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Contratos - Setores diversos - Obtenção de justiça gratuita


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Declaração de pobreza para obtenção de justiça gratuita tendo em vista o declarante não dispor de condições econômicas para custear as despesas judiciais.

 

DECLARAÇÃO DE POBREZA

Eu, .........., brasileiro, solteiro, residente e domiciliado em Rua ......, n.º ........., Jd. ........ - .......... - CEP: ........., DECLARO, nos termos da Lei n° 1.060/50 de 29 de agosto de 1983, para os devidos fins, de que sou pobre na acepção jurídica do termo, não dispondo de condições econômicas para custear as despesas jurídicas, sem sacrifício do sustento meu e de minha família.

Por ser a expressão da verdade, assumo inteira responsabilidade pelas declarações acima, da referida Lei, assinando a presente declaração para que produza seus efeitos legais.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

____________________
COMPRADOR

____________________
TESTEMUNHAS(2)
CPF:


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