Contrato de empreitada de construção civil.
CONTRATO DE EMPREITADA
CONTRATO N.º .........
Contrato de empreitada, que entre si fazem o Departamento de Estradas de Rodagem
do Estado do ....... e a firma ...., na forma abaixo:
PREÂMBULO
Aos ... (.......) dias do mês de ..... do ano de ....., o DEPARTAMENTO DE
ESTRADAS E RODAGEM DO ESTADO DO ..., entidade autárquica estadual, vinculada a
SECRETÁRIA DE ESTADO DOS TRANSPORTES, com sede nesta ....., na Av. ........ n.º
......, a seguir denominada ......., neste ato representada por seu Diretor
Geral. Engenheiro Civil ...... e Diretor de obras, Engenheiro Civil ...... e a
firma ..., estabelecida nesta ..............., na rua ............... n.º
.....adiante designada CONTRATADA, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa
Jurídica do Ministério da Fazenda sob o n.º ......, neste ato representada por
...., atendendo ao contido com processo protocolado sob n.º ........., acordaram
e ajustaram firmar o presente contrato de acordo com as conclusões de
Concorrência, objeto do Edital n.º .... - ....., e ainda, a autorização do
senhor Diretor Geral, datada de ...../...../......, mediante as condições
estabelecidas nas Cláusulas seguintes:
CLÁUSULA I - OBJETO
A CONTRATADA, de acordo com a Lei Federal n.º 8.666/93, aplicando-se no que
couber o contido no Decreto Estadual n.º 700/94, e demais legislações Federais e
Estaduais pertinentes, o Projeto, Especificações e Normas Gerais para licitar e
Contratar com o .................., aprovadas pela Deliberação n.º ........, de
..... de .......... de ........, e ainda, de acordo com as condições
particulares do presente edital e sua proposta, que ficam fazendo parte
integrante deste Contrato, independente de transcrição, se obriga a execução
para o ..................., de Viaduto na Interseção com a rua
............................, na Rodovia de ligação, no Trecho contorno norte de
..............., numa extensão de ......... metros, na forma e condições
previstas no projeto básico.
CLÁUSULA II - DO REGIME DE EXECUÇÃO
Execução indireta na modalidade de empreitada com preço unitário.
CLÁUSULA III - VALOR
O valor global estimado do presente contrato é de R$ .........
(................).
CLÁUSULA IV - PREÇOS
Os preços unitários a serem pagos pelos serviços ora ajustados são os constantes
da proposta de preços apresentado pela CONTRATADA.
CLÁUSULA V - REAJUSTES
Os preços contratuais, quando for o caso, estarão sujeitos a reajustamento, de
acordo com o estabelecido no Anexo ..... do edital.
O valor atribuído a Mobilização e Desmobilização quando for o caso, será
reajustado, pelo mesmo índice econômico aplicável a "SERVIÇO PRELIMINARES", de
acordo com o estabelecido no Anexo ..... do edital.
CLÁUSULA VI - PAGAMENTO - CORREÇÃO - CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO
O pagamento dos serviços de que trata o presente Contrato será efetuado em moeda
corrente do País, em até ..... (............) dias corridos do prazo. Contados
da data da respectiva medição.
O pagamento será efetuado de acordo com o cronograma de desembolso máximo por
período, conforme discriminado o item ........ do edital.
O vencimento da(s) fatura(s) de reajustamento, quando couber, dar-se-á no mesmo
prazo previsto no subitem ......... do edital.
Par o caso de atraso de pagamento dos créditos previstos neste Contrato, ao
valor dos mesmos será adicionada, título de compensação financeira e penalidade,
a taxa de .....% ao dia, desde o dia imediatamente posterior a data de deu
vencimento até aquele de seu efetivo pagamento.
CLAUSULA VII - PRAZO
O prazo para a execução dos serviços, objeto deste contrato, será de ......
(...................) dias corridos contados a partir da data fixada para seu
início na respectiva Ordem de Serviço a ser expedida pelo ............, podendo
ser prorrogado, a critério da Administração, nas condições previstas por lei.
CLÁUSULA VIII - CRONOGRAMA
A CONTRATADA se obriga a executar os serviços discriminados neste Contrato, com
estrita observância do cronograma.
CLÁUSULA IX - DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA
Fica estabelecido que, durante toda a execução deste Contrato, manterá a
CONTRATADA, em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas, todas as
condições de habilitação e qualificação exigidas no Edital de Concorrência n.º
......... - ...............
CLÁUSULA X - PENALIDADES
Fica a CONTRATADA, sujeita às penalidades previstas em no item .......... do
edital, pelo não cumprimento ou cumprimento irregular de suas obrigações
contratuais.
CLÁUSULA XI - RESCISÃO DO CONTRATO
O presente contrato sem prejuízo das penalidades previstas, poderá ser
rescindido, sempre que ocorrer qualquer um dos motivos enumerados no Artigo 78
da Lei Federal n.º 8.666/96 de 21/06/93, e se processará na forma do disposto os
Artigos 79 e 80 do mesmo diploma legal.
CLÁUSULA XII - CAUÇÃO
A CONTRATADA, para garantir o cumprimento deste Contrato, depositou na
Tesouraria do ................., nos termos de legislação em vigor a quantia de
R$ .............., como caução inicial, conforme Guia de Recolhimento de
.../..../......, junto ao respectivo processo.
Ocorrendo aumento no valor do ajuste, a caução inicial deverá ser reforçada, no
mesmo percentual previsto no Edital.
CLÁUSULA XIII - CASOS OMISSOS
Os casos omissos neste Contrato serão regulados na forma estabelecida pelo Novo
Código Civil Brasileiro, Lei e Decretos em vigor.
CLÁUSULA XIV - DOTAÇÃO
As despesas decorrentes dos serviços, objeto deste contrato, correrão no
presente exercício através do Projeto ......... código ..............., conforme
documento de empenho n.º ........... de .../..../......, no valor de R$ ......
(......) e outros que serão emitidos oportunamente.
CLÁUSULA XV - VIGÊNCIA
A vigência do Contrato terá início após cumprido as formalidades legais e
perdurará até ...... (..............) dias corridos após o recebimento
definitivo do objeto do Edital.
Parágrafo único: No caso em que o ................ venha a sofrer alteração ou
modificação na sua estrutura organizacional ou o seu regido jurídico, o presente
contrato continuará a ser regido por suas cláusulas e pela legislação vigente no
momento em que fica constituído e firmado, até a sua extinção ou rescisão.
CLÁUSULA XVI - FORO
Para a solução de quaisquer dúvidas, litígios ou ações decorrentes deste
Contrato, fica eleito pelos contratantes, o foro da Comarca da ................,
do Estado do .............., com empresa renúncia de qualquer outro, por mais
privilegiado que seja.
E, por assim terem justo e contratado, depois de lido e achado conforme, vai
assinado pelas partes contratantes e testemunhas presentes.
E, por estarem firmados
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
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EMPREITEIRO
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PROPRIETÁRIO
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TESTEMUNHAS(1)
CPF:
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TESTEMUNHAS(2)
CPF: