Contrato de mútuo. Empréstimo de quantia pecuniária. Emissão de nota promissória, com garantia solidária de terceiro.
CONTRATO DE MÚTUO
Que entre si celebram, de um lado, .......... e ..........., de outro .........
e, como garantidora solidária ........, mediante as condições abaixo:
Por este instrumento particular, de um lado, ............. e ..........,
brasileiros, casados entre si, ele engenheiro, portador da Carteira de
Identidade nº .......... e inscrito no CPF/MF sob nº ............., ela do lar,
portadora da Carteira de Identidade nº ............... e inscrita no CPF/MF sob
nº .............., residentes e domiciliados na rua Deputado ..........., nº
....., ......., Estado do ..........., doravante denominados MUTUANTES, de
outro, ............, brasileiro, viúvo, aposentado, portador da Carteira de
Identidade expedida pela ...... nº ........... e inscrito no CPF/MF sob nº
.........., residente e domiciliado na rua ....., nº ........, .........., nesta
Capital, doravante denominado MUTUÁRIO e, como garantidora solidária
............., brasileira, casada, do lar, portadora da Carteira de Identidade
nº .......... e inscrita no CPF/MF nº ........, residente e domiciliada nesta
Capital, na rua .............., nº......, têm justo e acertado o presente
CONTRATO DE MÚTUO, que se regerá pelas disposições do Código Civil, demais
dispositivos legais aplicáveis, bem como pelas condições abaixo ajustadas:
CLÁUSULA PRIMEIRA - Objeto
O presente contrato tem por objeto o recebimento, pelo MUTUÁRIO, da quantia de
R$ ....... (........).
CLÁUSULA SEGUNDA - Pagamento
O MUTUÁRIO recebe a importância acima neste ato, pela qual dá plena e
irrevogável quitação, por si e seus herdeiros, emitindo 01 (uma) única via de
nota promissória de igual valor também nesta data, a qual fica vinculada ao
presente instrumento para todos os fins de direito.
CLÁUSULA TERCEIRA - Vencimento
Convencionam as partes que o numerário objeto do presente contrato será quitado
pelo MUTUÁRIO, devidamente corrigido pelo índice e juros incidentes sobre as
aplicações de Caderneta de Poupança, quando da efetiva transferência de domínio
da sua cota parte dos imóveis constituídos pelos lotes de terreno nºs .... e
...., da Planta .........., nesta Capital, com as indicações fiscais nº ........
e .........e demais características e confrontações constantes das matrículas
nºs. .........., respectivamente, do Cartório do .......º Registro de Imóveis
desta Capital, mediante dedução do valor que lhe couber.
CLÁUSULA QUARTA - Mora
O MUTUÁRIO se compromete a pagar o valor objeto deste instrumento, na forma e
condições estabelecidas na Cláusula Terceira, sob pena da incidência de juros
legais e atualização calculada pela média verificada entre o IGP-M e o INPC,
acrescidos de 1% (um por cento) de juros ao mês quando o atraso for superior a
30 (trinta) dias.
CLÁUSULA QUINTA - Garantia
A GARANTIDORA SOLIDÁRIA assume, na condição de fiadora e responsável solidária,
todas as obrigações decorrentes desta avença, renunciando em caráter irrevogável
e irretratável ao benefício de ordem.
Parágrafo único
A GARANTIDORA-SOLIDÁRIA aceita a forma de correção e taxa de juros estipulados
para a eventual dívida do MUTUÁRIO.
CLÁUSULA SEXTA
Para o exercício de eventuais direitos creditórios decorrentes do inadimplemento
do MUTUÁRIO, os MUTUANTES podem fazer uso do presente contrato ou da nota
promissória mencionada na Cláusula Segunda.
CLÁUSULA SÉTIMA
O pagamento devido pelo MUTUÁRIO deverá ser efetuado nesta Capital, no domicílio
dos MUTUANTES, sito na rua ................, nº ..........., mediante a
contra-entrega de recibo.
CLÁUSULA OITAVA - Foro
As partes elegem o foro da Comarca de .............., para dirimir toda e
qualquer controvérsia decorrente deste contrato, renunciando a qualquer outro,
por mais privilegiado que seja.
E por estarem assim justos e contratados, assinam o presente instrumento em duas
vias de igual teor na presença das testemunhas igualmente abaixo assinadas.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
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MUTUANTE
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MUTUANTE
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MUTUÁRIO
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TESTEMUNHAS(1)
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GARANTIDORA SOLIDÁRIA
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TESTEMUNHAS(2)