seu Método de
Pagamento.
6.4 Preços e aumento de preços. O preço do Serviço exclui todas as taxas e
tarifas telefônicas, a menos que especificado de outra maneira. Dentro do máximo
rigor permitido pela lei, essas taxas e tarifas são de sua responsabilidade. A
fixação do câmbio baseia-se no acordo com o fornecedor do seu Método de
Pagamento. O preço do Serviço poderá ser alterado de tempos em tempos, mas você
será informado com antecedência. Se houver um preço e um período de tempo
estabelecidos para sua oferta de Serviço, o preço será mantido durante esse
tempo. Porém, o uso do Serviço após esse período será cobrado pelo novo preço.
Se o seu Serviço for periódico (mensal, por exemplo), sem período de tempo
especificado, qualquer alteração de preço será implementada assim que lhe
informarmos. Se você não concordar com essas alterações, deve encerrar o Serviço
e parar de usá-lo antes que as alterações entrem em vigor. Se você cancelar o
Serviço, ele será encerrado no final do termo de Serviço atual ou, se sua conta
for faturada periodicamente, no final do período em que você cancelou.
6.5 Políticas de reembolso. As despesas não são reembolsáveis a menos que
estipulado pela lei ou especificado de outra maneira. Os custos com reembolsos
serão arcados por você, a menos que estipulado pela lei de outra maneira.
6.6 Fatura online. Você receberá uma fatura online. É o único tipo de fatura que
fornecemos. Vá para https://billing.microsoft.com para exibir, imprimir ou
solicitar uma cópia impressa desta fatura. Se você solicitar uma cópia impressa,
talvez precise pagar uma taxa. Só fornecemos cópias impressas para os últimos
180 dias.
6.7 Erros. Se você detectar algum erro em sua fatura, ele será corrigido e
investigado assim que você nos informar. Você tem 120 dias para reportar um
erro, a contar da emissão da fatura. Você nos exime de qualquer responsabilidade
ou reclamação de perda resultante de qualquer erro que não seja reportado em 120
dias, a contar da emissão da sua fatura online. Se você não nos informar a
tempo, não seremos obrigados a corrigir o erro, embora possamos fazê-lo a
qualquer momento.
6.8 Pagamentos com atraso. Se você não pagar dentro do prazo determinado,
podemos estipular uma multa, que deverá ser paga quando cobrada. A multa será no
mínimo 1% do valor devido a cada mês ou a taxa máxima permitida pela lei.
Podemos atribuir a terceiros a função de cobrar valores em débito. Você deverá
pagar pelos custos incorridos na cobrança de valores em atraso. Esses custos
podem incluir honorários de advogados e outras taxas legais. Seu Serviço poderá
ser suspenso ou cancelado caso você não pague dentro do prazo.
7. Materiais que você posta ou fornece; Monitoramento das comunicações.
Você poderá ceder materiais para uso com o Serviço. Não reivindicamos a
propriedade dos materiais que você posta ou nos fornece (inclusive comentários)
relacionados ao Serviço (chamados de "cessão"). No entanto, ao postar ou
fornecer a cessão, você permite que ela seja usada, copiada, distribuída,
exibida e modificada em conjunto com o Serviço, bem como que seu nome seja
publicado com ela. Você também concorda que essa permissão seja outorgada a
outras pessoas. Esta seção aplica-se somente para fins de conteúdo legal e na
medida em que o uso e a publicação desse conteúdo não transgrida as leis. Não
pagaremos a você pela cessão e podemos nos recusar a transferi-la ou removê-la a
qualquer momento. Para cada cessão, você deve ter os direitos necessários para
conceder as permissões nesta seção.
Consideramos como pessoal o uso que você faz do Serviço, inclusive o conteúdo de
suas comunicações. Não monitoramos rotineiramente suas comunicações nem
divulgamos informações sobre elas a outras pessoas. No entanto, na extensão
máxima permitida pela lei, poderemos monitorar suas comunicações e divulgar
informações sobre você, inclusive o conteúdo das comunicações, se considerarmos
necessário para: (1) atender a requisitos legais ou a processos jurídicos; (2)
garantir o cumprimento deste contrato; ou (3) proteger os direitos, a
propriedade ou os interesses da Microsoft, seus funcionários e clientes ou o
público.
8. Software.
Podemos fornecer-lhe o software a ser usado com o Serviço. Se você recebê-lo de
nós, seu uso desse software estará sujeito aos termos da licença apresentada
para aceitação. Se nenhuma licença for apresentada, concedemos a você o direito
de uso do software somente para o uso autorizado do Serviço. O software e seu
conteúdo estão protegidos por tratados e leis de direitos autorais ou de
propriedade intelectual. Reservamo-nos todos os outros direitos sobre o
software. A Microsoft ou seus fornecedores possuem a titularidade, os direitos
autorais e quaisquer outros direitos de propriedade intelectual do software.
Sua versão do software pode ser verificada automaticamente. Também é possível
baixar automaticamente atualizações do software para o seu computador a fim de
atualizar, melhorar e desenvolver o Serviço. Sua licença expirará quando o
Serviço for encerrado ou se for modificado a ponto de não oferecer mais suporte
ao software. Você deve desinstalar o software assim que o Serviço for encerrado.
Caso contrário, temos como desativá-lo.
Você não poderá desmontar, descompilar ou aplicar engenharia reversa em qualquer
software ou máquina incluída no Serviço, exceto e somente na medida em que esta
atividade seja expressamente permitida pela legislação aplicável.
O software está sujeito às leis e regulamentações de exportação dos Estados
Unidos. Você deve obedecer a todas as leis e regulamentações de exportação
domésticas e internacionais que se apliquem ao software. Essas leis incluem
restrições sobre destinos, usuários finais e utilização. Para obter informações
adicionais, consulte .........exporting.
9. Rede do Microsoft Passport.
Podemos fornecer-lhes credenciais na Rede do Microsoft Passport para usar o
Serviço. A Rede do Microsoft Passport é um serviço da Web de autenticação
multipropósito que facilita a inscrição em sites. Não é autorizado o uso de
qualquer software ou hardware que diminui o número de usuários que acessam
diretamente ou usam a Rede do Microsoft Passport (às vezes chamados de software
ou hardware de "multiplexação" ou de "agrupamento"). Você é unicamente
responsável por quaisquer transações com terceiros (incluindo anunciantes) que
forneçam suporte à Rede do Microsoft Passport, incluindo a entrega e o pagamento
de produtos e serviços. Este contrato aplica-se a você sempre que você acessar
ou usar as credenciais da Rede do Microsoft Passport obtidas com o Serviço.
Quando você usa a Rede do Microsoft Passport para obter acesso a um site ou
serviço nessa rede, os termos e as condições para esse site ou serviço também
podem aplicar-se a você. Leia atentamente os termos de uso de cada site ou
serviço que você visitar. A Microsoft também poderá cancelar ou suspender seu
acesso à Rede do Microsoft Passport por inatividade, ou seja, por não entrar na
Rede do Microsoft Passport por um período de tempo prolongado, conforme
determinado pela Microsoft. Se suas credenciais da Rede do Microsoft Passport
forem canceladas, seu direito de uso dessa rede cessará imediatamente.
10. Informações sobre desempenho e utilização.
A Microsoft também pode carregar automaticamente as informações sobre o
desempenho e utilização para avaliar o Serviço e o software associados ao
Serviço. Esses dados não identificarão pessoalmente você, mas você pode optar
por não configurar o carregamento automático de seus dados de utilização (mas
não dos dados de desempenho), como informado no software associado ao Serviço.
11. Como o contrato pode ser alterado.
Se este contrato for alterado, você será informado pelo menos 30 dias antes que
a alteração entre em vigor, por email ou postagem online. Outras formas de
notificação também podem ser usadas. Se você não concordar com essas alterações,
cancele o Serviço e pare de usá-lo antes que as alterações entrem em vigor. Caso
contrário, o uso do Serviço será regido pelo contrato alterado.
12. Não damos Garantia.
Fornecemos o Serviço "como está," "com todas as falhas" e "conforme a
disponibilidade". Os Parceiros da Microsoft não oferecem condições ou garantias.
Você poderá ter direitos de consumidor adicionais de acordo com suas leis
locais, os quais este contrato não pode alterar. Na extensão permitida pela lei,
estão excluídas quaisquer garantias implícitas, inclusive as referentes a
comercialização, adequação a um propósito específico, esforço de aprimoramento e
não-violação.
13. Limete de Responsabilidade; seu exclusivo recurso.
Você pode recuperar dos Parceiros da Microsoft apenas danos diretos limitados à
quantia paga por um mês de Serviço. Na extensão permitida pela lei, você não
pode reivindicar outros danos, como conseqüenciais, incidentais, especiais e
indiretos ou lucros cessantes.
Esta limitação aplica-se a:
qualquer assunto relacionado ao Serviço,
qualquer assunto relacionado ao conteúdo (inclusive código) em sites, conduta ou
programas de terceiros,
qualquer assunto relacionado a vírus ou outros recursos de desabilitação que
afetem seu acesso ou o uso do Serviço,
qualquer assunto relacionado a incompatibilidade entre o Serviço e outros
serviços, softwares e hardwares,
qualquer assunto relacionado a atrasos ou falhas que possam ocorrer quando você
iniciar, conduzir ou concluir transmissões ou transações com o Serviço de forma
precisa e em tempo hábil, e
reclamações sobre quebra de contrato, violação de garantia ou condição,
responsabilidade objetiva, negligência ou outro ato ilícito na extensão
permitida pela lei aplicável.
Ele também se aplica mesmo se:
este recurso não compensá-lo totalmente pelas perdas ou não cumpra o seu
propósito principal; ou
a Microsoft soubesse ou tivesse de saber sobre a possibilidade dos danos.
Como alguns estados não permitem a exclusão ou limitação de danos incidentais ou
conseqüenciais, as exclusões ou limitações acima podem não ser aplicáveis a
você. Elas também podem não se aplicar a você porque o estado ou país pode não
permitir a exclusão ou limitação de danos incidentais, conseqüenciais, etc.
14. Alterações no Serviço; Cancelamento do Serviço pela Microsoft.
A Microsoft pode alterar o Serviço ou excluir recursos a qualquer momento e por
qualquer razão. O Serviço pode ser cancelado ou suspenso a qualquer momento pela
Microsoft, sem motivo e/ou sem aviso prévio. Com o cancelamento do Serviço, seu
direito de uso do Serviço cessa imediatamente. Uma vez cancelado ou suspenso o
Serviço, talvez os dados armazenados no Serviço não possam ser recuperados mais
tarde. O cancelamento do Serviço pela Microsoft não interfere na sua obrigação
de pagar todas as despesas cobradas em sua Conta de Faturamento. Se o Serviço
for cancelado em sua totalidade sem motivo, você será reembolsado
proporcionalmente pela quantia paga correspondente à parte do Serviço restante
antes do cancelamento.
15. Cancelamento do Serviço por você.
Você pode cancelar o Serviço a qualquer momento, com ou sem motivo, notificando
a Microsoft conforme especificado no atendimento ao cliente ou na área de
"ajuda" do Serviço. Se você estiver usufruindo de uma oferta de período de
avaliação, deve cancelar o Serviço até o final desse período para evitar
cobranças. Em algumas ofertas de Serviço podem incidir despesas de cancelamento,
que você deverá pagar conforme especificado na documentação que descreve a
oferta. O cancelamento do Serviço por você não interfere na sua obrigação de
pagar todas as despesas cobradas em sua Conta de Faturamento.
16. Escolha de foro para solução de disputas e controvérsias.
Se o contrato for com a Microsoft Corporation, as reclamações de quebra deste
contrato estarão sujeitas às leis do Estado de Washington, sem referência a
conflitos de princípios legais. Se este contrato for com uma afiliada da
Microsoft, as reclamações de quebra deste contrato estarão sujeitas às leis do
local da incorporação da afiliada, sem referência a conflitos de princípios
legais. Todas as outras reclamações, inclusive as referentes a leis de proteção
ao consumidor, concorrência desleal e delito civil, estarão sujeitas às leis do
seu estado de residência nos Estados Unidos ou, se você residir fora dos Estados
Unidos, às leis do país para o qual direcionamos seu Serviço.
Se este contrato for com a Microsoft Corporation, você concorda com a jurisdição
e o foro exclusivos das cortes federais localizadas em
..........................para solução de disputas e controvérsias relacionadas
a este contrato ou ao Serviço. Se este contrato for com uma afiliada da
Microsoft, você concorda com a jurisdição e o foro exclusivos das cortes
federais localizadas no local de incorporação da afiliada da Microsoft para
solução de disputas e controvérsias relacionadas a este contrato ou ao Serviço.
Este consentimento é irrevogável.
17. Interpretando o contrato.
Todas as partes deste contrato são aplicáveis dentro do máximo rigor permitido
pela lei. Se uma comarca alegar que não uma parte deste contrato não pode ser
aplicada conforme redigido, essa parte será substituída por termos que respeitem
com o maior rigor a intenção da parte substituída. O restante deste contrato não
será alterado. Este é o contrato na íntegra entre nós referente ao uso do
Serviço e de quaisquer serviços adicionais da Microsoft nos quais você se
inscreva durante a sua vigência. Ele prevalece sobre qualquer outro contrato ou
declaração referente ao uso do Serviço ou de quaisquer serviços adicionais da
Microsoft nos quais você se inscreva durante a sua vigência. Se você tiver
obrigações de confidencialidade relacionadas ao Serviço, elas continuarão em
vigor (por exemplo, você pode ser um testador de versão beta). Os títulos de
seção contidos no contrato não limitam os outros termos deste contrato.
18. Atribuição.
A Microsoft pode atribuir este contrato a qualquer momento, no todo ou em parte,
com ou sem aviso prévio. Você não pode atribuir este contrato, ou parte dele, a
outra pessoa. Qualquer tentativa nesse sentido será considerada nula. Em vez
disso, você pode cancelar o Serviço. A outra pessoa poderá então solicitar uma
conta de Serviço e assinar um contrato conosco.
19. Reclamações devem ser feitas dentro do período de um ano.
Qualquer reclamação relativa a este contrato ou ao Serviço deve ser apresentada
dentro do período de um ano, a contar da data em que a primeira reclamação
poderia ser feita. Uma vez decorrido este prazo, a reclamação será
permanentemente eliminada. Isso se aplica a você e a seus sucessores, bem como a
nós, nossos sucessores e cessionários.
20. Seus avisos para a Microsoft.
Você pode notificar a Microsoft por email ou correio. Seus avisos devem ser
endereçados conforme indicado no atendimento ao cliente ou na área de "ajuda" do
Serviço.
21. Avisos da Microsoft para você; Consentimento para informações eletrônicas.
Este contrato está em formato eletrônico. Se a lei exigir que nós lhe enviemos
outras informações referentes ao Serviço, podemos enviá-las também nesse
formato. Você tem o direito de retirar seu consentimento, mas, se fizer isso,
podemos cancelar o Serviço. As informações necessárias poderão ser fornecidas
(1) via email no endereço de email especificado por você quando se inscreveu no
Serviço, (2) por acesso a um site da Microsoft que será designado em um email de
notificação enviado quando as informações estiverem disponíveis, ou (3) por
acesso a um site da Microsoft que será designado de forma geral com antecedência
para esta finalidade. Os avisos fornecidos via email serão considerados como
entregues e recebidos na data de transmissão do email. Se você quiser uma cópia
impressa desta informação ou deste contrato, solicite à Microsoft. Para fazer
isso ou para retirar seu consentimento, vá para ................... Você tem 180
dias após o recebimento em formato eletrônico para fazer essa solicitação de
cópia impressa. Se não o fizer, podemos fornecer-lhe, mas não somos obrigados a
fazê-lo. Esse fornecimento de cópia impressa poderá ser cobrado.
Enquanto você acessar e usar o Serviço, terá o software e o hardware necessários
para receber esses avisos. Caso não concorde em receber avisos em versão
eletrônica, deve parar de usar o Serviço. de ocorrer qualquer alteração no
número de fax ou no endereço eletrónico supra, obriga-se a respectiva
contratante a informar imediatamente a outra, sob pena de ficar valendo, para os
fins aqui previstos, a mensagem passada no número ou endereço anterior.
14.4 - Para fins de contagem de prazo, se o aviso ou comunicação tiver sido
efetuado via fax ou correio eletrônico, iniciar-se-á 48 (quarenta e oito) horas
contados da respectiva remessa; nos casos do item 14.1, o prazo começara da data
de recebimento da correspondência ou a da entrega da notificação pelo Cartório
de Títulos e Documentos.
15. Do Foro
Elegem as partes contratantes o Fora da Comarca de ................. para que
nele sejam dirimidas as dúvidas oriundas do presente contrato, podendo a
FRANQUEADORA optar.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
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TESTEMUNHAS(1)
CPF:
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TESTEMUNHAS(2)
CPF: