Confissão de dívida com garantia hipotecária, através de escritura pública.
ESCRITURA PÚBLICA DE CONFISSÃO DE DÍVIDA, COM GARANTIA HIPOTECÁRIA
PROTOCOLO: ....................... - .../...../.....
ESCRITURA PÚBLICA, que entre si fazem: ..................... e
.................., com interveniência de ............... E OUTRA, na forma
abaixo:
SAIBAM quantos esta pública escritura virem, que aos ....... (.............)
dias do mês de .................... do ano de ......................
(..........), nesta cidade de ................., capital do estado do
........................., nesta Serventia Notarial, perante mim Escrevente
Juramentado do Tabelião, compareceram partes entre si, justas e contratadas, a
saber: ..................................................., pessoa jurídica de
direito privado, com sede na cidade .................... e estado do
......................., na Av. ....................................... Nº
....... - ...... andar, e filial em .................... - ......., na rua
................................ nº ......., inscrito no CNPJ/MF sob o nº
..................., neste ato representada por seus bastantes procuradores,
Srs. ......................................., Brasileiro, casado, do comércio,
residente e domiciliado nesta cidade de .............. - ......., portador da CI
nº .................... e inscrito no CPF/MF sob o nº ......................, e,
......................................., Brasileiro, casado, do comércio,
residente e domiciliado nesta cidade de .............. - ......., portador da CI
nº .................... e inscrito no CPF/MF sob o nº ......................;
nos termos das Procurações lavradas no ...... Ofício de Notas do
..................... - ......, às fls. ........... e fls. ............., ambas
do livro ........, as quais ficam arquivadas e registradas nestas Notas sob nº
........... e ............, no livro .........., respectivamente, doravante
designada simplesmente CREDORA; e, .................., pessoa jurídica de
direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº ......................, com sede e
foro na rua ...................................... nº ........, esquina com a
rua ...................................., bairro .........., nesta cidade
....................., neste ato representada na forma de seu contrato social,
pelos sócios: ............................., Brasileiro, casado, comerciante,
portador da CI nº .................... e inscrito no CPF/MF sob o nº
......................; e, ......................................., Brasileiro,
casado, comerciante, portador da CI nº .................... e inscrito no CPF/MF
sob o nº ......................; residentes e domiciliados nesta cidade,
doravante denominado simplesmente DEVEDOR; e na qualidade de INTERVENIENTES
HIPOTECANTES, comparecem, ......................................., Brasileiro,
casado, comerciante, portador da CI nº .................... e inscrito no CPF/MF
sob o nº ......................; e, .......................................,
Brasileira, casada, comerciante, portador da CI nº .................... e
inscrito no CPF/MF sob o nº ......................; residentes e domiciliados na
cidade de ..................... - ......... Os presentes reconhecidos conforme
documentos de identificação a mim apresentados, do que dou fé. E, pelas partes
me foi dito que celebram o presente instrumento, mediante cláusulas e condições
seguintes:
CLÁUSULA I - A CREDORA vendeu ao DEVEDOR produtos de seu comércio de derivados
de petróleo, sendo que em decorrência de tais vendas foram emitidas as
respectivas notas fiscais e duplicatas não quitadas nas datas aprazadas.
CLÁUSULA II - Encontrando-se vencidos e não pagos os títulos antes mencionado,
acrescidos dos encargos moratórios pactuados, o DEVEDOR, pelo presente
instrumento público de confissão de dívida, nesta e na melhor forma de direito,
DECLARA, RECONHECE, CONFESSA À CREDORA E PROMETE A ELA PAGAR a importância
mencionada atualizada de R$ ..............), sendo a primeira no dia
...../...../...... e as ...... (............) restantes, todo dia .......
(..................) dos meses subsequentes, até o dia ...../...../........,
data da última parcela do acordo.
PARÁGRAFO PRIMEIRO: Fica desde já ajustado entre a CREDORA e o DEVEDOR, que
sobre qualquer parcela vincenda que for paga fora da data aprazada incidirá
correção monetária no período, juros de mora de ....% a.m., calculados "pro rata
temporis", mais multa moratória de ...... % (........ por cento), calculada
sobre o valor corrigido, sendo certo ainda que o não pagamento de qualquer das
parcelas ajustadas, nas datas aprazadas, acarretará o vencimento da dívida ora
confessada, dando ensejo à imediata execução de todo o saldo devedor do contrato
por parte da CREDORA.
PARÁGRAFO SEGUNDO: Com efeito, a assinatura do presente instrumento de confissão
de dívida representa a livre e espontânea vontade das partes, que entenderam em
benefício para as mesmas e que, expressamente sua renúncia a qualquer tipo de
ação que objetive questionar o que restou transacionado neste instrumento.
PARÁGRAFO TERCEIRO: Qualquer pagamento das parcelas retro descritas feito
através de cheque, somente será outorgada a quitação após a efetiva compensação
do título junto ao BANCO sacado.
CLÁUSULA III - Em garantia do débito proveniente da dívida ora reconhecida e
confessada, assim como dos demais encargos e cominações legais, os
INTERVENIENTES HIPOTECANTES, outorgam à CREDORA, em primeira, especial e única
hipoteca o imóvel abaixo descrito e caracterizado: o lote de terreno urbano, sob
denominação "........", com a área de ........ m2
(...................................... metros quadrados), sem benfeitorias,
sito a rua ..................................... pelo lado direito de ........
metros com o lote ......, e finalmente pelos fundos em ...... metros, com o lote
........ Indicação Fiscal: ............................ Havido conforme título
devidamente registro de Imóveis de ................. - .........
CLÁUSULA IV - O DEVEDOR e os INTERVENIENTES HIPOTECANTES se responsabilizam pela
posse boa e pacífica dos imóveis hipotecados, declarando nesta oportunidade que
os mesmos se encontram livres e desembaraçados de quaisquer ônus.
CLÁUSULA V - Todas as benfeitorias sejam as existentes e as futuras, no imóvel
descrito e caracterizado na Cláusula II retro, incorporam a presente escritura.
CLÁUSULA VI - O presente contrato obriga não só as partes contratantes, como
também seus herdeiros e sucessores, sendo certo que a tolerância quanto a
eventual atraso no pagamento de quaisquer das prestações, não importará em
novação.
CLÁUSULA VII - O teor do disposto no artigo 1424 do Novo Código Civil, estima-se
em R$ ............ (............), o valor total das obrigações convencionais
através da presente escritura.
CLÁUSULA VIII - A partes elegem, de comum acordo, elegem o foro da Comarca de
............... - ......, para dirimir os litígios decorrentes do presente
contrato, sendo lícito à CREDORA declinar para o foro do domicílio do DEVEDOR.
CLÁUSULA IX - As partes contratantes autorizam e requerem ao oficial do Cartório
de registro de Imóveis da Comarca de ................ - ......, que se digne de
proceder ao registro da presente escritura, podendo ainda fazer todas as
anotações necessárias à formalização do mesmo.
CLÁUSULA X - Este contrato representa a vontade final das partes, prevalecendo
em relação a todo e qualquer tratativa, ajuste ou documento anterior que esteja
em desacordo com as disposições ora firmadas.
CLÁUSULA XI - Pelos INTERVENIENTES HIPOTECANTES e pelo DEVEDOR me foi dito
ainda, sob as penas da lei, que não existem ações reais e pessoais
reipersecutórias relativas ao imóvel hipotecado nesta escritura e de outros ônus
reais incidentes sobre o mesmo. Pelas parte me foi dito que aceitam a presente
escritura como se acha redigida, dispensando para este ato as certidões
negativas fiscais elencadas no Decreto nº 93.240/86, acima referido. Em seguida,
me foram apresentados os seguintes documentos: 01) bilhete de Distribuição:
distribuído ao ...... Tabelionato desta cidade; 02) Certidão Negativa de ônus,
fornecida pelo Cartório de Registro de Imóveis de ...................... -
...... - Declaram os intervenientes hipotecantes que não se acham vinculados
como empregadores a nenhuma Instituição de Previdência Social, tendo livre
disposição de seus bens. E, de com assim disseram, do que dou fé. A pedido lhes
lavrei este instrumento que depois de lido e achado em tudo conforme, aceitam,
outorgam e assinam, dispensando a presença de testemunhas conforme faculta o
Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do
......................., Prov. ........... Tudo perante mim, .........,
................, escrevente Juramentado, que a fiz lavrar e conferi. E eu,
..................................., Tabelião, subscrevo, assino e dou fé.
Custas: ................. VRC = R$ .............. (a.a.) pp. .........., Pp.
......... "NADA MAIS". Distribuição.
EM TEST.º ............... DA VERDADE
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TABELIÃO
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CREDORA
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DEVEDORA
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INTERVENIENTES HIPOTECANTES
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TESTEMUNHAS(1)
CPF:
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TESTEMUNHAS(2)
CPF: