Contrato de convivência parental para regular relação
de união estável e prole advinda do relacionamento.
CONTRATO DE CONVÍVIO PARENTAL.
Pelo presente instrumento particular de CONVIVÊNCIA PARENTAL, de um lado
......... (qualificação completa), de ora em diante denominada simplesmente de
primeiro contratante ( Pai ) e, do outro lado, .......... (qualificação
completa), denominada simplesmente de segundo contratante ( Mãe ), têm, entre
si, justo e contratado, o que segue ,não havendo qualquer limitação legal entre
as partes ao exercício do Pátrio Poder, o relacionamento parental será regido
pelas seguintes clausulas, havendo filho deste relacionamento ou planejamento
para sua existência :
1- As despesas inerentes a gestação e ao parto, serão rateadas entre os pais na
proporção de metade para cada um.
2- As decisões sobre o parto serão tomadas de conjunto, podendo o pai presenciar
o nascimento do filho .
3- A criança terá no seu registro de nascimento o sobrenome do pai e da mãe .
4- Passado o período de amamentação o pai poderá ter o filho em sua companhia e
residência por períodos ajustados entre pai e mãe .
5- A guarda do filho será compartilhada, sendo todas as decisões tomadas em
conjunto, podendo alternar a residência do filho por períodos definidos pelos
pais .
6- Todos os períodos de férias , feriados e recessos escolares serão alternados
e divididos em tempos iguais entre os pais .
7- Todas as despesas relativas a educação, alimentação, saúde, lazer serão
divididas na proporção de metade para cada um .
8- Os contratantes estão obrigados a informar todos os compromissos em que seja
necessário a presença parental .
9- Ambos os genitores terão livre acesso ao filho sem limitação de tempo e forma
de visitação.
10- Será garantido aos pais a presença e o livre transito na residência do filho
quando este estiver doente e impedido do convívio parental .
11- Qualquer conflito entre as partes, a mediação será a primeira forma
escolhida para a solução do conflito, ficando as partes obrigadas a recorrer ao
Juizado da Infância e Juventude com opção ao judiciário.
12- O não cumprimento das clausulas acima implicará no pagamento de multa no
valor de dois salários mínimos por mês a serem depositados em favor do filho
pela parte infratora.
13- O presente contrato será registrado no Cartório de Registro de Títulos e
Documentos.
14- Clausulas especiais ................. ( Opcional ).
15- As partes elegem o foro de residência do filho para qualquer demanda
relativa ao presente contrato.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
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Primeiro Contratante ( Pai )
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Segundo Contratante ( Mãe )
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TESTEMUNHAS(1)
CPF:
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TESTEMUNHAS(2)
CPF: