Contrato de cessão de direitos referentes à locação
comercial.
CONTRATO DE CESSÃO DE DIREITOS DE LOCAÇÃO COMERCIAL
São partes do presente instrumento: (a) ....................., pessoa jurídica
de direito privado com sede à Rua ............ no......, em .............,
........, inscrita no CNPJ sob no .........., neste ato representada por seu
Gerente, ..........., brasileiro, casado, comerciante, domiciliado e residente à
Avenida ............ no..........., em................, .........., portador da
Carteira de Identidade no.........., inscrito no CPF/MF sob no ..........., que
aqui representa a sócia ...................... LTDA., pessoa jurídica de direito
privado com sede à Rua............... no ......., em..........., .........,
inscrita no CNPJ sob no .................., doravante denominada simplesmente
"Cedente"; (b) ................, pessoa jurídica de direito privado com sede à
Rua.......... no ......., em .........................., .........., inscrita no
CNPJ sob no................., neste ato representada por seu Sócio
Gerente,.................., brasileiro, solteiro, comerciante, domiciliado e
residente à Avenida .............. no .........., em ...............,
............, portador da Carteira de Identidade no............... inscrito no
CPF/MF sob no .........................., doravante denominada simplesmente
"Cessionária"; (c) ............................................ S/A, pessoa
jurídica de direito privado com sede à Avenida ................ no ............,
em .................. ............., inscrita no CNPJ sob no
.........................., neste ato representada por seu Diretor Presidente,
............................, brasileiro, casado, empresário, domiciliado e
residente em ......................, .............., portador da Carteira de
Identidade no...................., inscrito no CPF/MF sob no
......................, e por sua Diretora Vice-Presidente,
....................................., brasileira, casada, empresária,
domiciliada e residente em Curitiba, Paraná, portadora da Carteira de Identidade
no ........................, inscrita no CPF/MF sob no
........................., doravante denominada simplesmente "Locadora".
Cláusula 1a . Pelo instrumento particular de Contrato de Locação firmado em
............... deu em locação à Cedente as lojas de uso comercial nos .......
do nível ......, do ......................... localizado à Avenida
................. no .............., em ...................,
..................., de cujo contrato fazem parte integrante e complementar: (a)
a Convenção que Estabelece as Normas Gerais de Locação, Administração,
Funcionamento, Fiscalização e Outras Disposições do
...................................; (b) o Regimento Interno do
"..................."; (c) o Estatuto da Associação dos Lojistas do
..................................................; (d) os demais instrumentos
referidos em sua cláusula ...............
Cláusula 2a .Por este instrumento e melhor forma de direito, a Cedente cede e
transfere à Cessionária, com a anuência da Locadora, o Contrato de Locação das
lojas ............ do ............................................ e demais
instrumentos que o integram e a ele se vinculam referidos na cláusula 1a
anterior, com todos os direitos e obrigações nesses instrumentos ajustados e
previstos, face o que, a Cessionária, neste ato e por este instrumento, adquire
por cessão todos os direitos da Cedente nos aludidos contratos, bem como assume
todas as obrigações da Cedente neles contidas, declarando ainda a Cessionária
ter de todos esses instrumentos contratuais pleno conhecimento, obrigando-se
fielmente a cumpri-los, cujas respectivas vias em poder da Cedente, neste ato,
são entregues à Cessionária.
§ 1o . A Cessionária declara receber da Cedente, neste ato, as chaves das lojas
.............................. do "..............................".
§ 2o . Os alugueres e encargos da locação devidos até ......... de
................... de .................. ficam a cargo da Cedente, que se
obriga a pagá-los à Locadora, na forma contratual.
§ 3o . Os alugueres e encargos da locação devidos a partir de ........o de
............ de............. ficam a cargo da Cessionária, que se obriga a
pagá-los à Locadora, na forma contratual.
§ 4o . A Cessionária também declara ter conhecimento de sua obrigação
contratual, que aqui reitera, de filiar-se, como associada, à Associação dos
Lojistas do "......................", a partir da data do presente contrato, e
nela permanecer enquanto vigorar o Contrato de Locação ora cedido, declarando,
outrossim, ter pleno conhecimento de seu Estatuto Social, obrigando-se a pagar à
referida Associação as taxas mensais de associada e as contribuições mensais
(ordinária e extraordinária) para o fundo de promoções por ela estabelecidas,
cujos pagamentos deverão ser feitos diretamente à Locadora como sua mandatária,
juntamente com o aluguel e encargos da locação do respectivo mês, inclusive para
efeitos de eventual purgação judicial ou extrajudicial da mora de alugueres e
encargos da locação, considerando-se essas taxas e contribuições, para todos os
efeitos legais, como encargos contratuais da locação.
Cláusula 3a . Na qualidade de fiadores e principais pagadores de todas as
obrigações assumidas pela Cessionária neste contrato e, consequentemente, no
Contrato de Locação e demais instrumentos que o integram, ora cedidos, e ainda
das obrigações da Cessionária para com a Associação dos Lojistas do
"...............................", assinam também a presente cessão,
solidariamente entre si e com a afiançada: .........................,
brasileiro, casado, comerciante, domiciliado e residente à Avenida
................................. no ..................., em
.............................., .............., portador da Carteira de
Identidade no ............. inscrito no CPF/MF sob no
............................, e sua mulher ................., brasileira,
casada, comerciante, domiciliado e residente à Avenida ..................
no........, em .............., ........., portadora da Carteira de Identidade no
........., inscrita no CPF/MF sob no..............; doravante denominados
simplesmente "Fiadores", que aqui ratificam a integralidade da fiança prestada
nos contratos ora cedidos, renunciando expressamente aos benefícios previstos
nos artigos 827, 829, 835 e 836, todos do Novo Código Civil, cuja fiança
perdurará por todo o tempo em que a Cessionária afiançada permanecer ocupando as
lojas locadas e até a entrega das respectivas chaves à Locadora.
Cláusula 4a. A Cedente, a Cessionária, a Locadora e os Fiadores elegem e aceitam
o foro da Comarca de .............., Capital do Estado do ................, para
processar e julgar qualquer ação oriunda ou relacionada com o presente
instrumento, renunciando aqui a qualquer outro, por mais especial e privilegiado
que seja.
Assim, por estarem justas e contratadas, a Cedente, a Cessionária, a Locadora e
os Fiadores, por si e seus sucessores a qualquer título, juntamente com 2 (duas)
testemunhas, abaixo assinam a presente Cessão do Contrato de Locação das
lojas............... do "......................" e demais instrumentos que o
integram, em 3 (três) vias de igual teor e para um só efeito, com 3 (três)
folhas cada via.
E, por estarem firmados
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
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GERENTE
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SÓCIO-GERENTE
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DIRETOR PRESIDENTE
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DIRETORA VICE-PRESIDENTE
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FIADOR
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FIADORA