Contrato de prestação de serviços referentes a suporte
técnico de certo produto.
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
Rua ........, .... - ....º Andar - ..............
- .......... - .....
CNPJ ..........
Inscr. Estadual: ...............
Inscr. Municipal : ..............
Doravante denominada .................
NOME
ENDEREÇO :
CEP: CIDADE: ESTADO
CNPJ:
Inscrição Estadual:
Doravante denominada CLIENTE
..................... e CLIENTE ajustam entre si o presente Contrato de Suporte,
mediante as seguintes cláusulas e condições:
1. OBJETO
Prestação de serviços de suporte técnico ao(s) produto(s) assinalados no Anexo I
do presente contrato, com as suas respectivas quantidades de cópias, doravante
denominados PRODUTOS, na Modalidade de atendimento escolhida e cujos números de
série encontram-se, também, relacionados no Anexo I do presente contrato, nas
condições descritas nas cláusulas a seguir.
PARÁGRAFO ÚNICO: A Modalidade de atendimento definida no Anexo 1 deste contrato
se aplicará a todos os PRODUTOS assinalados no mesmo.
2. OBRIGAÇÕES DA .............
2.1. Prestar suporte técnico ao CLIENTE, nos limites definidos na cláusula 3,
solucionando dúvidas quanto à instalação, configuração e utilização do PRODUTO,
no horário de 8:00 às 19:00 horas, de segunda a sexta feira, exceto nos
feriados, dentro das seguintes condições :
2.1.1. A ........... atenderá a todas as solicitações do CLIENTE desde que
enviadas por uma das formas de atendimento válidas e dentro dos limites
contratados. As formas e limites de atendimento válidos para este contrato
encontram-se definidas no Anexo I;
2.1.2. Ao receber a solicitação de suporte, a ............... deverá responder
ao CLIENTE, dentro do tempo de resposta definido no Anexo I. Será retornado ao
mesmo a solução, a previsão de solução ou a justificativa da impossibilidade de
solução do problema;
2.1.3. A ........... disponibilizará um arquivo contendo respostas para as
dúvidas mais freqüentes dos Clientes ................., através da Internet.
2.2. Informar a previsão de liberação de novas versões e releases dos PRODUTOS,
descrevendo a relação de problemas corrigidos e novas implementações;
2.3. Disponibilizar, via Internet, os novos releases do produto.
3. OCORRÊNCIAS:
3.1. O Atendimento de Suporte estará sujeito a um limite de Ocorrências Mensais
por produto.
3.1.1. Uma ocorrência é definida como uma dúvida ou problema distinto, o que
significa que uma única solicitação de suporte poderá conter uma ou mais
ocorrências. A quantidade de ocorrências originadas por uma solicitação de
suporte será calculada pela equipe técnica da ......., e comunicada ao CLIENTE;
3.1.2. O limite de ocorrências mensais se encontra definido no Anexo 1, sendo
que o número de ocorrências não utilizadas num mês, não passará como crédito
para o mês seguinte;
3.1.3. Caso o limite mensal seja ultrapassado, será incluído na próxima fatura
um valor adicional definido no Anexo I.
3.2. Não serão cobradas ou computadas as ocorrências cuja causa seja
identificada como um erro novo.
3.2.1. Um erro novo é aquele que ainda não tenha sido identificado, descrito e
publicado pela .....................
3.2.2. A .............. manterá em seu site Internet uma área de acesso restrito
onde estarão relacionados os erros já identificados, sua solução ou previsão de
solução dos mesmos.
3.3. Será considerada atendida toda ocorrência que não tiver solução devido a
limitações técnicas, sejam estas oriundas do Sistema Operacional, da linguagem
de programação usada ou do PRODUTO.
4. RESTAURAÇÃO DE LICENÇAS DE USO
4.1. Caso o CLIENTE venha a necessitar de uma Restauração da Licença de Uso dos
produtos ..........., deverá pagar uma taxa pela liberação da mesma, conforme
consta no Anexo I;
4.2. Só não haverá cobrança para a Restauração de Licença de Uso em casos nos
quais comprovadamente houve perda da proteção por incompatibilidade com o
Sistema Operacional em uso pelo Cliente, ou dentro do prazo de 30 (trinta) dias,
a contar da data de aquisição do PRODUTO.
5. OBRIGAÇÕES DO CLIENTE
5.1. Efetuar os pagamentos dos valores ajustados no contrato, de acordo com as
datas e condições estabelecidos na cláusula 7 e Anexo I;
5.2. Informar à ........... qualquer alteração cadastral (endereço, telefone,
fax, e-mail, etc ).
5.3. Cadastrar junto ao Serviço de Suporte Técnico da ................ as
Pessoas Autorizadas a solicitar e receber o atendimento, objeto deste contrato.
6. DISPOSIÇÕES GERAIS DO ATENDIMENTO AO CLIENTE
6.1. O serviço deverá ser solicitado através das formas de atendimento válidas
para este contrato;
6.2. O CLIENTE deverá formular, de maneira clara e objetiva, as questões mais
complexas que deverão ser passadas à ............., para que esta possa proceder
ao atendimento;
6.3. Quando for necessário o deslocamento de um profissional da ............
e/ou de um Representante dela até as instalações do CLIENTE, serão observadas as
seguintes condições :
6.3.1. O serviço será prestado sempre no horário comercial, nos dias úteis, e
serão cobrados por hora/homem de atendimento, conforme tabela de preços em vigor
quando da solicitação do serviço;
6.3.2. O tempo de atendimento será registrado em Relatório de Visitas assinado
pelas partes e será cobrado o mínimo de 2 (duas) horas de visita técnica para a
Grande ............... e 8 (oito) horas para as demais cidades. As horas de
atendimento serão apuradas mensalmente e acrescidas à fatura mensal;
6.3.3. Caso o local da prestação do serviço seja em cidade diferente da sede da
........... e/ou de um de seus Representantes, as despesas de transporte,
hospedagem e alimentação do técnico, correrão por conta do CLIENTE, e deverão
ser pagas antecipadamente;
6.3.4. Para o cumprimento destes serviços, a ................. e/ou seus
Representantes deverão ter pleno acesso aos equipamentos e sistemas do CLIENTE.
6.4. O Atendimento de Suporte está restrito ao funcionamento do PRODUTO. Este
Contrato não contempla ocorrências referentes a linguagem e Banco de Dados
utilizados. Nos casos onde a equipe técnica da ............. identificar que uma
ocorrência fuja ao escopo do PRODUTO, o CLIENTE será comunicado do fato e, caso
haja interesse de ambas as partes, a solução será prestada na forma de
consultoria segundo valores vigentes à época.
6.5. Desenvolvimentos e/ou customizações específicas para o CLIENTE não fazem
parte deste contrato. Entretanto, poderão ser orçadas pela .............. e,
mediante aprovação prévia do orçamento pelo CLIENTE, serem implementadas.
7. VALORES E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
7.1. Pelos serviços, objeto deste contrato, o CLIENTE pagará à ............. a
quantia definida no Anexo I, de acordo com os PRODUTOS e Modalidade escolhidos.
7.2. Caso o CLIENTE possua cópias adicionais dos PRODUTOS, a mensalidade será
acrescida de um valor por licença.
7.3. O pagamento poderá ser efetuado através de cartão de crédito ou cobrança
bancária;
7.4. O débito será efetuado no mês subseqüente ao de prestação do serviço.
8. PENALIDADES
8.1. A falta de pagamento dos valores convencionados, nas datas de seus
respectivos vencimentos, acarretará multa, meramente penal, de 2% (dois por
cento) do valor total do débito, acrescido de juros moratórios de 1% (um por
cento) a.m., e correção monetária referente ao período de atraso.
8.2. Caso o CLIENTE deixe de pagar o valor dos serviços mensais de suporte, não
fará jus ao atendimento definido por este contrato.
8.3. Um atraso de pagamento superior a 15 (quinze) dias facultará à
.................. o direito de suspender o atendimento de Suporte.
9. REAJUSTE
O valor mencionado na cláusula 7.1 deste contrato será reajustado anualmente de
acordo com a variação do IGPM/FGV. Em sua falta, será adotado outro índice
legalmente admitido, sempre aplicado entre a data da assinatura e a data do
reajuste.
10. VIGÊNCIA E RENOVAÇÃO
10.1. A vigência do contrato se inicia na data da sua assinatura.
10.2. O presente Contrato vigorará pelo prazo certo e determinado de 12 (doze)
meses, sendo renovado automaticamente por períodos iguais e sucessivos, caso as
partes não se manifestem em contrário, por escrito, com antecedência mínima de
30 dias da data do término do prazo contratual ou de cada renovação.
11. LIMITAÇÃO DA RESPONSABILIDADE
A .................. não será responsável por quaisquer danos diretos e
indiretos, lucros cessantes, interrupção de negócios, perda de informações,
decorrentes do uso ou pendências relativas ao suporte técnico, ainda que a
.................. tenha sido alertada.
12. RESCISÃO
Este contrato poderá ser rescindido, a qualquer momento, pela simples vontade de
qualquer dos contratantes, manifestada com 30 (trinta) dias de antecedência,
através de documento escrito e comprovadamente entregue à outra parte.
13. FORO
Fica eleito o foro da Comarca de ................, com exclusão de qualquer
outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer dúvidas oriundas
deste contrato.
E por estarem assim justas e contratadas, firmam o presente instrumento em 02
(duas) vias de igual forma e teor, para um só fim, na presença das testemunhas
abaixo indicadas, obrigando-se por si e/ou seus sucessores a fielmente cumpri-lo
em todas as suas disposições.
E, por estarem firmados
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
____________________
CLIENTE
____________________
PRESTADOR DE SERVIÇOS
____________________
TESTEMUNHAS(1)
CPF:
____________________
TESTEMUNHAS(2)
CPF: