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Você está em:   IGF Modelos de documentos Contratos Prestação de serviços Empreitada de construção civil (01)

Contratos - Prestação de serviços - Empreitada de construção civil (01)


 Total de: 15.244 modelos.

 
Contrato de empreitada de construção civil.

 

CONTRATO DE EMPREITADA

CONTRATO N.º .........

Contrato de empreitada, que entre si fazem o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do ....... e a firma ...., na forma abaixo:

PREÂMBULO
Aos ... (.......) dias do mês de ..... do ano de ....., o DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM DO ESTADO DO ..., entidade autárquica estadual, vinculada a SECRETÁRIA DE ESTADO DOS TRANSPORTES, com sede nesta ....., na Av. ........ n.º ......, a seguir denominada ......., neste ato representada por seu Diretor Geral. Engenheiro Civil ...... e Diretor de obras, Engenheiro Civil ...... e a firma ..., estabelecida nesta ..............., na rua ............... n.º .....adiante designada CONTRATADA, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda sob o n.º ......, neste ato representada por ...., atendendo ao contido com processo protocolado sob n.º ........., acordaram e ajustaram firmar o presente contrato de acordo com as conclusões de Concorrência, objeto do Edital n.º .... - ....., e ainda, a autorização do senhor Diretor Geral, datada de ...../...../......, mediante as condições estabelecidas nas Cláusulas seguintes:

CLÁUSULA I - OBJETO

A CONTRATADA, de acordo com a Lei Federal n.º 8.666/93, aplicando-se no que couber o contido no Decreto Estadual n.º 700/94, e demais legislações Federais e Estaduais pertinentes, o Projeto, Especificações e Normas Gerais para licitar e Contratar com o .................., aprovadas pela Deliberação n.º ........, de ..... de .......... de ........, e ainda, de acordo com as condições particulares do presente edital e sua proposta, que ficam fazendo parte integrante deste Contrato, independente de transcrição, se obriga a execução para o ..................., de Viaduto na Interseção com a rua ............................, na Rodovia de ligação, no Trecho contorno norte de ..............., numa extensão de ......... metros, na forma e condições previstas no projeto básico.

CLÁUSULA II - DO REGIME DE EXECUÇÃO

Execução indireta na modalidade de empreitada com preço unitário.

CLÁUSULA III - VALOR

O valor global estimado do presente contrato é de R$ ......... (................).

CLÁUSULA IV - PREÇOS

Os preços unitários a serem pagos pelos serviços ora ajustados são os constantes da proposta de preços apresentado pela CONTRATADA.

CLÁUSULA V - REAJUSTES

Os preços contratuais, quando for o caso, estarão sujeitos a reajustamento, de acordo com o estabelecido no Anexo ..... do edital.

O valor atribuído a Mobilização e Desmobilização quando for o caso, será reajustado, pelo mesmo índice econômico aplicável a "SERVIÇO PRELIMINARES", de acordo com o estabelecido no Anexo ..... do edital.

CLÁUSULA VI - PAGAMENTO - CORREÇÃO - CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO

O pagamento dos serviços de que trata o presente Contrato será efetuado em moeda corrente do País, em até ..... (............) dias corridos do prazo. Contados da data da respectiva medição.

O pagamento será efetuado de acordo com o cronograma de desembolso máximo por período, conforme discriminado o item ........ do edital.

O vencimento da(s) fatura(s) de reajustamento, quando couber, dar-se-á no mesmo prazo previsto no subitem ......... do edital.

Par o caso de atraso de pagamento dos créditos previstos neste Contrato, ao valor dos mesmos será adicionada, título de compensação financeira e penalidade, a taxa de .....% ao dia, desde o dia imediatamente posterior a data de deu vencimento até aquele de seu efetivo pagamento.

CLAUSULA VII - PRAZO

O prazo para a execução dos serviços, objeto deste contrato, será de ...... (...................) dias corridos contados a partir da data fixada para seu início na respectiva Ordem de Serviço a ser expedida pelo ............, podendo ser prorrogado, a critério da Administração, nas condições previstas por lei.


CLÁUSULA VIII - CRONOGRAMA

A CONTRATADA se obriga a executar os serviços discriminados neste Contrato, com estrita observância do cronograma.

CLÁUSULA IX - DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

Fica estabelecido que, durante toda a execução deste Contrato, manterá a CONTRATADA, em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas no Edital de Concorrência n.º ......... - ...............

CLÁUSULA X - PENALIDADES

Fica a CONTRATADA, sujeita às penalidades previstas em no item .......... do edital, pelo não cumprimento ou cumprimento irregular de suas obrigações contratuais.

CLÁUSULA XI - RESCISÃO DO CONTRATO

O presente contrato sem prejuízo das penalidades previstas, poderá ser rescindido, sempre que ocorrer qualquer um dos motivos enumerados no Artigo 78 da Lei Federal n.º 8.666/96 de 21/06/93, e se processará na forma do disposto os Artigos 79 e 80 do mesmo diploma legal.

CLÁUSULA XII - CAUÇÃO

A CONTRATADA, para garantir o cumprimento deste Contrato, depositou na Tesouraria do ................., nos termos de legislação em vigor a quantia de R$ .............., como caução inicial, conforme Guia de Recolhimento de .../..../......, junto ao respectivo processo.

Ocorrendo aumento no valor do ajuste, a caução inicial deverá ser reforçada, no mesmo percentual previsto no Edital.

CLÁUSULA XIII - CASOS OMISSOS

Os casos omissos neste Contrato serão regulados na forma estabelecida pelo Novo Código Civil Brasileiro, Lei e Decretos em vigor.

CLÁUSULA XIV - DOTAÇÃO

As despesas decorrentes dos serviços, objeto deste contrato, correrão no presente exercício através do Projeto ......... código ..............., conforme documento de empenho n.º ........... de .../..../......, no valor de R$ ...... (......) e outros que serão emitidos oportunamente.

CLÁUSULA XV - VIGÊNCIA

A vigência do Contrato terá início após cumprido as formalidades legais e perdurará até ...... (..............) dias corridos após o recebimento definitivo do objeto do Edital.

Parágrafo único: No caso em que o ................ venha a sofrer alteração ou modificação na sua estrutura organizacional ou o seu regido jurídico, o presente contrato continuará a ser regido por suas cláusulas e pela legislação vigente no momento em que fica constituído e firmado, até a sua extinção ou rescisão.

CLÁUSULA XVI - FORO

Para a solução de quaisquer dúvidas, litígios ou ações decorrentes deste Contrato, fica eleito pelos contratantes, o foro da Comarca da ................, do Estado do .............., com empresa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

E, por assim terem justo e contratado, depois de lido e achado conforme, vai assinado pelas partes contratantes e testemunhas presentes.

E, por estarem firmados

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

____________________
EMPREITEIRO

____________________
PROPRIETÁRIO

____________________
TESTEMUNHAS(1)
CPF:

____________________
TESTEMUNHAS(2)
CPF:


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