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Contratos - Setores diversos - Confissão de dívida com garantia hipotecária, através de escritura pública


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Confissão de dívida com garantia hipotecária, através de escritura pública.

 

ESCRITURA PÚBLICA DE CONFISSÃO DE DÍVIDA, COM GARANTIA HIPOTECÁRIA

PROTOCOLO: ....................... - .../...../.....

ESCRITURA PÚBLICA, que entre si fazem: ..................... e .................., com interveniência de ............... E OUTRA, na forma abaixo:

SAIBAM quantos esta pública escritura virem, que aos ....... (.............) dias do mês de .................... do ano de ...................... (..........), nesta cidade de ................., capital do estado do ........................., nesta Serventia Notarial, perante mim Escrevente Juramentado do Tabelião, compareceram partes entre si, justas e contratadas, a saber: ..................................................., pessoa jurídica de direito privado, com sede na cidade .................... e estado do ......................., na Av. ....................................... Nº ....... - ...... andar, e filial em .................... - ......., na rua ................................ nº ......., inscrito no CNPJ/MF sob o nº ..................., neste ato representada por seus bastantes procuradores, Srs. ......................................., Brasileiro, casado, do comércio, residente e domiciliado nesta cidade de .............. - ......., portador da CI nº .................... e inscrito no CPF/MF sob o nº ......................, e, ......................................., Brasileiro, casado, do comércio, residente e domiciliado nesta cidade de .............. - ......., portador da CI nº .................... e inscrito no CPF/MF sob o nº ......................; nos termos das Procurações lavradas no ...... Ofício de Notas do ..................... - ......, às fls. ........... e fls. ............., ambas do livro ........, as quais ficam arquivadas e registradas nestas Notas sob nº ........... e ............, no livro .........., respectivamente, doravante designada simplesmente CREDORA; e, .................., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº ......................, com sede e foro na rua ...................................... nº ........, esquina com a rua ...................................., bairro .........., nesta cidade ....................., neste ato representada na forma de seu contrato social, pelos sócios: ............................., Brasileiro, casado, comerciante, portador da CI nº .................... e inscrito no CPF/MF sob o nº ......................; e, ......................................., Brasileiro, casado, comerciante, portador da CI nº .................... e inscrito no CPF/MF sob o nº ......................; residentes e domiciliados nesta cidade, doravante denominado simplesmente DEVEDOR; e na qualidade de INTERVENIENTES HIPOTECANTES, comparecem, ......................................., Brasileiro, casado, comerciante, portador da CI nº .................... e inscrito no CPF/MF sob o nº ......................; e, ......................................., Brasileira, casada, comerciante, portador da CI nº .................... e inscrito no CPF/MF sob o nº ......................; residentes e domiciliados na cidade de ..................... - ......... Os presentes reconhecidos conforme documentos de identificação a mim apresentados, do que dou fé. E, pelas partes me foi dito que celebram o presente instrumento, mediante cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA I - A CREDORA vendeu ao DEVEDOR produtos de seu comércio de derivados de petróleo, sendo que em decorrência de tais vendas foram emitidas as respectivas notas fiscais e duplicatas não quitadas nas datas aprazadas.

CLÁUSULA II - Encontrando-se vencidos e não pagos os títulos antes mencionado, acrescidos dos encargos moratórios pactuados, o DEVEDOR, pelo presente instrumento público de confissão de dívida, nesta e na melhor forma de direito, DECLARA, RECONHECE, CONFESSA À CREDORA E PROMETE A ELA PAGAR a importância mencionada atualizada de R$ ..............), sendo a primeira no dia ...../...../...... e as ...... (............) restantes, todo dia ....... (..................) dos meses subsequentes, até o dia ...../...../........, data da última parcela do acordo.

PARÁGRAFO PRIMEIRO: Fica desde já ajustado entre a CREDORA e o DEVEDOR, que sobre qualquer parcela vincenda que for paga fora da data aprazada incidirá correção monetária no período, juros de mora de ....% a.m., calculados "pro rata temporis", mais multa moratória de ...... % (........ por cento), calculada sobre o valor corrigido, sendo certo ainda que o não pagamento de qualquer das parcelas ajustadas, nas datas aprazadas, acarretará o vencimento da dívida ora confessada, dando ensejo à imediata execução de todo o saldo devedor do contrato por parte da CREDORA.

PARÁGRAFO SEGUNDO: Com efeito, a assinatura do presente instrumento de confissão de dívida representa a livre e espontânea vontade das partes, que entenderam em benefício para as mesmas e que, expressamente sua renúncia a qualquer tipo de ação que objetive questionar o que restou transacionado neste instrumento.

PARÁGRAFO TERCEIRO: Qualquer pagamento das parcelas retro descritas feito através de cheque, somente será outorgada a quitação após a efetiva compensação do título junto ao BANCO sacado.

CLÁUSULA III - Em garantia do débito proveniente da dívida ora reconhecida e confessada, assim como dos demais encargos e cominações legais, os INTERVENIENTES HIPOTECANTES, outorgam à CREDORA, em primeira, especial e única hipoteca o imóvel abaixo descrito e caracterizado: o lote de terreno urbano, sob denominação "........", com a área de ........ m2 (...................................... metros quadrados), sem benfeitorias, sito a rua ..................................... pelo lado direito de ........ metros com o lote ......, e finalmente pelos fundos em ...... metros, com o lote ........ Indicação Fiscal: ............................ Havido conforme título devidamente registro de Imóveis de ................. - .........

CLÁUSULA IV - O DEVEDOR e os INTERVENIENTES HIPOTECANTES se responsabilizam pela posse boa e pacífica dos imóveis hipotecados, declarando nesta oportunidade que os mesmos se encontram livres e desembaraçados de quaisquer ônus.

CLÁUSULA V - Todas as benfeitorias sejam as existentes e as futuras, no imóvel descrito e caracterizado na Cláusula II retro, incorporam a presente escritura.

CLÁUSULA VI - O presente contrato obriga não só as partes contratantes, como também seus herdeiros e sucessores, sendo certo que a tolerância quanto a eventual atraso no pagamento de quaisquer das prestações, não importará em novação.

CLÁUSULA VII - O teor do disposto no artigo 1424 do Novo Código Civil, estima-se em R$ ............ (............), o valor total das obrigações convencionais através da presente escritura.

CLÁUSULA VIII - A partes elegem, de comum acordo, elegem o foro da Comarca de ............... - ......, para dirimir os litígios decorrentes do presente contrato, sendo lícito à CREDORA declinar para o foro do domicílio do DEVEDOR.

CLÁUSULA IX - As partes contratantes autorizam e requerem ao oficial do Cartório de registro de Imóveis da Comarca de ................ - ......, que se digne de proceder ao registro da presente escritura, podendo ainda fazer todas as anotações necessárias à formalização do mesmo.

CLÁUSULA X - Este contrato representa a vontade final das partes, prevalecendo em relação a todo e qualquer tratativa, ajuste ou documento anterior que esteja em desacordo com as disposições ora firmadas.

CLÁUSULA XI - Pelos INTERVENIENTES HIPOTECANTES e pelo DEVEDOR me foi dito ainda, sob as penas da lei, que não existem ações reais e pessoais reipersecutórias relativas ao imóvel hipotecado nesta escritura e de outros ônus reais incidentes sobre o mesmo. Pelas parte me foi dito que aceitam a presente escritura como se acha redigida, dispensando para este ato as certidões negativas fiscais elencadas no Decreto nº 93.240/86, acima referido. Em seguida, me foram apresentados os seguintes documentos: 01) bilhete de Distribuição: distribuído ao ...... Tabelionato desta cidade; 02) Certidão Negativa de ônus, fornecida pelo Cartório de Registro de Imóveis de ...................... - ...... - Declaram os intervenientes hipotecantes que não se acham vinculados como empregadores a nenhuma Instituição de Previdência Social, tendo livre disposição de seus bens. E, de com assim disseram, do que dou fé. A pedido lhes lavrei este instrumento que depois de lido e achado em tudo conforme, aceitam, outorgam e assinam, dispensando a presença de testemunhas conforme faculta o Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do ......................., Prov. ........... Tudo perante mim, ........., ................, escrevente Juramentado, que a fiz lavrar e conferi. E eu, ..................................., Tabelião, subscrevo, assino e dou fé. Custas: ................. VRC = R$ .............. (a.a.) pp. .........., Pp. ......... "NADA MAIS". Distribuição.

EM TEST.º ............... DA VERDADE

_______________
TABELIÃO

________________
CREDORA

________________
DEVEDORA

________________
INTERVENIENTES HIPOTECANTES

__________________
TESTEMUNHAS(1)
CPF:

____________________
TESTEMUNHAS(2)
CPF:


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