Contrato de compra e venda de cão.
CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE CÃO
Raça: ............
Criador: ........
Nome do Canil: .......
CBKC nº: ......
Cor do Filhote: .........
Data de Nascimento: ........
Sexo: .........
Nome Registrado: .......
Padreador: ....... Registro CBKC nº ........
Certificado displasia (laudo) nº ................
Matriz: ........... Registro CBKC nº ..........
Certificado displasia (laudo) nº ...............
Pelo preço de R$......, pago segundo as condições estabelecidas no Capítulo 1
desse contrato, ..................[Nome completo do Criador], representante do
Canil........, Rg no ....... e CIC no........., de nacionalidade brasileira,
residente à .............., [endereço completo], doravante referido como
Criador, concorda em vender 100% dos direitos de posse física do cão acima
mencionado, doravante referido como Filhote, nos termos e condições relacionados
abaixo para .....................................[Nome completo do vendedor], de
RG ........................................ e CIC
...................................., de nacionalidade brasileira, residente à
.............................[Endereço completo do Comprador, incluindo cidade e
estado], doravante referido como Comprador, na duração desse contrato.
1- Do Pagamento
O pagamento do valor total do Filhote, de R$ ...., será feito em duas parcelas,
a primeira de R$........ no ato da entrega do Filhote, e a segunda no valor de
R$ ....... a ser paga por meio de doc eletrônico na conta corrente bancária do
Criador, na data da entrega, por parte do Criador, da documentação relacionada
nos itens de 1 a 9 no Capítulo 5 desse contrato, referente às Obrigações do
Criador
2- Da Propriedade
O Filhote será registrado junto à "Confederação Brasileira de Cinofilia" (CBKC)
em nome do Comprador a fim de que este tenha total título de propriedade e
direitos legais sobre o Filhote. Ao Comprador será ainda assegurado total
direito de posse física do Filhote, assumindo total responsabilidade sobre ele.
Ao Criador será permitida a posse temporária do Filhote, quanto assim requerido,
para fins de exibição, exames médicos, além de outros que julgados necessários
pelo Criador. Caso o Comprador se mostre incapaz de manter e cuidar do Filhote
por qualquer razão, o cão será devolvido ao Criador. Caso o cão tenha sido
cuidado de acordo com as instruções do Criador até a data da devolução, o
Criador deverá creditar ao Comprador um desconto proporcional na eventual compra
de outro cão. Cada parte desse contrato concorda em defender e manter ilesa a
outra parte em caso de qualquer ação judicial que por ventura venha existir
devido a alguma atitude do Filhote enquanto estiver de posse de quaisquer das
partes. O Comprador deverá manter o Criador informado a respeito de seu endereço
e qualquer eventual mudança nesse endereço deverá ser reportada por escrito em
um período de 90 dias da mudança.
3- Dos Cuidados e Condições
Ao Comprador cabe a total responsabilidade de fornecer cuidados físicos e
emocionais,além de alimentação e nutrição apropriadas ao Filhote, para que o
mesmo tenha um bom desenvolvimento, de acordo com as instruções do Criador no
que se refere a variedade de tipo, marca de alimento, bem como da quantidade e
número de refeições. Em sua habilidade, o Comprador deverá fornecer um ambientes
saudável e seguro ao cão. O Comprador nunca deverá negligenciar ou submeter o
Filhote a qualquer perigo. O Comprador deverá, além disso, manter o Filhote em
condições adequadas de saúde.
4- Das Responsabilidades do Comprador
As responsabilidades do Comprador incluem, porém não se restringem, às seguintes
condições:
1. Providenciar uma área cercada para evitar que o Filhote fique solto na rua,
não podendo recorrer ao uso de coleiras ou guias para esta finalidade. É
absolutamente essencial, especialmente por questões de segurança, que o cão seja
mantido em premissas fechadas 100% do tempo.
2. Não criar o cão em locais escorregadios, tais como em cimento queimado,
azulejo ou pisos frios de qualquer tipo. A melhor opção é o local que o cão
(inclusive Filhotes) passe a maior parte do tempo seja cimentado, grama ou
terra.
3. Providenciar o cuidado de um veterinário qualificado em caso de doença ou
enfermidade, além de cuidados preventivos.
4. Fornecer todo o cuidado necessário e recomendado pelo Criador ou veterinário.
5. Fornecer abrigo contra variações de tempo e temperatura, tanto no inverno
quanto no verão.
6. Nunca permitir que o Filhote seja transportado fora de um engradado
apropriado, em caçambas de picape, caminhões ou qualquer outro tipo de veículo
aberto.
7. Nunca manter o Filhote em canil, excluindo situações ocasionais, de curta
duração. Espera-se que o Filhote se torne um membro da família do Comprador e
seja tratado como tal. Ao Comprador é data alguma flexibilidade quanto ao
significado da expressão "membro da família", embora espera-se que o Filhote
possa ter acesso à casa do Comprador, que possa participar das atividades
diárias da família e ter um bom relacionamento com seus membros.
8. Cuidar da saúde física e emocional do Filhote.
9. Nunca deixar o Filhote passear por lugares públicos sem que tenha recebido
TODAS as vacinas, e quando adulto, tenha recebido TODOS os reforços anuais das
respectivas vacinas nas datas indicadas.
10. Fazer o exame radiológico da bacia do cão entre 24 e 28 meses de idade para
um eventual diagnóstico de displasia de bacia coxo-femural, e enviar cópia do
resultado ao Criador.
11. Contatar o Criador para obter conselhos ou assistência se, por razões que
independam do Comprador, tais condições acima mencionadas não possam ser
cumpridas.
12. Matricular e fazer o acompanhamento pessoal do Filhote em curso de
treinamento básico em obediência para cães antes do Filhote completar 8 meses,
dado, preferencialmente, por treinador familiarizado com as particularidades da
raça. Sugere-se fortemente que o cão NÃO SEJA treinado em defesa pessoal ou
guarda, a não ser em casos muito especiais.
13. Possibilitar e acompanhar o processo de socialização do Filhote. Por
Socialização entende-se a exposição do Filhote de forma rotineira a outros
filhotes (da mesma raça ou outras raças), cães adultos, outros animais, bem como
crianças e adultos. Uma socialização bem feita é ESSENCIAL para que o Filhote da
raça Bulldog Americano possa desenvolver um temperamento dócil e companheiro,
adequado ao padrão da raça, e fortemente esperado tanto pelo Comprador quanto
pelo Criador.
14. Nunca permitir que o Filhote participe de lutas com outros cães, incluindo a
participação em "rinhas" ou eventos de natureza similar.
O descumprimento dos itens acima mencionado poderá ser considerado maus-tratos
(dentro dos limites do bom-senso) sujeitando o Comprador/Infrator a vir a
responder por crime de Crueldade de acordo com o Artigo 32 da Lei 9605/98 - com
pena de prisão de três meses a um ano e multa.
5- Das Responsabilidades do Criador
As responsabilidades do Criador incluem, porém não se restringem, às seguintes
condições:
1. Fornecer uma cópia autenticada do pedigree dos pais.
2.Fornecer uma cópia autenticada do atestado de displasia de bacia e cotovelos
dos pais.
3.Fornecer uma cópia dos atestados de vacinação dos pais.
4.Fornecer o registro do Filhote junto a CBKC dentro do prazo máximo de 120
dias.
5.Fornecer uma cópia dos atestados de vacinação do Filhote.
6.Fornecer uma cópia do manual da raça Bulldog Americano, com instruções sobre
cuidados, alimentação, etc da raça.
7.Fornecer informações sobre a tabela de vermifugação.
8.Fornecer informações sobre a tabela de vacinação do Filhote.
9.Fornecer informações sobre a higiene do Filhote.
10.Fornecer orientação, suporte e ajuda contínuos ao Comprador com relação a
eventuais dúvidas durante o período de vida do Filhote.
O Criador se reserva o direito de entregar certos itens da lista acima após a
entrega do Filhote por razões e eventos que não lhe são em seu poder, tais como
prazos de tramitação de registros de pedigree na CBKC.
6- Da Garantia
6.1 Saúde
O Filhote está garantido, até 02 (Cinco) anos de idade, contra qualquer problema
genético e congênito que poderia vir a causar alguma enfermidade funcional.
Entenda-se por enfermidade funcional qualquer problema físico que possa a
impedir que o Filhote funcione normalmente como um ........
6.1.1.Cláusula específica sobre displasia: Serão considerados anormais, e
portanto passíveis de ressarcimento conforme descrito abaixo, os animais que
6.1.1.1. Apresentarem sintomas e for constatado, mediante radiografia da bacia,
a presença de doenças de natureza degenerativa da articulação, tais como artrite
e artrose ou
6.1.1.2. Serem radiografados e obterem laudo de displasia com classificação D ou
E, laudos esses devendo ser emitidos pelo Colégio Brasileiro de Radiologia
Veterinária, conforme padrão.
6.2. Do ressarcimento:
Caso o Filhote não apresente os critérios mínimos de qualidade descritos nessa
garantia, conforme evidência documentada por uma fonte aceitável segundo os
critérios da CBKC, o Criador poderá, à sua escolha, substituir o Filhote por
outro de igual valor e qualidade, ou reembolsar metade do valor pago ao
Comprador, corrigido pelo índice da caderneta de poupança. Caso isso ocorra, o
Filhote deverá será devolvido ao Criador, OU sacrificado, OU mantido junto ao
comprador desde que seja castrado. No caso da castração o comprador deverá
apresentar documentação que prove que o animal tenha sido de fato castrado. É de
única responsabilidade do Comprador notificar o Criador assim que possível e
dentro do período de garantia.
7- Da Procriação do Filhote
O Filhote não poderá procriar sem que o Criador tenha sido informado sobre o
outro animal envolvido na cruza (perdigree, propriedade, etc). Tal item é
necessário para que se mantenha o padrão da linhagem original do Filhote.
O Filhote não poderá, se fêmea, procriar antes do SEGUNDO cio e ainda ter
atingido a idade de 36 meses. Se macho, antes dos 24 meses de vida.
O Filhote, se fêmea, não poderá, em nenhuma hipótese, procriar todos os anos. Um
espaço entre crias de 24 meses é essencial para a saúde do animal.
Em quaisquer casos o Filhote só poderá procriar depois de terem feitos todos os
exames veterinários, e aprovados, especialmente o referente ao exame de
Displasia da Bacia Coxo-Femural. Nesse caso o Filhote não poderá cruzar a não
ser que tenha sido avaliado via exame de displasia da bacia coxo-femural
exclusivamente com graus A, B ou C.
8- Da Reputação
Todas as cláusulas desse contrato existem para salvaguardar o Filhote, a raça em
geral, e a comunidade. O Comprador sabe que está comprando um cão de raça e pura
e que criadores responsáveis por essa raça fazem tudo o que podem para proteger
a raça da degradação e do mal; e que ele está adquirindo um cão de um Criador de
aprovação e reputação nacional cuja reputação poderia ser abalada devido a ações
irresponsáveis dos compradores.
9- Do Confisco
O Comprador entende e concorda que qualquer violação intencional, substancial ou
flagrante das cláusulas desse contrato resultará, ao arbítrio somente do
Criador, no confisco da posse física do Filhote, de todas as reivindicações
sobre o Filhote feitas pelo Comprador, sem reembolso de quaisquer quantias
pagas.
10- Do Objetivo e Alterações
Esse contrato inclui o total acordo entre as partes aqui mencionadas e substitui
quaisquer outros contratos entre as partes no que se refere ao Filhote já
mencionado. Esse contrato poderá ser alterado a qualquer momento através do
consentimento e assinatura de todas as partes, contanto que o documento escrito
assegure que seu objetivo seja de alterar esse contrato.
Esse contrato está por meio desse, celebrado e inteiramente validado no Brasil e
questões judiciais que possam advir de qualquer lacuna desse contrato deverão
ser decididas na Cidade de ........., Estado ..............., sob a lei
Brasileira. Todas as partes aqui envolvidas submetem-se à jurisdição das cortes
mencionadas. Caso qualquer uma das cláusulas desse contrato se mostrar inválida,
ilegal, ou impossível de serem cumprida, as outras restantes não deverão ser
afetadas.
11- Da Homologação do Contrato
Assinado abaixo, o Comprador e o Criador afirmam que leram e entenderam esse
contrato e asseguram que se manterão fiéis às cláusulas desse contrato.
E, por estarem firmados
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
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COMPRADOR
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CRIADOR
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TESTEMUNHAS(1)
CPF:
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TESTEMUNHAS(2)
CPF: