Confissão de dívida representada por duplicatas
mercantis. Ajuste de parcelamento da dívida, mediante emissão de notas
promissórias e prestação de fiança por terceiro garantidor-solidário.
Renúncia ao benefício de ordem pelo fiador.
TERMO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA
que entre si celebram, de um lado, ........., de outro, .......... LTDA. e, como
garantidor-solidário, .......
Por este instrumento particular, .......... LTDA., pessoa jurídica de direito
privado, inscrita no CNPJ/MF sob nº ........., com sede no ........., nº
......., ......, Estado de ........, por seu representante legal, Sr.
.........., brasileiro, casado, industrial, portador da Carteira de Identidade
expedida pela SSP/.... nº ........ e inscrito no CPF/MF sob nº ........., aqui
denominada CREDORA, ......... LTDA., pessoa jurídica de direito privado, com
sede na rua ......... nº ......., nesta Capital e inscrita no CNPJ/MF sob nº
......., neste ato representada por seu sócio, Sr. ........., brasileiro,
casado, do comércio, portador da Carteira de Identidade expedida pela
SSP/....... nº ....... e inscrito no CPF/MF sob nº .........., doravante
denominada DEVEDORA, assim como ............, brasileiro, casado, do comércio,
portador da Carteira de Identidade expedida pela SSP/PR nº ............e
inscrito no CPF/MF sob nº ..........., na qualidade de GARANTIDOR-SOLIDÁRIO, têm
justo e acertado o presente INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONFISSÃO DE DÍVIDA, que
se regerá pelas disposições do Código Civil, e demais cláusulas abaixo, as quais
as partes mutuamente se obrigam a cumprir:
CLÁUSULA PRIMEIRA: A DEVEDORA reconhece e confessa débito para com a CREDORA da
importância líquida, certa e exigível de R$ ....... (...........), representada
pelos títulos abaixo relacionados, acrescida de juros, correção monetária e
despesas de protesto:
Duplicata Valor (R$) Vencimento
CLÁUSULA SEGUNDA: A DEVEDORA promete e se obriga a quitar o débito em 08 (oito)
parcelas de R$ ......... (..........), vencendo a primeira na data da celebração
deste ajuste e as demais nos mesmos dias dos meses subseqüentes, representadas
por igual número de notas promissórias emitidas também nesta data, as quais
ficam vinculadas ao presente instrumento para todos os fins de direito.
Parágrafo único: As parcelas serão quitadas sempre no escritório da filial da
CREDORA, sito na rua ........., nº ....., Bairro ........, ....., Estado
...........
CLÁUSULA TERCEIRA: A CREDORA conferirá quitação nos títulos mencionados da
Cláusula Primeira, procedendo às baixas dos respectivos protestos somente após a
quitação integral das parcelas estabelecidas na Cláusula Segunda, isto é, após
os pagamentos dos cheques junto ao banco sacado.
CLÁUSULA QUARTA: A DEVEDORA se compromete a pagar os valores estipulados na
Cláusula Segunda nas datas aprazadas, sob pena da incidência de juros legais e
atualização calculada pela média verificada entre o IGP-M e o INPC, acrescidos
de 1% (um por cento) de juros ao mês quando o atraso for superior a 30 (trinta)
dias. Caso necessário, serão devidas, igualmente, custas e despesas acrescidas
de honorários advocatícios no percentual de 20% (vinte por cento).
CLÁUSULA QUINTA: O GARANTIDOR-SOLIDÁRIO assume, na condição de fiador e
responsável solidário, todas as obrigações decorrentes desta avença, renunciando
em caráter irrevogável e irretratável ao benefício de ordem.
Parágrafo único: O GARANTIDOR-SOLIDÁRIO aceita a forma de correção e taxa de
juros estipulados para a eventual dívida da DEVEDORA.
CLÁUSULA SEXTA: O presente instrumento não constitui novação de dívida, podendo
a CREDORA fazer uso do mesmo ou das duplicatas discriminadas na Cláusula
Primeira para exercer seus direitos creditórios.
CLÁUSULA SÉTIMA: Considerar-se-á automaticamente antecipada e vencida na
totalidade a dívida, independentemente de qualquer aviso ou notificação judicial
ou extrajudicial, com a conseqüente execução, no caso de atraso superior a 10
(dez) dias para o pagamento de qualquer das parcelas convencionadas na Cláusula
Segunda.
CLÁUSULA OITAVA: Fica eleito o foro da Comarca de .........., Capital do Estado
........, para dirimir toda e qualquer controvérsia decorrente do presente
ajuste, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Assim, por estarem certas e ajustadas, assinam o presente instrumento em duas
vias de igual teor na presença de duas testemunhas abaixo nominadas.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
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CREDORA
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DEVEDORA
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TESTEMUNHAS(1)
RG.:
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TESTEMUNHAS(2)
RG.: