Contratação, através de licitação, de empresa para o
fornecimento e emissão de passagens aéreas e de superfície, domésticas e
internacionais, marcação de viagens, fretamento de aeronaves e outros,
compreendidos em sua atividade o acompanhamento dos serviços prestados.
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E FORNECIMENTO DE PASSAGENS, QUE ENTRE SÍ
FAZEM, DE UM LADO, COMO CONTRATANTE, O ..... E DE OUTRO, COMO CONTRATADA A
EMPRESA ....
PARTÍCIPES:
I - ....., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CGC/MF sob n.º
......, Inscrição Estadual ......, estabelecido na Rua ....., n.º ......,
......., município de ......./....., neste ato representado por seu Diretor,
......, nacionalidade ......., estado civil ...., profissão ......., portador da
carteira de identidade n.º .......-....., CPF ....., residente na Rua .......,
......., ......., ......-......, doravante denominado "CONTRATANTE";
II - ......., CGC n.º ........., Inscrição Estadual ......., com sede na rua
........ n.º ........., loja ....., Telefone (.......) .........., ....../...,
neste ato representada por seu Diretor, Sr. ......, portador(a) da carteira de
identidade n.º ....... SSP/......, CPF n.º ........, estado civil ........,
profissão ........., residente na rua ........ n.º ......., Bairro ......,
município/Estado ......../....., doravante denominada simplesmente CONTRATADA.
DA FINALIDADE
O presente Contrato tem por finalidade formalizar e disciplinar o relacionamento
contratual com vistas a execução dos serviços definidos e especificados na
"CLÁUSULA PRIMEIRA" deste instrumento.
DO FUNDAMENTO LEGAL
Esta contratação decorre de Licitação sob modalidade CONCORRÊNCIA termos e
condições do EDITAL N.º .../......, homologado pelo Diretor Superintendente do
........, Sr. ......., e pelo seu Diretor Administrativo Financeiro, Sr. ......,
submetendo-se as partes às disposições constantes no Regulamento de Licitações
do ........., e às Cláusulas e condições aqui estabelecidas, das quais a
CONTRATADA declara ter pleno conhecimento.
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
Constitui objeto deste Contrato, a execução pela CONTRATADA, dos serviços
descritos em sua proposta, a qual fica fazendo parte integrante e inseparável
deste instrumento, como se aqui reproduzida, e assim resumidos os referidos
serviços quanto a seus elementos característicos: Fornecimento e emissão de
passagens aéreas e de superfície, domésticas e internacionais, marcação de
viagens, fretamento de aeronaves e outros, compreendidos em sua atividade e
acompanhamento dos serviços prestados.
Parágrafo Único - Nenhuma alteração, modificação, acréscimo ou decréscimo,
variação, aumento ou diminuição de quantidade ou de valores, ou das
especificações e disposições contratuais poderá ocorrer, salvo quando e segundo
a forma e as condições previstas no Regulamento de Licitações do ..... e no
Edital de Licitação.
CLÁUSULA SEGUNDA - DA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS
Os serviços contratados serão executados de segunda a sexta feira, das 8 ás 18
horas, na cidade de CURITIBA E REGIÃO, sempre mediante requisição, ordem de
serviço, solicitação por fax ou telefone de funcionário autorizado do ......,
nas condições estabelecidas neste instrumento e no Edital de Licitação.
Parágrafo Único - A CONTRATADA fica obrigada a aceitar nas mesmas condições
contratuais, os acréscimos ou supressões necessárias aos serviços, conforme
Artigo ...... do Regulamento de Licitações do ........
CLÁUSULA TERCEIRA - DOS VALORES
O valor estimado para o presente Contrato é R$ ....... (.......) anuais.
CLÁUSULA QUARTA - DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
Os serviços, objeto deste contrato, serão faturados a cada dez dias, exatamente
nos dias 10, 20 e no último dia de cada mês, em moeda corrente, e serão
liquidados, somente, através de depósito em conta corrente da CONTRATADA OU
BLOQUEIO BANCÁRIO.
Parágrafo Primeiro - Nenhum pagamento isentará a CONTRATADA das
responsabilidades contratuais, quaisquer que sejam, nem implicará em aprovação
definitiva dos serviços executados, total ou parcialmente.
Parágrafo Segundo - Os pagamentos serão realizados pela tesouraria do ....... ou
estabelecimento bancário por ele indicado mediante a apresentação e protocolo do
..... da Nota Fiscal/Fatura de acordo com os serviços executados e devidamente
certificados pelo setor competente. O pagamento será feito em até 5 (cinco) dias
úteis após a apresentação da Nota Fiscal/Fatura, mediante recibo de quitação.
Parágrafo Terceiro - A cada 6 (seis) meses da vigência deste Contrato, a
CONTRATADA fica obrigada a apresentar os documentos abaixo relacionados, sob
pena de rescisão do Contrato:
a) Certidão de Negativa de Débitos (CND);
b) Certidão de regularidade do FGTS;
c) Certidão de Quitação de Tributos Federais;
d) Certidão Negativa de Dívida Ativa da União.
CLÁUSULA QUINTA - RECURSOS FINANCEIROS
Os custos deste contrato correrão a conta de dotações orçamentárias do .....
CLÁUSULA SEXTA - DA VIGÊNCIA
Este contrato é firmado até ......, a contar de sua assinatura, podendo ser
prorrogado nos termos do Artigo ..... do Regulamento de Licitações do ......
CLÁUSULA SÉTIMA - DA CESSÃO
Este contrato não poderá ser cedido ou transferido sem o consentimento expresso
de ambas as partes, obrigando ainda seus herdeiros e sucessores.
CLÁUSULA OITAVA - DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA
Além das outras obrigações requeridas neste instrumento e no Edital de
CONCORRÊNCIA ....., a empresa vencedora ficará obrigada a:
Parágrafo Primeiro - Comprovar a qualquer momento, o pagamento dos tributos que
incidam sobre a execução dos serviços prestados.
Parágrafo Segundo - Permitir ao ....... a adjudicação de serviços a terceiros,
quando tais serviços, a critério da Administração, forem considerados de
natureza excepcional e desde que a empresa vencedora não possa ou não venha
atender em tempo hábil.
Parágrafo Terceiro - Arcar com todos os encargos civis, sociais, fiscais,
previdenciários e trabalhistas que venham a decorrer da prestação dos serviços,
inclusive quanto á criação de novos encargos.
Parágrafo Quarto - Responsabilizar-se por quaisquer acidentes de que possam ser
vítimas seus empregados, quando nas dependências do ....., em qualquer outro
local onde estejam prestando os serviços, objeto deste instrumento, devendo
adotar as providencias que a respeito exigir a legislação em vigor.
Parágrafo Quinto - Repassar ao ........ qualquer tipo de vantagem, prêmio ou
repasses decorrentes de promoções oferecidos por empresas de transportes aéreos,
marítimo e terrestre, ocorridos durante a vigência do Contrato, mantidas as
mesmas condições em que forem oferecidas, tais como: tarifas especiais,
descontos, bonificação por quilometragem ou milhagem aérea ou outras
percorridas, baixa estação, ou quaisquer outras que venham a ser criadas e que
estejam ligadas ao objeto deste Contrato.
Parágrafo Sexto - Solucionar todos os eventuais problemas pertinentes ou
relacionados com a execução e entrega do objeto da licitação, mesmo que para
isso outra solução não prevista neste Edital tenha de ser apresentada, para
aprovação e implementação, sem ônus adicionais para o ......., desde que de
responsabilidade da CONTRATADA.
Parágrafo Sétimo - Garantir a execução dos serviços, objeto da licitação, dentro
dos padrões adequados de qualidade.
Parágrafo Oitavo - Manter equipe técnica e instalações físicas perfeitamente
equipadas para atendimento aos serviços licitados e objeto deste contrato.
Parágrafo Nono - Manter canal de comunicação 24 horas, para atendimento de
situações especiais, fora do expediente normal de trabalho da Agência,
notadamente nos finais de semana e feriados, para solução de problemas, através
dos telefones celulares , sob n.º ...... com ..... ou ...... com ......
CLÁUSULA NONA - DAS RESPONSABILIDADES DA CONTRATANTE
Compete ao CONTRATANTE:
a)pagar à CONTRATADA os valores devidos, de acordo com a Cláusula Quarta nos
termos deste Contrato;
b) fornecer todas as informações necessárias para o cumprimento do Objeto;
c) comunicar a CONTRATADA possíveis alterações, nos serviços e neste
instrumento, quando houver.
CLÁUSULA DÉCIMA - DA RESCISÃO DO CONTRATO
O presente Contrato poderá ser rescindido nos casos e na forma prevista no
REGULAMENTO DE LICITAÇÕES DO ......, ou por vontade expressa de uma das partes
com antecedência mínima de 30 dias.
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DAS PENALIDADES
A CONTRATADA poderão ser aplicadas as penalidades expressamente previstas no
Regulamento de Licitações do ....... e as especificadas no Edital da Licitação
que originou o presente Contrato.
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DO EDITAL E SEUS ANEXOS
Ficam fazendo parte integrante e inseparável do presente Contrato, o Edital de
CONCORRÊNCIA e seus anexos em seu integral teor.
CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DA TOLERÂNCIA
A tolerância e/ou qualquer concessão feita por uma das partes de forma escrita
ou verbal, não implica em novação ou alteração contratual, constituindo-se em
mera formalidade das partes
CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DA NULIDADE
A nulidade de qualquer uma das Cláusulas deste Contrato não implicará em
nulidade das demais.
CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - DO FORO
As partes elegem, de comum acordo, com renúncia a qualquer outro, por mais
privilegiado que seja, o Foro da Comarca de ......./.. para dirimir as questões
decorrentes deste Contrato.
E, por assim estarem justas e acertadas, as partes, por seus representantes
legais firmam o presente instrumento em 2 (duas) vias de igual teor e forma.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
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CONTRATANTE
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CONTRATADA
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TESTEMUNHAS(1)
Nome (RG, CPF, endereço)
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TESTEMUNHAS(2)
Nome (RG, CPF, endereço)