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Contratos - Setores diversos - Extravio de passaporte


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Carta de preferência para aquisição de imóvel cadastrado no Incra. Prazo da proposta nos termos da lei 4504/64 - Estatuto da Terra.

 

EXTRAVIO DE PASSAPORTE

.........., brasileiros, casados entre si em regime de comunhão .......... de bens, ele .........., portador da CI/RG nº ........ e inscrito no CPF/MF nº .........., ela ........., portadora da CI/RG nº ........... e inscrita no CPF/MF sob o nº .............., ambos residente e domiciliado na rua .........., vem por intermédio deste instrumento oferecer, nos termos da lei, o imóvel situado denominado ..........., constituído de uma GLEBA DE TERRAS, com área de .............., cadastrado no INCRA sob o nº ............., matriculado sob o nº ........., do livro .... do Registro de Imóveis desta comarca de ............, do qual V. Sra. é arrendatário, estabelecendo condições, nos termos abaixo descritas:

I - PREÇO DO IMÓVEL - O preço para a aquisição do imóvel será de R$ ...............

II - PRAZO - O prazo da presente proposta é de 30 (trinta) dias, nos termos da Lei n° 4.504/64, Estatuto da Terra, iniciando-se na data da assinatura do presente documento pelas partes.

III - CONDIÇÕES - O pagamento do preço é à vista, podendo ser aceito a seguinte forma de pagamento:
1) Um sinal de R$ ....................
2) R$ ...............

IV - DAS DESPESAS - Todas as despesas referentes à alienação correrão por conta do COMPRADOR, tais como escrituras, particulares ou oficiais, registros, taxas e emolumentos, etc., ficando para o VENDEDOR as despesas referentes às documentações pessoais de sua parte e às do imóvel.

V- INEXISTÊNCIA DE ÔNUS REAIS - Declara o VENDEDOR não haver quaisquer ônus reais sobre o imóvel objeto desta carta de preferência.

Fica eleito o foro da cidade de ........... para dirimir quaisquer dúvidas referentes à presente Carta de preferência para aquisição de imóvel.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

______________
ARRENDADOR

______________
CIENTE
ARRENDATÁRIO

Exmo Sr. Dr. Delegado Especializado de Estrangeiros

............, filho de ............e de .............., de nacionalidade ............., nascido em ............ de ........... de ........ e residente à Rua ............., profissão .............., CPF/MF n° ............, CI/RG ° ............, vem comunicar a Vossa Excelência., que perdeu seu passaporte n° ......., expedido pelo Governo de ......., em data de .... de ... de .....


[Local], [dia] de [mês] de [ano].

____________________
ASSINATURA


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