As partes transacionam sobre contrato de comodato
cujos valores estão sendo pleiteados em ação de reintegração de posse.
TERMO DE TRANSAÇÃO
INSTRUMENTO PARTICULAR DE TRANSAÇÃO E OUTRAS AVENÇAS que entre si celebram, de
um lado, ........., de outro, ......... e, como interveniente anuente,
........., na forma abaixo.
Por este instrumento particular, de um lado .........., pessoa jurídica de
direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob n.º ............., com sede na ......,
......, nesta Capital, neste ato representada por seu procurador ...........,
brasileiro, casado, advogado regularmente inscrito na OAB-.... sob n.º
..........., neste ato designada PRIMEIRA TRANSANTE, de outro, .........,
brasileiro, casado, mestre de obras, portador da Carteira de Identidade n.º
..........., doravante denominado SEGUNDO TRANSANTE, e ..........., brasileira,
do lar, portadora da Carteira de Identidade n.º .........., na qualidade de
INTERVENIENTE ANUENTE, têm justo e acertadas as seguintes condições:
Em data de .... de ........... de ....... os TRANSANTES firmaram Contrato de
Comodato, no qual ao SEGUNDO TRANSANTE foi concedido o direito de uso, por prazo
indeterminado, do imóvel constituído por uma casa de alvenaria, com área de
..........m2, 01 (um) pavimento, sob n.º ......... da Rua ...........,
localizada no lote de terreno n.º ...., da quadra ...., da Planta ...........,
nesta Capital, com as características e confrontações constantes da matrícula
........... da .....ª Circunscrição do Registro de Imóveis de ........
2. Pretendendo a SEGUNDA TRANSANTE a devolução do imóvel e não obtendo êxito nas
tratativas verbais, promoveu a notificação extrajudicial do PRIMEIRO TRANSANTE
e, na seqüência, Ação de Reintegração de Posse c/c Indenização por Perdas e
Danos, fundada em esbulho possessório perpetrado pelo ocupante do imóvel, a qual
se encontra em trâmite perante a .....ª Vara Cível de ............. (Autos n.º
..........).
3. Em razão da concessão de liminar de reintegração de posse nos mencionados
autos, os ora contratantes compuseram-se da seguinte forma:
3.1 O SEGUNDO TRANSANTE confere ampla, geral e irretratável quitação, sob
qualquer título, dos valores decorrentes do Contrato de Comodato firmado com a
PRIMEIRA TRANSANTE em .... de .......... de ........., que estão sendo
pleiteados na Ação de Reintegração de Posse mencionada no item 2, acima, bem
como referentes aos serviços contratados para as reformas e adaptações do imóvel
objeto da aludida avença;
3.2 O SEGUNDO TRANSANTE reconhece a procedência das pretensões contra si
deduzidas pela PRIMEIRA TRANSANTE na Ação de Reintegração de Posse c/c
Indenização por Perdas e Danos, em trâmite perante a ....ª Vara Cível (Autos n.º
..........), assumindo a responsabilidade pelo pagamento das custas processuais
remanescentes, e compromete-se a requerer a desistência do recurso de Agravo de
Instrumento interposto em face da r. decisão, proferida em ..../..../...., que
concedeu a liminar de reintegração de posse em favor da empresa;
3.3 Diante do acordo ora formulado, ambos os contratantes comprometem-se a
requerer a suspensão da Ação de Reintegração de Posse, já mencionada, por 60
(sessenta) dias;
3.4 O período assinalado no item 3.3 consistirá no prazo improrrogável dentro do
qual o SEGUNDO TRANSANTE deverá desocupar o imóvel objeto do Contrato de
Comodato, com toda a sua família, deixando-o em condições de imediata ocupação
pela PRIMEIRA TRANSANTE, sob pena de caracterizar má-fé do mesmo, sujeitando-o
ao pagamento de R$ .............. em cada um desses dois meses que ali
permaneceu, acrescidos de igual valor por mês que persistir recusando-se a
desocupar o bem, assim como das verbas de sucumbência referentes à Ação de
Reintegração de Posse, a qual deverá prosseguir até seus ulteriores termos;
3.5 Caso cumpridas as disposições acima, a PRIMEIRA TRANSANTE compromete-se
requerer a extinção da Ação de Reintegração de Posse, com a respectiva
desistência da indenização postulada nessa demanda;
3.6 A INTERVENIENTE ANUENTE, nominada no preâmbulo deste instrumento de acordo,
declara estar ciente de todas as cláusulas aqui convencionadas e com elas
concordar, nada tendo a opor contra a PRIMEIRA TRANSANTE, em relação às
obrigações decorrentes do Contrato de Comodato já referido, tampouco em face da
quitação conferida pelo SEGUNDO TRANSANTE em favor da empresa, nos termos postos
no item 3.1, supra.
As partes elegem o foro da Comarca de ..........., Estado do ............., para
dirimir toda e qualquer controvérsia decorrente deste ajuste, renunciando a
qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
E assim, por estarem justas e acertadas, firmam este instrumento em 03 (três)
vias de mesmo teor, na presença das testemunhas igualmente abaixo assinadas.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
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PRIMEIRO TRANSANTE
p/p Dr. ......
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SEGUNDO TRANSANTE
p/p Dr. ......
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INTERVENIENTE ANUENTE
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OAB- .........
ADVº DO PRIMEIRO TRANSANTE
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TESTEMUNHAS(1)
R.G.:
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TESTEMUNHAS(2)
R.G.: