Constituição de renda sobre imóvel, através de
escritura pública, a vigorar até o falecimento do beneficiário.
CONTRATO DE CONSTITUIÇÃO DE RENDA
Saibam quantos esta escritura virem ........ que neste cartório do .....Ofício,
perante mim......., técnico Judiciário Juramentado, compareceu ..........(
qualificação, carteira de identidade nº ........, CPF nº ...........), pessoa de
mim conhecida, e na presença das testemunhas............, disse
1º ) que é senhor e possuidor do imóvel (descrever o bem e indicar o endereço e
vizinhança), registrado sob nº ............... no Cartório (indicar);
2º) que dito o imóvel está completamente livre e desembaraçado de qualquer ônus,
judicial ou extrajudicial, hipoteca legal ou convencional, foro ou pensão;
3º) que para assegurar uma renda vitalícia à sua irmã
..............(qualificação, endereço), o outorgante, pela presente, constitui
uma renda sobre o imóvel acima descrito e caracterizado, cujo valor, nesta data,
é ................
4º) que a renda de ........será paga na residência do instituidor, até o dia 10
de cada mês, a partir do mês de .............. do corrente ano, mediante recibo;
5º) que o instituidor fixa o prazo de 30 dias para que a beneficiária declare se
aceita, ou não, o benefício que em seu favor ora se constitui, implicando o
pagamento da primeira prestação como implícita aceitação do contrato;
6º) que o outorgante se obriga, no caso de alienação do imóvel objeto deste
contrato, a consignar no título a constituição de renda ora realizada, na
conformidade do Art. 1225, VII, do Novo Código Civil Brasileiro;
7º)que a instituição de renda ora feita é pessoal, extingue-se com a morte da
beneficiária e de nenhuma forma se estende aos seus herdeiros. Assim justos, me
pediram e eu lhes lavrei está escritura que, lida ante as testemunhas e por
todos achada conforme, aceitam e assinam com as testemunhas, que são: .........
e .. .....................(qualificar).
Eu tabelião, a escrevi e subscrevo (seguem-se data e assinaturas).
E, por estarem firmados
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
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TABELIÃO
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PARTES
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TESTEMUNHAS(1)
CPF:
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TESTEMUNHAS(2)
CPF: