Software - Termo de Licença
Que fazem, ......(razão social ou denominação social da editora),
estabelecida na rua..............nº........., na cidade
de...........Estado...CNPJ, neste ato representada por seu (sócios gerente ou
diretor), senhor ....(nome completo, nacionalidade, estado civil, profissão,
CPF, identidade nº e órgão expedidor, endereço completo), a seguir denominada de
EDITORA, e .....(se pessoa jurídica, razão social ou denominação social,
endereço da sede, CNPJ, nome de quem a representa neste ato) (se pessoa física,
nome completo, nacionalidade, estado civil, profissão, CPF, identidade nº e
órgão expedidor, endereço completo), a seguir denominado de USUÁRIO, com a
finalidade de constituir este TERMO DE LICENÇA DE USO E GARANTIA, mediante o
seguinte acordo:
PRIMEIRO
A Editora concede ao USUÁRIO o direito de uso de uma cópia do programa de
computador, denominado....(nome do programa), a seguir denominado simplesmente
de SOFTWARE, para que seja instalado em 1 (um) único computador; as instalações
em computadores adicionais terão que ter licença prévia e ajuste financeiro com
a EDITORA.
SEGUNDO
O USUÁRIO poderá utilizar os recursos que o "SOFTWARE" oferece quanto a
copiar para a área de transferência ou imprimir textos, desde que seja para uso
pessoal e não comercial.
TERCEIRO
Todo o conteúdo do "SOFTWARE" é dotado de direitos autorais, sendo de
propriedade da Editora ... e do Autor ..., ficando claro que qualquer cópia do
"SOFTWARE" com finalidade comercial é punível pelas leis de direitos autorais em
vigor. O USUÁRIO não pode copiar, modificar, alugar, transmitir o conteúdo do
"SOFTWARE" por nenhum meio de telecomunicação existente ou que venha a ser
criado, bem como deixar o "SOFTWARE" disponível em qualquer tipo de Bulletin
Boards, ou outro meio de serviço on-line. É vedada a cópia de qualquer conceito
do sistema, assim como a execução de engenharia reversa.
7. Outras restrições: O USUÁRIO não tem direito, em hipótese alguma, à venda,
à transferência, ao aluguel ou cessão, mesmo que gratuita, do "SOFTWARE".
8. Garantia limitada: A Editora .... garante que o "SOFTWARE" desempenha suas
funções substancialmente, em conformidade com o presente Manual do Usuário.
9. Limitação de responsabilidade: Em nenhuma hipótese, a Editora ... ou os
seus fornecedores serão responsáveis por quaisquer danos (incluindo lucros
cessantes, interrupção de negócios, perda de informações e outros prejuízos
pecuniários) decorrentes de uso ou da impossibilidade de usar o "SOFTWARE",
ainda que a Editora ... tenha sido alertada quanto à possibilidade destes danos.
Em nenhuma hipótese, a responsabilidade da Editora ... excederá ao valor total
pago pelo USUÁRIO.
10. Vigência: Fica o USUÁRIO ciente de que as restrições deste contrato
continuarão em pleno vigor, mesmo após o término da presente cessão de direitos.
11. Rescisão: Sem prejuízo de quaisquer outros direitos, a Editora ... poderá
rescindir este contrato, caso o USUÁRIO não cumpra com seus termos e condições.
Neste caso, o USUÁRIO deverá destruir todas as cópias do "SOFTWARE" e de todos
os seus componentes.
12. Foro do contrato: Fica eleito, para dirimir dúvidas a respeito deste
contrato, o foro da Comarca do Estado do ..., declinando-se dos demais, por mais
privilegiados que sejam.
Localidade, data e assinatura da Editora e do Usuário
Testemunhas:
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