Termo de responsabilidade de sorteio de prêmios em programa de televisão.
TERMO DE RESPONSABILIDADE
Promoção...............
I - DATA HORÁRIO DO SORTEIO:
Dia ........de................de........... ao vivo pela TV com imagens geradas
pela TV............ para as regiões de abrangência das vendas com início às
..........................horas e término previsto para
.....................horas.
Pelo presente termo a .................... pessoa jurídica de direito privado,
inscrita no CNPJ/MF sob o nº.................., com sede à
.......................nº............., ................andar, cidade
de................... representada por seus diretores, assume o compromisso de
realizar os sorteios programados e autorizados , do cumprimento de toda
legislação aplicável, à entrega de prêmios aos seus verdadeiros ganhadores sem
qualquer ônus ou restrições de direito , a data/horário e local dos sorteios o
compromisso de continuar participando dos campeonatos oficiais das modalidades
olímpicas em que está filiada de apresentações completa de súmulas das
competições em que participou, e, finalmente, o compromisso de reprovação de
certidões de tributos federais, estaduais e municipais e do recolhimento do
imposto sobre a renda e demais produtos que incidem no fato gerador de
obrigações tributária.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
____________________
DECLARANTE