Carta de preferência para aquisição de imóvel
cadastrado no Incra. Prazo da proposta nos termos da lei 4504/64 - Estatuto
da Terra.
EXTRAVIO DE PASSAPORTE
.........., brasileiros, casados entre si em regime de comunhão .......... de
bens, ele .........., portador da CI/RG nº ........ e inscrito no CPF/MF nº
.........., ela ........., portadora da CI/RG nº ........... e inscrita no
CPF/MF sob o nº .............., ambos residente e domiciliado na rua ..........,
vem por intermédio deste instrumento oferecer, nos termos da lei, o imóvel
situado denominado ..........., constituído de uma GLEBA DE TERRAS, com área de
.............., cadastrado no INCRA sob o nº ............., matriculado sob o nº
........., do livro .... do Registro de Imóveis desta comarca de ............,
do qual V. Sra. é arrendatário, estabelecendo condições, nos termos abaixo
descritas:
I - PREÇO DO IMÓVEL - O preço para a aquisição do imóvel será de R$
...............
II - PRAZO - O prazo da presente proposta é de 30 (trinta) dias, nos termos da
Lei n° 4.504/64, Estatuto da Terra, iniciando-se na data da assinatura do
presente documento pelas partes.
III - CONDIÇÕES - O pagamento do preço é à vista, podendo ser aceito a seguinte
forma de pagamento:
1) Um sinal de R$ ....................
2) R$ ...............
IV - DAS DESPESAS - Todas as despesas referentes à alienação correrão por conta
do COMPRADOR, tais como escrituras, particulares ou oficiais, registros, taxas e
emolumentos, etc., ficando para o VENDEDOR as despesas referentes às
documentações pessoais de sua parte e às do imóvel.
V- INEXISTÊNCIA DE ÔNUS REAIS - Declara o VENDEDOR não haver quaisquer ônus
reais sobre o imóvel objeto desta carta de preferência.
Fica eleito o foro da cidade de ........... para dirimir quaisquer dúvidas
referentes à presente Carta de preferência para aquisição de imóvel.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
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ARRENDADOR
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CIENTE
ARRENDATÁRIO
Exmo Sr. Dr. Delegado Especializado de Estrangeiros
............, filho de ............e de .............., de nacionalidade
............., nascido em ............ de ........... de ........ e residente à
Rua ............., profissão .............., CPF/MF n° ............, CI/RG °
............, vem comunicar a Vossa Excelência., que perdeu seu passaporte n°
......., expedido pelo Governo de ......., em data de .... de ... de .....
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
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ASSINATURA