Contrato relativo à guarda compartilhada de filhos.
CONTRATO DE GARANTIA DE CONVIVÊNCIA PARENTAL
Pelo presente instrumento particular de GARANTIA DE CONVIVÊNCIA PARENTAL, de um
lado ...... (qualificação completa), de ora em diante denominada simplesmente de
primeiro contratante ( Pai ) e, do outro lado, ..........qualificação completa),
denominada simplesmente de segundo contratante ( Mãe ), têm, entre si, justo e
contratado, o que segue ,não havendo qualquer limitação legal entre as partes ao
exercício do Pátrio Poder, o relacionamento parental será regido pelas seguintes
clausulas, havendo filho deste relacionamento ou planejamento para sua
existência :
1-As despesas inerentes a gestação e ao parto, serão rateadas entre os pais na
proporção de metade para cada um.
2-As decisões sobre o parto serão tomadas de conjunto, podendo o pai presenciar
o nascimento do filho .
3-A criança terá no seu registro de nascimento o sobrenome do pai e da mãe .
4-Passado o período de amamentação o pai poderá ter o filho em sua companhia e
residência por períodos ajustados entre pai e mãe .
5-A guarda do filho será compartilhada, sendo todas as decisões tomadas em
conjunto, podendo alternar a residência do filho por períodos definidos pelos
pais .
6-Todos os períodos de férias , feriados e recessos escolares serão alternados e
divididos em tempos iguais entre os pais .
7-Todas as despesas relativas a educação, alimentação, saúde, lazer serão
divididas na proporção de metade para cada um .
8-Os contratantes estão obrigados a informar todos os compromissos em que seja
necessário a presença parental .
9-Ambos os genitores terão livre acesso ao filho sem limitação de tempo e forma
de visitação.
10-Será garantido aos pais a presença e o livre transito na residência do filho
quando este estiver doente e impedido do convívio parental .
11-Qualquer conflito entre as partes, a mediação será a primeira forma escolhida
para a solução do conflito, ficando as partes obrigadas a recorrer ao Juizado da
Infância e Juventude com opção ao judiciário.
12-O não cumprimento das clausulas acima implicará no pagamento de multa no
valor de dois salários mínimos por mês a serem depositados em favor do filho
pela parte infratora.
13-O presente contrato será registrado no Cartório de Registro de Títulos e
Documentos.
14-Clausulas especiais ................. ( Opcional ).
15-As partes elegem o foro de residência do filho para qualquer demanda relativa
ao presente contrato.
E, por estarem firmados
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
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PRIMEIRO CONTRATANTE - PAI
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SEGUNDO CONTRATANTE - MÃE
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TESTEMUNHAS(1)
CPF:
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TESTEMUNHAS(2)
CPF: