CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE WEB SITE ENTRE PESSOAS
JURÍDICAS POR PRAZO DETERMINADO
IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES CONTRATANTES
CONTRATANTE: (Nome da Contratante), com sede em (xxx), na Rua (xxx), nº
(xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), no Estado (xxx), inscrita no C.N.P.J. sob o nº
(xxx), e no Cadastro Estadual sob o nº (xxx), neste ato representada pelo seu
diretor (xxx), (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), Carteira de
Identidade nº (xxx), C.P.F. nº (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), nº
(xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), Cidade (xxx), no Estado (xxx);
CONTRATADA: (Nome da Contratada), com sede em (xxx), na Rua (xxx), nº (xxx),
bairro (xxx), Cep (xxx), no Estado (xxx), inscrita no C.N.P.J. sob o nº (xxx), e
no Cadastro Estadual sob o nº (xxx), neste ato representada pelo seu diretor
(xxx), (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), Carteira de Identidade nº
(xxx), C.P.F. nº (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), bairro
(xxx), Cep (xxx), Cidade (xxx), no Estado (xxx).
As partes acima identificadas têm, entre si, justo e acertado o presente
Contrato de Prestação de Serviços de Manutenção de Web Site, que se regerá pelas
cláusulas seguintes e pelas condições descritas no presente.
DO OBJETO DO CONTRATO
Cláusula 1ª. O presente contrato tem como OBJETO, a prestação de serviços de
manutenção, realizada pela CONTRATADA à CONTRATANTE, do web site localizado na
internet através do endereço (xxx) e hospedado em (xxx).
DA MANUTENÇÃO
Cláusula 2ª. A manutenção do web site, acertada neste instrumento, compreende
atualização mensal de (xxx) fotos, (xxx) textos ou (xxx) produtos, que já
existam no site, ou a serem nele expostos. Compreende, também, o resguardo pelo
bom funcionamento do mesmo.
Cláusula 3ª. A fim de que possa realizar a manutenção do web site, a CONTRATADA
disponibilizará à CONTRATANTE uma equipe de funcionários que deverá atender
prontamente à CONTRATADA, no horário de (xxx) horas até (xxx) horas, toda vez
que esta constatar algum problema de funcionamento no site, como também para o
recebimento do material necessário para a atualização mensal.
DAS OBRIGAÇÕES DAS PARTES
Cláusula 4ª. A CONTRATADA se responsabiliza pela entrega da atualização
pronta, todo dia (xxx) do mês, desde que haja a prévia entrega do material para
a atualização até o dia (xxx) do mesmo mês.
Parágrafo primeiro. Caso o recebimento do material ocorra após a data
estabelecida, sem justificativa comprovada, entrementes no mesmo mês, a
atualização ainda será feita, mas com a data de entrega prorrogada para o dia de
entrega do mês seguinte. No entanto, não sendo o material recebido no devido
mês, também sem justificativa, a CONTRATADA não realizará a atualização daquele
mês, nem ressarcirá o valor pago pela CONTRATANTE.
Parágrafo segundo. No caso de a atualização mensal ou qualquer manutenção
necessária pedida não ser feita no prazo, sem justificativa comprovada, mesmo
com o recebimento do material conforme estabelecido, a CONTRATANTE fica
desobrigada de pagar pelo mês, mas a CONTRATADA não se exime de prestar o
serviço exigido, sob pena de responder por perdas e danos nos moldes do
parágrafo segundo da Cláusula 8ª.
Cláusula 5ª. A CONTRATADA também se responsabilizará pelos problemas decorrentes
de alterações feitas por seus funcionários, no web site ou no local de
hospedagem.
Cláusula 6ª. A CONTRATANTE deverá informar imediatamente à CONTRATADA todos os
problemas que visualizar no web site em questão, a fim de que esta possa prestar
um serviço mais ágil e de melhor qualidade.
DO PAGAMENTO
Cláusula 7ª. Pela prestação dos serviços acertados neste instrumento, a
CONTRATANTE pagará à CONTRATADA a quantia mensal de R$ (xxx) (Valor expresso),
todo dia (xxx) de cada mês.
Parágrafo único. O não pagamento da quantia acertada, na data estabelecida neste
instrumento, provocará a imediata interrupção da prestação dos serviços.
DA RESCISÃO
Cláusula 8ª. O presente instrumento poderá ser rescindido caso qualquer uma
das partes descumpra o disposto neste contrato.
Parágrafo primeiro. Caso a CONTRATANTE dê motivo à rescisão do contrato, será
obrigada a pagar à CONTRATADA por inteiro a retribuição vencida, e por metade a
que lhe tocaria desde então até o termo legal do contrato1.
Parágrafo segundo. Caso a CONTRATADA dê motivo à rescisão do contrato, terá
direito à retribuição vencida pelo serviço feito até então, mas responderá por
perdas e danos2.
Cláusula 9ª. Na hipótese de a CONTRATADA pedir a rescisão do contrato sem que a
outra parte tenha dado motivo, terá direito à retribuição vencida, mas
responderá por perdas e danos3.
Cláusula 10ª. Na hipótese de a CONTRATANTE pedir a rescisão do contrato sem que
a outra parte tenha dado motivo, será obrigada a pagar à CONTRATADA por inteiro
a retribuição vencida, e por metade a que lhe tocaria desde então até o termo
legal do contrato4.
DO PRAZO
Cláusula 11ª. O presente instrumento terá prazo de (xxx), passando a valer a
partir da sua assinatura pelas partes5.
CONDIÇÕES GERAIS
Cláusula 12ª. Não serão consideradas manutenção, para os efeitos deste
contrato, as alterações realizadas na estrutura ou no layout do web site por
interesse da CONTRATANTE, sendo tais serviços cobrados separadamente ao
contrato.
Cláusula 13ª. Obrigam-se ao presente contrato as partes, seus herdeiros e
sucessores.
Cláusula 14ª. A CONTRATADA não poderá repassar o serviço sob sua
responsabilidade para terceiros, sob pena de responder pela multa de (xxx)% do
valor do presente instrumento.
DO FORO
Cláusula 15ª. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do CONTRATO, as
partes elegem o foro da comarca de (xxx);
E por estarem assim justos e contratados, firmam o presente instrumento, em duas
vias de igual teor, juntamente com 2 (duas) testemunhas.
(Local, data e ano).
(Nome e assinatura do Representante legal da Contratante)
(Nome e assinatura do Representante legal da Contratada)
(Nome, RG e assinatura da Testemunha 1)
(Nome, RG e assinatura da Testemunha 2)
Veja Também:
CÓDIGO CIVIL - CC (1916). - Arts. 1216 a 1236
________
Nota:
1. Art. 603 do Novo Código Civil.
2. Art. 602, parágrafo único, do Novo Código Civil.
3. Art. 602, segunda parte do parágrafo único, do Novo Código Civil.
4. Art. 603 do Novo Código Civil.
5. Art. 598 do Novo Código Civil.