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Contratos - Setores diversos - Convívio parental


 Total de: 15.244 modelos.

 
Contrato relativo à guarda compartilhada de filhos.

 

CONTRATO DE GARANTIA DE CONVIVÊNCIA PARENTAL

Pelo presente instrumento particular de GARANTIA DE CONVIVÊNCIA PARENTAL, de um lado ...... (qualificação completa), de ora em diante denominada simplesmente de primeiro contratante ( Pai ) e, do outro lado, ..........qualificação completa), denominada simplesmente de segundo contratante ( Mãe ), têm, entre si, justo e contratado, o que segue ,não havendo qualquer limitação legal entre as partes ao exercício do Pátrio Poder, o relacionamento parental será regido pelas seguintes clausulas, havendo filho deste relacionamento ou planejamento para sua existência :

1-As despesas inerentes a gestação e ao parto, serão rateadas entre os pais na proporção de metade para cada um.

2-As decisões sobre o parto serão tomadas de conjunto, podendo o pai presenciar o nascimento do filho .

3-A criança terá no seu registro de nascimento o sobrenome do pai e da mãe .

4-Passado o período de amamentação o pai poderá ter o filho em sua companhia e residência por períodos ajustados entre pai e mãe .

5-A guarda do filho será compartilhada, sendo todas as decisões tomadas em conjunto, podendo alternar a residência do filho por períodos definidos pelos pais .

6-Todos os períodos de férias , feriados e recessos escolares serão alternados e divididos em tempos iguais entre os pais .

7-Todas as despesas relativas a educação, alimentação, saúde, lazer serão divididas na proporção de metade para cada um .

8-Os contratantes estão obrigados a informar todos os compromissos em que seja necessário a presença parental .

9-Ambos os genitores terão livre acesso ao filho sem limitação de tempo e forma de visitação.

10-Será garantido aos pais a presença e o livre transito na residência do filho quando este estiver doente e impedido do convívio parental .

11-Qualquer conflito entre as partes, a mediação será a primeira forma escolhida para a solução do conflito, ficando as partes obrigadas a recorrer ao Juizado da Infância e Juventude com opção ao judiciário.

12-O não cumprimento das clausulas acima implicará no pagamento de multa no valor de dois salários mínimos por mês a serem depositados em favor do filho pela parte infratora.

13-O presente contrato será registrado no Cartório de Registro de Títulos e Documentos.

14-Clausulas especiais ................. ( Opcional ).

15-As partes elegem o foro de residência do filho para qualquer demanda relativa ao presente contrato.

E, por estarem firmados

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

____________________________
PRIMEIRO CONTRATANTE - PAI

_____________________________
SEGUNDO CONTRATANTE - MÃE

____________________
TESTEMUNHAS(1)
CPF:
____________________
TESTEMUNHAS(2)
CPF:


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