Instrumento particular de união estável, no qual os companheiros declaram o patrimônio individual e incomunicável de cada um.
CONTRATO PARTICULAR DE CUNHO PATRIMONIAL ENTRE CONVIVENTES
Lei 9.278, de 10 de maio de 1996
................, brasileiro, separado, industrial, portador da cédula de
identidade de número .............., expedida pela Secretaria de Segurança de
..................., e CPF de número ................., e ..................,
brasileira, divorciada, secretária, portadora da cédula de identidade de número
............., expedida pela Secretaria de Segurança Pública de
..................., e CPF de número ............. com endereço comum de
residência à Avenida ................, ......, apto. ......., no ............,
em ..........., ambos no pleno gozo de suas faculdades mentais e físicas,
atendidos os termos e a faculdade inserta no artigo 5º da Lei 9.278, de 10 de
maio de 1996, desejando regular e definir os reflexos patrimoniais que possam
advir da relação de convivência duradoura entre os contratantes, resolveram
estabelecer cláusulas e condições reciprocamente outorgadas e aceitas, a que se
obrigarão, conforme a seguir articulam:
1. DO CONVIVENTE VARÃO
1.1. O Convivente Varão é separado, desde .............., embora separado de
fato há mais tempo, com averbação respectiva, assento nº ........, folha
........., do livro ......., conforme certidão expedida pelo Cartório do
Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca de ...........,
1.2. O Convivente Varão é filho de .............., falecido, e de
................, possuindo 06 (seis) filhos maiores do antigo casamento e não
possuindo filhos do atual relacionamento.
1.3. O Convivente Varão possui os seguintes bens e direitos patrimoniais:
a) APARTAMENTO ............, havido por compra e venda de ........., matrícula
......... do Cartório do ...... Registro de Imóveis desta Comarca;
b) CASA ..........., havido por compra e venda de ..........., matrícula
.......... do Cartório do .....º Ofício do Registro de Imóveis desta Comarca;
c) LOTE de terreno .............., havido por compra e venda de .........,,
matrícula ........ do Cartório do ........º Ofício do Registro de Imóveis desta
Comarca;
d) VEICULO marca ......, modelo ......., ano ........., Placa ....., Adquirido
de .........., conforme certificado nº ..........., expedido pelo ...........;
2. DA CONVIVENTE VIRAGO
2.1. A Convivente Virago é divorciada, desde ............., com averbação
respectiva, assento nº ......., folha ......, do livro ........., conforme
certidão expedida pelo Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais do
.......... Subdistrito de ..............
2.2. A Convivente Virago tem quatro filhas do antigo casamento, todas maiores,
não tem ascendentes vivos e não tem filhos do atual relacionamento.
2.3. A Convivente Virago possui os seguintes bens e direitos patrimoniais:
a) APARTAMENTO ..........;
b) LOTE de Terreno ..............;
c) JAZIGO do Cemitério do ..............;
3. CONVÍVIO CONSORCIAL - INICIO
3.1. Os Conviventes uniram-se em convívio consorcial desde de .............., e
até a presente data o relacionamento não sofreu qualquer interrupção.
4. RELAÇÃO DE INDEPENDÊNCIA
4.1. Os Conviventes têm atividades econômicas próprias, com renda satisfatória,
e não dependem econômico-financeiramente um do outro.
5. ADMINISTRAÇÃO DO LAR
5.1. Os Conviventes manterão conjuntamente a administração do lar comum, com a
divisão harmônica dos encargos financeiros na proporção que melhor atender os
interesses das partes, considerada a situação econômico-financeira individual de
cada um, sempre consensualmente mensurados e avaliadas à época.
6. INCOMUNICABILIDADE DE BENS E RENDAS
6.1. Fica estabelecido que os bens e direitos que cada um dos Conviventes possui
individualmente, e suas rendas respectivas, não se comunicarão em qualquer
hipótese, razão pela qual, ainda, cada qual administrará diretamente seu
patrimônio pessoal.
6.2. Os bens e direitos futuros que qualquer dos Conviventes vier a adquirir em
seu nome, também não se comunicarão em nenhuma hipótese, razão pela qual, ainda,
cada um dos Conviventes administrará, individualmente, o que vier a lhe
pertencer a qualquer título.
6.3. Os saldos bancários, as aplicações financeiras e os créditos e débitos de
qualquer natureza, presente e futuros, também não se comunicarão em nenhuma
hipótese, ficando cada um dos Conviventes com a responsabilidade individual de
movimentação e administração de seus respectivos negócios financeiros.
6.4. Na hipótese da aquisição de qualquer bem móvel ou imóvel, para o qual ambos
os Conviventes hajam contribuido financeiramente, constará do documento
respectivo, escritura ou promessa de compra e venda, o percentual de
participação e propriedade de cada um. Tratando-se de bem móvel, em que não haja
possibilidade de constar a proporção da participação de cada um, os Conviventes
o estabelecerão em documento à parte para que seja registrado e arquivado no
Cartório de Registro de Títulos e Documentos desta Comarca.
7. DURAÇÃO DO PRESENTE CONTRATO
7.1. O presente contrato vigerá enquanto durar a união entre os contratantes,
salvo a hipótese de aditamento ou alteração de suas cláusulas mediante
instrumento escrito e, da mesma forma, livre e reciprocamente estipulado e
aceito.
7.2. As eventuais alterações do presente instrumento, depois de formalizadas e
reconhecidas as firmas dos signatários, deverão ser registradas e arquivadas no
Cartório de Títulos e Documentos desta Comarca.
7.3. A eventual modificação ou revogação das leis que regem a matéria, ora
vigentes, não alterarão os efeitos e objetivos da presente avença e manifestação
de vontade dos Conviventes.
8. FORO CONTRATUAL
8.1. Para dirimir eventuais dúvidas originárias da interpretação do presente
instrumento, se necessário, nomeiam os contratantes Conviventes o foro da
comarca de ...................., renunciando a qualquer outro por mais
privilegiado que seja.
E por estarem justos e contratados, resolveram mandar lavrar o presente Contrato
Particular que estabelece condições patrimoniais em face da relação de
convivência duradoura prevista na Lei 9.278/96, que assinam na presença das
testemunhas abaixo nominadas, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.
E, por estarem firmados
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
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COMPANHEIRO
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COMPANHEIRA
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TESTEMUNHAS(1)
CPF:
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TESTEMUNHAS(2)
CPF: