Contrato de compromisso de permuta de área de terreno
por área construída realizado em caráter provisório.
CONTRATO DE COMPROMISSO
De um lado ,........., prof..., CI RG n.º ......., CPF ........., estado civil
......., regime de casamento, ....., com .........., CI RG....., CPF..........,
brasileiros, residentes e domiciliados ........
De outro lado, ., pessoa jurídica de direito privado, com sede nesta capital, na
Avenida ..... n.º ......., ......... CEP ..........., CNPJ n.º ..., Inscrição
Estadual n.º ,....... neste ato representada pelas sócias ..................,
brasileira, casada, do comércio, residente ......., ........, ..........,
portadora do RG nº ....... -SSP- ............ e do CPF n.º......; ........,
brasileira, divorciada, do comércio, residente e domiciliada à Rua .........,
apartamento ...., ......, portadora do RG ........-SSP- ......., e do CPF n.º
............
CLÁUSULA PRIMEIRA: Ao primeiros permutantes são senhores legítimos possuidores
do terreno constituído pelos lotes ......, da planta .......,
medindo......metros de frente para a Rua ......., por .....metros em ambos os
lados de forma........., quem de frente olha confronta com o lote .......,
quadra...., setor....., do lado esquerdo o lote......, quadra...., setor....,
matrícula N.º........, da ... Circunscrição de ............
CLÁUSULA SEGUNDA: Os primeiros permutantes comprometem-se a fazer a permuta do
terreno acima descrito com a segunda permutante, por , correspondendo a uma
Cobertura com 3 vagas de garagem (com o lado à escolher), e uma unidade no 3º
andar com 2 vagas de garagem, sendo as mesmas entregues no melhor padrão de
qualidade, decorado, armários nos quartos e banheiros e vidros duplos, excedendo
o saldo em 146,73m2 a serem pagos pelos primeiros permutantes.
CLÁUSULA TERCEIRA: A segunda permutante fica autorizada a proceder no terreno
objeto de permuta todos os procedimentos necessários para aprovação do projeto
junto a Prefeitura Municipal de ....... e outros órgãos competentes.
CLÁUSULA QUARTA: Os primeiros permutantes, aqui, denominados ...........,
residentes e domiciliados nesta capital a terão acesso aos projetos e
verificá-los com permissão para modificações na divisão interna da unidade
autônoma que lhes couber no momento adequado, desde que não prejudiquem a
estrutura da obra e com a concordância e supervisão da segunda permutante, com
intuito de personalização das mesmas.
CLÁUSULA QUINTA: A segunda permutante terá o prazo de 24 de meses à partir do
Registro da Incorporação, pelo Registro de Imóveis de ........., com 6 meses de
carência, para a conclusão da obra.
CLÁUSULA SEXTA: Este instrumento particular de permuta entre as partes realizado
em caráter provisório para que a segunda permutante possa trabalhar de imediato
em cima do projeto, sem perda de tempo para sua aprovação.
CLÁUSULA SÉTIMA: Após a aprovação do projeto será feita a transferência da
titularidade de terreno por escritura pública junto à segunda permutante
ficando, entretanto, pactuada uma escritura de confissão de dívida por
instrumento público comitantemente com a escritura pública de transferência de
domínio.
CLÁUSULA OITAVA: Caberá à segunda permutante ......., o pagamento das custas,
tributos, emolumentos e demais despesas necessárias a transferência do bem
imóvel aprovação do projeto junto aos órgãos competentes e posterior
Incorporação, aos primeiros permutantes, caberá o pagamento do potencial
construtivo necessário.
CLÁUSULA NONA: A parte que causar prejuízos a outra ou a terceiros, fica
obrigada a ressarcir integralmente aos mesmos, neste pacto, e as partes
estabelecem que em casos de dúvidas sobre a interpretação será aplicado o
princípio da boa fé, evitando o enriquecimento ilícito de uma parte às custas da
outra.
CLÁUSULA DÉCIMA: Será estabelecida a competência privilegiada da Comarca de
.........., para qualquer discussão fundada no presente contrato. Em
procedimento Judicial a sucumbente pagará o honorário de advogado da outra
parte,à base de 10% (dez por cento) do valor em discussão, além das custas e
despesas inerentes.
Que assim sendo desde já e por efeito deste instrumento particular, por si e
sucessores fazerem à presente promessa de permuta de terreno por área construída
com obrigação de fazer, sempre firme e valiosa isenta de dúvidas e obrigando-se
pela evicção legal.
Assim por estarem justos e contratados firmam o presente instrumento de contrato
particular em 3 (três) vias de igual teor, juntamente com 2 (duas) testemunhas.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
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ASSINATURA
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ASSINATURA
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TESTEMUNHAS(1)
CPF:
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TESTEMUNHAS(2)
CPF: