Escritura particular de cessão de direitos creditórios provenientes de reclamatória trabalhista.
ESCRITURA PARTICULAR DE CESSÃO DE DIREITOS DE CRÉDITO
Escritura particular de cessão e transferência de direitos, que entre si fazem:
........ e ......... na forma abaixo:
Saibam, quanto a presente escritura particular virem que aos ........ dias do
mês de ......... do ano de ........, nesta cidade de ......, comparecem partes
entre si, justas e contratadas, de um lado, como Outorgante Cedente: .......,
brasileiro, casado, portador do CPF sob o nº ...... e RG nº ........, residente
e domiciliado à Rua ........., de outro lado, como Outorgado Cessionário:
.........., brasileiro, casado, analista de sistemas, residente e domiciliado na
Rua ........., e que pela presente escritura e na melhor forma de direito vêem
ceder e transferir como de fato cedido e transferido tem na pessoa de outorgado
cessionário todos os seus direitos creditórios no importe de R$ .........,
dentro do resíduo da parte do total dos créditos que cabem ao cedente.
Que a presente cessão é feita em função de pagamento de títulos extra-judiciais
emitidos pelo cedente bem como pelo reembolso de importâncias adiantadas ao
mesmo. Que o credito ora cedido é oriundo de uma Ação Trabalhista, dos autos nº
..........., contra ............. que tramita perante o juízo da 6ª
Subsecretaria, desta Capital. Que a presente cessão de direitos acima mencionada
credenciará o ora cessionário ou terceiro por este indicado nos autos acima
referido, cessão de direitos esta que ele outorgante cedente faz em favor do
outorgado cessionário pelo valor de R$ ..........., que do mesmo outorgado
cessionário, declara ele, ter recebido neste ato, de cujo preço total dar-lhe a
mais ampla plena e irrevogável quitação.
Que assim cedido, como tem seus direitos, declara ele, outorgante "cedente,
considerando o outorgado cessionário inteiramente sub-rogado nos termos, para
nessa qualidade habilitar-se no referido processo supra-mencionado, se
comprometendo ao outorgante cedente por si, seus herdeiros e sucessores a todo
tempo fazer a presente escritura boa, firme, valiosa e isenta de duvidas", visto
este instrumento ser feito em caráter irrevogável e irretratável, não havendo em
hipótese alguma condição de arrependimento. O outorgado cessionário aceita essa
escritura, como nela se contem, por estar a mesma de inteiro acordo com o que
ajustou com o outorgante, declarando conhecer os termos, cláusulas e condições
dos autos que a esta deu origem. Em acordo as partes, e em tudo achado conforme,
aceitam e assinam na presença de duas testemunhas, conforme lhes faculta a lei.
E, por estarem firmados
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
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OUTORGANTE CEDENTE
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OUTORGADO CESSIONÁRIO
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TESTEMUNHAS(1)
CPF:
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TESTEMUNHAS(2)
CPF: