Através de instrumento particular os conviventes
concordam em cláusulas a melhor maneira de administrar o patrimônio de
ambos.
CONTRATO PARTICULAR DE CUNHO PATRIMONIAL ENTRE CONVIVENTES
ADVERTÊNCIA - Os modelos que constam deste site são padrões destinados a dar ao
consumidor um entendimento superficial dos caminhos existentes, entretanto não
substituem o advogado de sua confiança que deverá ser consultado para a feitura
de documentos jurídicos.
........., brasileiro, separado, industrial, portador da cédula de identidade de
número ........, expedida pela Secretaria de Segurança de ........., e CPF de
número ......, e ....... brasileira, divorciada, secretária, portadora da cédula
de identidade de número ........ expedida pela Secretaria de Segurança Pública
de ........., e CPF de número ......., com endereço comum de residência à
Avenida das ........., .........., apto. ........., no Bairro .........., em
............., ambos no pleno gozo de suas faculdades mentais e físicas,
atendidos os termos e a faculdade inserta no artigo 5º da Lei 9.278, de 10 de
maio de 1996, desejando regular e definir os reflexos patrimoniais que possam
advir da relação de convivência duradoura entre os contratantes, resolveram
estabelecer cláusulas e condições reciprocamente outorgadas e aceitas, a que se
obrigarão, conforme a seguir articulam:
1. DO CONVIVENTE VARÃO
1.1. O Convivente Varão é separado, desde .........., embora separado de fato há
mais tempo, com averbação respectiva, assento nº .........., folha ...........,
do livro ........, conforme certidão expedida pelo Cartório do Registro Civil
das Pessoas Naturais da Comarca de ...............
1.2. O Convivente Varão é filho de ..........., falecido, e de ....., possuindo
06 (seis) filhos maiores do antigo casamento e não possuindo filhos do atual
relacionamento.
1.3. O Convivente Varão possui os seguintes bens e direitos patrimoniais:
a) APARTAMENTO de número ........., e sua respectiva fração ideal, sito a Av. do
...., nº .., ...., em ........, havido por compra e venda de ....., matrícula
..... do Cartório do ...... Ofício do Registro de Imóveis desta Comarca;
b) CASA sito a Av. ..... nº ........, Bairro ......, em ........., havido por
compra e venda de ........., matrícula ........... do Cartório do .........º
Ofício do Registro de Imóveis desta Comarca;
c) LOTE de terreno, de nº ......., da quadra ......, do bairro Bairro ........,
em ........., havido por compra e venda de .........., matrícula ....... do
Cartório do .........º Ofício do Registro de Imóveis desta Comarca;
d) VEICULO marca ....... modelo ........., ano ......., Placa ..........,
Adquirido de ......., conforme certificado nº ........., expedido pelo
................
2. DA CONVIVENTE VIRAGO
2.1. A Convivente Virago é divorciada, desde ........., com averbação
respectiva, assento nº ......., folha ........, do livro ......, conforme
certidão expedida pelo Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais do Quinto
Subdistrito de ...........
2.2. A Convivente Virago tem quatro filhas do antigo casamento, todas maiores,
não tem ascendentes vivos e não tem filhos do atual relacionamento.
2.3. A Convivente Virago possui os seguintes bens e direitos patrimoniais:
a) APARTAMENTO de número ..................
b) LOTE .................
c) JAZIGO ................
3. CONVÍVIO CONSORCIAL - INICIO
3.1. Os Conviventes uniram-se em convívio consorcial desde de ............, e
até a presente data o relacionamento não sofreu qualquer interrupção.
4. RELAÇÃO DE INDEPENDÊNCIA
4.1. Os Conviventes têm atividades econômicas próprias, com renda satisfatória,
e não dependem econômico-financeiramente um do outro.
5. ADMINISTRAÇÃO DO LAR
5.1. Os Conviventes manterão conjuntamente a administração do lar comum, com a
divisão harmônica dos encargos financeiros na proporção que melhor atender os
interesses das partes, considerada a situação econômico-financeira individual de
cada um, sempre consensualmente mensurados e avaliadas à época.
6. INCOMUNICABILIDADE DE BENS E RENDAS
6.1. Fica estabelecido que os bens e direitos que cada um dos Conviventes possui
individualmente, e suas rendas respectivas, não se comunicarão em qualquer
hipótese, razão pela qual, ainda, cada qual administrará diretamente seu
patrimônio pessoal.
6.2. Os bens e direitos futuros que qualquer dos Conviventes vier a adquirir em
seu nome, também não se comunicarão em nenhuma hipótese, razão pela qual, ainda,
cada um dos Conviventes administrará, individualmente, o que vier a lhe
pertencer a qualquer título.
6.3. Os saldos bancários, as aplicações financeiras e os créditos e débitos de
qualquer natureza, presente e futuros, também não se comunicarão em nenhuma
hipótese, ficando cada um dos Conviventes com a responsabilidade individual de
movimentação e administração de seus respectivos negócios financeiros.
6.4. Na hipótese da aquisição de qualquer bem móvel ou imóvel, para o qual ambos
os Conviventes hajam contribuido financeiramente, constará do documento
respectivo, escritura ou promessa de compra e venda, o percentual de
participação e propriedade de cada um. Tratando-se de bem móvel, em que não haja
possibilidade de constar a proporção da participação de cada um, os Conviventes
o estabelecerão em documento à parte para que seja registrado e arquivado no
Cartório de Registro de Títulos e Documentos desta Comarca.
7. DURAÇÃO DO PRESENTE CONTRATO
7.1. O presente contrato vigerá enquanto durar a união entre os contratantes,
salvo a hipótese de aditamento ou alteração de suas cláusulas mediante
instrumento escrito e, da mesma forma, livre e reciprocamente estipulado e
aceito.
7.2. As eventuais alterações do presente instrumento, depois de formalizadas e
reconhecidas as firmas dos signatários, deverão ser registradas e arquivadas no
Cartório de Títulos e Documentos desta Comarca.
7.3. A eventual modificação ou revogação das leis que regem a matéria, ora
vigentes, não alterarão os efeitos e objetivos da presente avença e manifestação
de vontade dos Conviventes.
8. FORO CONTRATUAL
8.1. Para dirimir eventuais dúvidas originárias da interpretação do presente
instrumento, se necessário, nomeiam os contratantes Conviventes o foro da
comarca de .........., renunciando a qualquer outro por mais privilegiado que
seja.
E por estarem justos e contratados, resolveram mandar lavrar o presente Contrato
Particular que estabelece condições patrimoniais em face da relação de
convivência duradoura prevista na Lei 9.278/96, que assinam na presença das
testemunhas abaixo nominadas, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
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ASSINATURA
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ASSINATURA
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TESTEMUNHAS(1)
CPF:
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TESTEMUNHAS(2)
CPF: