Contrato de transação de dívida decorrente de locação.
CONTRATO DE TRANSAÇÃO
Que entre si fazem, de um lado .........., brasileira, casada, comerciante,
portador da Cédula de Identidade sob n.º ...... e do CPF sob n.º ......,
residente e domiciliada em (cidade/UF), adiante denominada simplesmente
LOCADORA, e de outro lado .........., brasileiro, casado, administrador de
empresa, portador da Cédula de Identidade sob n.º ...... e do CPF sob n.º ......
residente e domiciliado (cidade/UF), adiante denominada simplesmente
LOCATÁRIO, o que fazem de acordo com as seguintes cláusulas e condições:
I - O presente contrato tem por objeto a extinção dos débitos oriundos do
contrato de Locação do Imóvel sito à ......
II - Locatário com propósito de por fim ao presente litígio compromete-se a
pagar à Locadora a quantia de R$ 896,00 (oitocentos e noventa e seis reais),
representado da seguinte forma:
a) R$ 345,00, referente ao aluguel do mês de _________ de _____;
b) R$ 96,00 (noventa e seis reais), referente ao IPTU dos meses de _________,
_________,
_________, _________, _________, _________ e _________ do ano de _____;
c) R$ 115,00(cento e quinze reais), referente ao IPTU dos meses de _________,
_________, _________, _________, _________, _________, _________ e _________ do ano de
_____;
d) R$ 150,00(cento e cinqüenta reais), referente a indenização de uma cobertura
a título de garagem, prevista na cláusula 16ª;
e) 190,00 (cento e noventa reais), referente a diferenças de alugueres,
ocorridas nos meses de _________, _________, _________ e _________ de _____, sendo de R$ 145,00,
R$ 5,00, R$ 5,00 e R$ 35,00.
III - A Locadora confessa e concorda com exatidão os cálculos aqui empregados
para apurar seus créditos, dando por liquidados os valores aqui pactuados,
assim, que cumprido pelo Locatário.
IV - O Locatário obriga-se a pagar os valores acima patuado em cinco prestações
sucessivas, sendo R$ 200,00 (duzentos reais), com vencimento na data da
assinatura do presente contrato, e as 4 parcelas subseqüente nos valores de R$
174,00 (cento e setenta e quatro reais), todos datados para o dia 28 de cada
mês.
V - Além de realizar o pagamento supra, compromete-se a liquidar as faturas
atrasadas de energia pertencente a COPEL, vencidas nos meses de _________,
_________ e
_________; de água pertencente a SANEPAR, vencidas nos meses de _________,
_________,
_________, todos do ano de ______.
VI - Caso a COPEL E SANEPAR venham a lançar multas pela inadimplências do acima
exposto, estas também serão liquidadas pelo locatário, no entanto, não se
obrigará ou responsabilizara por qualquer tipo de consumo que venha a ser
lançado no mês de setembro, ficando estes débitos sob exclusiva responsabilidade
da Locadora.
VII - Também arcara o Locatário com as despesas que vierem a serem cobrados à
reposição de cavalete(SANEPAR).
VIII - Ficara sob responsabilidade do Locatário a execução da pintura do
imóvel(por dentro e por fora) com tinta látex, e a limpeza do quintal do
referido bem, a serem realizados num prazo máximo de 15 dias, ressalvados nos
casos fortuitos e força maior.
IX - Satisfeitas as obrigações aqui pactuadas, sob mais absoluta exação, a
Locadora da plena e total quitação dos valores aqui pactuados, não podendo
reclamar em qualquer juízo ou tribunal o acordo celebrado na presente transação.
X - Fica eleita o foro da Comarca de _________, com privilégio sobre qualquer
outro, para dirimir qualquer questão oriunda do presente contrato.
XI - E por estarem justo e contratados, firmam o presente contrato em 02 (duas)
vias, com anuência de duas testemunhas, obrigando-se a cumpri-lo fielmente por
si, seus herdeiros e sucessores.
E, por estarem firmados
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
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LOCADORA
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LOCATÁRIO
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TESTEMUNHAS(1)
CPF:
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TESTEMUNHAS(2)
CPF: