Rescisão de contrato de comodato entre pessoas jurídicas. Quitação integral dos débitos oriundos da obrigação.
DISTRATO DE COMODATO
Instrumento Particular de Distrato que entre si celebram, de um lado, .......
LTDA. e, de outro, ......., na forma abaixo.
Por este instrumento particular ........ LTDA., pessoa jurídica de direito
privado, inscrita no CNPJ/MF sob nº ..........., com sede no ...........,
Distrito Industrial, ........, Estado de ..........., aqui denominada PRIMEIRA
DISTRATANTE, e ..........., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no
CNPJ/MF sob nº ..............., com sede na rua .............., nº......., nesta
Capital, doravante denominada SEGUNDA DISTRATANTE, têm justo e acertado o
presente INSTRUMENTO PARTICULAR DE DISTRATO, que se regerá pelas disposições do
Código Civil, Código Comercial e demais cláusulas abaixo, as quais as partes
mutuamente se obrigam a cumprir:
CLÁUSULA PRIMEIRA - Objeto
A SEGUNDA DISTRANTE, em ..... de ......... de ......., celebrou com a PRIMEIRA
DISTRATANTE Contrato Particular de comodato, tendo como objeto ..........
CLÁUSULA SEGUNDA - Condições
Através do presente instrumento as partes distratar o instrumento mencionado na
Cláusula Primeira, sendo que a SEGUNDA DISTRATANTE, em razão da denúncia da
avença, deverá pagar à PRIMEIRA DISTRATANTE, a título de multa, o valor de R$
.......... (........), dividido em ........ parcelas iguais, fixas e sucessivas
de R$ ........ (.........), vencendo a primeira na data da assinatura deste
instrumento e as demais nos mesmos dias dos meses subseqüentes.
Parágrafo único
Deverá ainda, a SEGUNDA DISTRATANTE, proceder à ........... na data da
assinatura deste distrato, bem como apresentar os comprovantes de quitação de
............., responsabilizando-se pelos mesmos, bem como pelas parcelas
mencionadas no caput desta cláusula até o presente momento.
CLÁUSULA TERCEIRA - Infração
O inadimplemento de qualquer das disposições deste distrato, especialmente a
falta de pagamento das parcelas e da apresentação dos comprovantes de quitação
de ....... constantes da Cláusula Segunda, ensejará o seu rompimento, com a
possibilidade da PRIMEIRA DISTRATANTE adotar as medidas judiciais cabíveis ao
caso.
CLÁUSULA QUARTA - Quitação
Cumpridas as disposições deste instrumento, os DISTRATANTES dão plena, total e
irrevogável quitação do Contrato Particular de comodato, dos valores dele
decorrentes, bem como das parcelas pagas e recebidas, obrigando-se por si e por
seus herdeiros e sucessores, a fazerem deste Distrato sempre bom, firme e
valioso.
CLÁUSULA QUINTA - Foro
As partes elegem o foro da Comarca de ......... para dirimir as dúvidas
porventura decorrentes deste instrumento.
E, por estarem justas e acertadas, firmam o presente instrumento em 02 (duas)
vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo assinadas.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
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1º DISTRATANTE
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2º DISTRATANTE
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TESTEMUNHAS(1)
R.G.:
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TESTEMUNHAS(2)
R.G.: