Contrato de prestação de serviços de acesso discado à
Internet.
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PROVIMENTO DE ACESSO DISCADO À INTERNET
1- TERMOS E CONDIÇÕES
1.1. Os termos e condições (doravante "Termos e Condições") a seguir regulam o
contrato (doravante "Contrato") estabelecido entre ........, sociedade com sede
na Rua ......, cidade e Estado do Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ sob o n.º
....., (doravante "............") e, de outro lado, a pessoa (doravante
denominada USUÁRIO), identificada na Confirmação Contratual.
1.2 Ao efetivar sua inscrição no serviço descrito a seguir, o USUÁRIO estará se
comprometendo a respeitar, sob quaisquer circunstâncias de fato ou de direito,
todos esses Termos e Condições, expressamente aceitando-as, sem reservas ou
ressalvas.
2- DEFINIÇÕES
2.1 Para os efeitos dos Termos e Condições adiante, todas as palavras ou
expressões constantes da lista abaixo deverão ser entendidas conforme as
seguintes definições:
a) "Confirmação Contratual" significa a aceitação das informações contidas neste
contrato, independentemente de averbação ou fixação, contendo a descrição dos
Dados Cadastrais do USUÁRIO e das condições do serviço adquirido. A Confirmação
Contratual se dará no momento do aceite no cadastramento;
b) "Internet" significa a rede mundial de computadores interligados entre si por
meio do protocolo TCP/IP (Transmission Control Protocol/Internet Protocol);
c) "Portal" significa o Site concebido com a finalidade de fornecer um amplo
conjunto de informações e serviços aos USUÁRIOS de Internet da ............;
d) "Acesso Discado" significa o tipo de conexão à Internet caracterizado pela
necessidade de discagem telefônica que interligue o computador utilizado pelo
USUÁRIO aos computadores da ............. A conexão por este meio é tarifada
pela concessionária dos serviços de telefonia, razão pela qual o USUÁRIO DEVE
PAGAR PELOS PULSOS TELEFÔNICOS contabilizados durante o período em que
permanecer conectado. É vedado ao Usuário realizar ligações do tipo "a cobrar"
para conectar-se ao sistema informático da .............
e) "Home Page" significa a página inicial de um Site na Internet;
f) "Conta de Acesso" significa a existência de um nome de usuário (username) e
de uma senha de acesso (password), os quais habilitam a conexão do USUÁRIO à
Internet através do sistema informático da ............;
g) "Roaming" significa a possibilidade do Usuário utilizar seu nome de usuário
(username) e senha de acesso (password) para realizar acesso discado à Internet
em uma cidade que a ............ preste o serviço objeto deste contrato, mas
diferente daquela em que cadastrou sua Conta de Acesso;
h) "Site" significa a página ou seqüência de páginas que uma pessoa jurídica ou
física mantém na Internet;
i) "USUÁRIO" significa a pessoa física maior de 18 anos ou, em caso de menor,
autorizada pelos pais ou responsáveis, ou pessoa jurídica legalmente
constituída, contratante dos Serviços objeto do presente Contrato;
j) "Discador ............" é a ferramenta para efetuar a discagem para os
números de acesso do provedor ............;
k) "Central de Atendimento" é o serviço colocado à disposição do USUÁRIO para
solucionar eventuais dúvidas relacionadas à prestação do serviço
(atendimento@.............com.br - tel: 4004-............);
l) "Cookies" são bits de informação, pequenos arquivos texto com terminação txt,
, que o seu browser capta em alguns sites e guarda em seu disco rígido.
3- OBJETO
As condições estabelecidas no presente instrumento regulam a prestação de
serviços de acesso à rede mundial de computadores ("Internet"), a título
gratuito, por meio do qual o USUÁRIO obterá uma Conta de Acesso à Internet do
tipo Acesso Discado, doravante denominada .............
4- SERVIÇOS
4.1. faz parte da prestação do Serviço:
a) a utilização dos serviços do Portal, de e.mail (correio eletrônico), Web
(navegação no espaço virtual), FTP (transferência de arquivos), Newsgroups
(grupos de discussão) e outros que venham a ser oferecidos gratuitamente pela
............ (a utilização dos serviços deverá sempre respeitar as condições
específicas que regulam a utilização de cada serviço, conforme o presente
Contrato;
b) a disponibilização ao USUÁRIO, sem custo adicional, de uma 1 (uma) caixa
principal de e.mail (denominada "login principal") e mais 1 (uma) caixa
adicional com o limite máximo de 30 Megabytes cada, para armazenagem das
mensagens recebidas. Caso seja superado o limite de espaço disponível, o USUÁRIO
ficará impossibilitado de receber novas mensagens até que obtenha novamente
espaço livre em sua caixa de entrada mediante exclusão das mensagens ali
armazenadas. Cada caixa possuirá sua senha específica. O cadastramento da caixa
adicional poderá ser feito diretamente no Portal.
c) o limite de 500 emails enviados e recebidos por conta/dia. O USUÁRIO poderá
enviar até 12 (doze) anexos em cada mensagem, sendo que o tamanho máximo do
anexo é de 6 MB, e o tamanho total da mensagem não poderá ultrapassar o limite
de 8 MB acima estabelecido. O volume máximo trafegado por conta é de 150 MB/dia.
d) a possibilidade de realização de "Roaming" nas cidades aonde a ............
tem ponto de presença, o qual será tarifado de acordo com degrau tarifário
vigente na localidade, sendo os preços das tarifas aqueles divulgados
publicamente pela prestadora.
e) a prestação de atendimento ao USUÁRIO, exclusivamente sobre dúvidas ou
problemas destes, relativos à utilização do produto, conforme a cláusula 8
destas condições gerais.
4.2. O Serviço objeto do presente Contrato estará à disposição do USUÁRIO 24
(vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana, podendo,
eventualmente, sofrer interrupções devido a: (a) manutenções técnicas e/ou
operacionais que exijam o desligamento temporário do sistema ou impossibilitem o
acesso; (b) casos fortuitos ou força maior; (c) ações de terceiros que impeçam a
prestação dos serviços; (d) falta de fornecimento de energia elétrica para o
sistema da ............; e (f) ocorrências de falhas no sistema de transmissão
e/ou roteamento no acesso à Internet.
4.2.1. A ............ NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR QUAISQUER DANOS E OU PREJUÍZOS
DECORRENTES DE INTERRUPÇÕES RELACIONADAS NO ITEM ACIMA, OU DAQUELES EM QUE A
............ NÃO TENHA CONCORRIDO EXCLUSIVAMENTE PARA A REALIZAÇÃO DO DANO E OU
PREJUÍZO.
5 - CADASTRO DO USUÁRIO
5.1. O USUÁRIO, após o preenchimento dos campos obrigatórios contidos no
formulário de cadastro, receberá, automaticamente, um nome de usuário
("Username") e uma "senha de acesso" ("password"), que serão sua identificação
junto a ............ e à comunidade Internet para uso deste serviço.
5.2. Imediatamente após o recebimento de sua Senha de Acesso, atribuída no
momento do seu cadastro, o USUÁRIO deverá efetuar a troca da respectiva Senha de
Acesso por uma outra que só ele tenha conhecimento, através do próprio Portal.
5.3. O USUÁRIO não poderá escolher como Nome do Usuário (username) palavras,
expressões ou conjuntos gráfico-denominativos que já tenham sido escolhidas
anteriormente por outro usuário ou, ainda, que sejam malsoantes, injuriosos,
coincidentes com marcas, nomes comerciais, rótulos de estabelecimentos,
denominações sociais, expressões publicitárias, nomes e pseudônimos de
personagens, de relevância pública, famosos ou registrados por terceiros, cujo
uso não esteja autorizado e, em geral, contrários à lei ou às exigências da
moral e bons costumes geralmente aceitos.
5.4. O USUÁRIO se compromete a manter todos os seus Dados Cadastrais
atualizados, bem como comunicar a ............ o extravio, perda ou roubo das
Senhas de Acesso imediatamente após o conhecimento do fato.
5.5. A ............, NÃO SE RESPONSABILIZARÁ POR QUAISQUER DANOS DECORRENTES DE
TAIS FATOS ENQUANTO NÃO FOR INFORMADA PELO USUÁRIO SOBRE O EXTRAVIO, PERDA OU
ROUBO DAS SENHAS DE ACESSO.
5.6. A ............ se dá ao direito de requerer ao cliente com no mínimo 90
(noventa) dias de antecedência das devidas inclusões, através de comunicado,
atualizações ou adições de Dados Cadastrais. A ............ poderá cancelar a
conta dos clientes que não fizerem as atualizações ou adições de seus Dados
Cadastrais até a data limite informada no comunicado.
6. DADOS PARA CADASTRO DO USUÁRIO
6.1. Através do preenchimento do formulário de cadastro on-line quando
solicitado, o USUÁRIO fornecerá a ............ os dados cadastrais (denominado,
"Dados Cadastrais"), necessários para a prestação do serviço. Ao cadastrar-se, o
USUÁRIO fornecerá informações verdadeiras, atualizadas e completas,
declarando-se plenamente ciente de que a utilização indevida de dados de
terceiros ou o fornecimento de informações falsas poderá caracterizar a prática
de crime, sujeitando o infrator às penalidades previstas na legislação em vigor.
6.2. Sem prejuízo do disposto na cláusula 11.1, a ............ poderá enviar
e-mails para o endereço eletrônico do USUÁRIO, tendo como finalidade dentre
outras, a ampliação e melhoramento dos serviços, adequação dos serviços ao
perfil do USUÁRIO (gostos, preferências etc.), não estando o USUÁRIO obrigado a
responder. Excetua-se ao disposto na presente cláusula, na hipótese do USUÁRIO
quando consultado, se manifestar contrário ao recebimento dos referidos e-mails.
Os e-mails de caráter técnico ou informativo sobre o Portal não estarão sujeitos
a recusa do USUÁRIO.
6.3. A ............ poderá ceder os Dados Cadastrais às outras sociedades do
mesmo grupo, o que ocorrerá com respeito as mesmas finalidades que foram
indicadas no presente aviso e, em determinados casos, também poderá fornecer os
Dados Cadastrais para terceiros. Em ambos os casos, os USUÁRIOS serão
devidamente alertados para que desta forma prestem sua prévia anuência a cessão
dos respectivos dados. Para tanto, ............ identificará este terceiro, o
tipo de atividades às quais se dedica e a respectiva finalidade do recolhimento
dos dados. Tanto as sociedades pertencentes ao Grupo ............, como
terceiros receptores dos Dados, poderão ter seu domicílio no exterior. Em todo
caso, ............ garante a manutenção do sigilo e o tratamento seguro dos
Dados Cadastrais em quaisquer movimentações, nacionais ou internacionais, que
possam ser feitas em tais cessões.
6.3.1. ............ garante que adota os níveis legalmente requeridos quanto à
segurança na proteção dos Dados, tendo instalado os meios e medidas técnicas
para evitar a perda, mau uso, alteração, acesso não autorizado ou subtração
indevida dos Dados Cadastrais recolhidos.
6.4. O USUÁRIO declara ter ciência de que a ............ poderá utilizar "Cookies"
ou outros meios análogos de identificação do USUÁRIO.
7. CONEXÕES SIMULTÂNEAS
7.1 É vedado ao USUÁRIO realizar o acesso à Internet no mesmo momento em
computadores diversos, utilizando-se, para tanto, do mesmo nome de usuário
(username).
8. ATENDIMENTO AO USUÁRIO
8.1. O Serviço de Atendimento ao USUÁRIO, consiste na prestação de atendimento
especializado, através da Central de Atendimento, 24 (vinte e quatro) horas por
dia e 7 (sete) dias por semana, para os USUÁRIOS do Provimento de Acesso Discado
à Internet ............, para solucionar, por meio de telefone ou e-mail
disponível no Portal, dúvidas ou problemas destes, relativos à utilização do
produto.
9. "ROAMING"
9.1 Quando utilizar o serviço de ROAMING o USUÁRIO poderá não ser beneficiado
pelo planos de pulsos que vierem a ser oferecidos pela operadora de
telecomunicações.
10. OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO
10.1 O USUÁRIO deverá dispor e manter o equipamento necessário (computador,
modem e linha telefônica, além de outros eventualmente disponibilizados pela
companhia telefônica) para ter acesso à Internet em condições de real
funcionamento, bem como deverá promover as medidas de segurança necessárias à
proteção de seus equipamentos, sistemas e arquivos contra a atuação indevida e
invasões não autorizadas de outros usuários de Internet.
10.2. O USUÁRIO obriga-se a não divulgar sua Senha de Acesso a terceiros.
10.3. O USUÁRIO obriga-se a não realizar ligações do tipo "a cobrar" ao fazer a
conexão com o sistema informático da ............ para ter acesso à Internet,
sendo de seu conhecimento que nesta condição o sistema bloqueará a chamada.
10.3.1 Constatando-se que o USUÁRIO realizou ligações do tipo "a cobrar", a
............ se reserva o direito de suspender imediatamente os serviços e/ou
considerar o Contrato rescindido de pleno direito e, cobrar do próprio USUÁRIO o
valor dos pulsos telefônicos correspondentes
10.4. O USUÁRIO compromete-se a não utilizar os Serviços objeto deste Contrato
para propagar ou manter no Portal ou Site(s) na Internet conteúdos que:
(a) violem a lei, a moral, os bons costumes, a propriedade intelectual, os
direitos à honra, à vida privada, à imagem, à intimidade pessoal e familiar;
(b) estimulem a prática de condutas ilícitas ou contrárias à moral e aos bons
costumes;
(c) incitem a prática de atos discriminatórios, seja em razão de sexo, raça,
religião, crenças, idade ou qualquer outra condição;
(d) coloquem à disposição ou possibilitem o acesso à mensagens, produtos ou
serviços ilícitos, violentos, pornográficos, degradantes;
(e) induzam ou possam induzir a um estado inaceitável de ansiedade ou temor;
(f) induzam ou incitem práticas perigosas, de risco ou nocivas para a saúde e
para o equilíbrio psíquico;
(g) sejam falsos, ambíguos, inexatos, exagerados ou extemporâneos, de forma que
possam induzir a erro sobre seu objeto ou sobre as intenções ou propósitos do
comunicador;
(h) violem o sigilo das comunicações;
(i) constituam publicidade ilícita, enganosa ou desleal, em geral, que
configurem concorrência desleal;
(j) veiculem, incitem ou estimulem a pedofilia;
(k) incorporem vírus ou outros elementos físicos ou eletrônicos que possam
danificar ou impedir o normal funcionamento da rede, do sistema ou dos
equipamentos informáticos (hardware e software) de terceiros ou que possam
danificar os documentos eletrônicos e arquivos armazenados nestes equipamentos
informáticos;
(l) não tenham sido solicitados, reconhecidos como "Spam", "junk mail" ou
correntes de correspondência ("chain letters" ou pirâmides), não podendo fazer o
envio sistemático de mensagens contendo campanhas de divulgação de qualquer
natureza, causando um aumento desnecessário no fluxo das mensagens, resultando
na sobrecarga do sistema e ocasionando o atraso no envio ou recebimento de
mensagens.
10.4.1. AO DETECTAR QUALQUER CONDUTA E/OU MÉTODO CONSIDERADO INADEQUADO, ILEGAL,
IMORAL, OFENSIVO E/OU ANTIÉTICO POR PARTE DO USUÁRIO, A ............ PODERÁ
OPTAR ENTRE RESCINDIR O PRESENTE CONTRATO, SUSPENDER OS SERVIÇOS TEMPORARIAMENTE
E/OU NOTIFICAR O USUÁRIO PARA QUE SANE, CORRIJA OU REGULARIZE A SITUAÇÃO, SEM
PREJUÍZO DA ............ ADOTAR AS MEDIDAS CABÍVEIS, NA HIPÓTESE DE TAL CONDUTA
OCASIONAR QUALQUER TIPO DE DANO.
11. OBRIGAÇÕES DA ............
11.1. A ............ deverá envidar os melhores esforços para assegurar e
desenvolver a qualidade do Serviço de acesso ora contratado, comprometendo-se,
ainda, a respeitar a privacidade do USUÁRIO, garantindo que não divulgará
informações relativas à sua utilização, bem como dos e-mails por ele recebidos
ou enviados, mantendo sigilo sobre todas as informações cadastrais por ele
fornecidas, inclusive sua Senha de Acesso, a menos que seja obrigado a fazê-lo
mediante ordem judicial ou por lei, ressalvadas as hipóteses previstas nestas
Condições Gerais.
11.2. Caso seja possível, ............ deverá comunicar ao USUÁRIO, através de
e-mail ou aviso veiculado no Portal, com antecedência mínima de 24 (vinte e
quatro) horas, a suspensão da prestação dos Serviços por ocasião de manutenções
programadas no sistema.
12. AUTORIZAÇÕES
12.1 ATRAVÉS DA ACEITAÇÃO DOS TERMOS DAS PRESENTES "CONDIÇÕES GERAIS", O USUÁRIO
PREVIAMENTE AUTORIZA A ............ A ENVIAR-LHE, ATRAVÉS DE E-MAIL, BANNER, POP
UP, PROMOÇÃO, SORTEIOS, E/OU MALA-DIRETA CONVENCIONAL, INFORMAÇÕES DE SEUS
PRODUTOS E/OU SERVIÇOS OU A ENVIAR-LHE INFORMAÇÕES COMERCIAIS DE OUTROS
PARCEIROS DA .............
12.2 A MENOS QUE DE OUTRA FORMA PREVISTA NESTE CONTRATO, os USUÁRIOS poderão
participar de promoções e receber correspondências dos anunciantes de produtos
no serviço de mensagens eletrônicas. Qualquer dessas correspondências ou
promoções, incluindo a entrega e o pagamento de bens e serviços, e qualquer
outros termos, condições, garantias ou representações associadas a essas
correspondências ou promoções, são exclusivamente entre o USUÁRIO e o
anunciante. A ............ não tem nenhuma responsabilidade, obrigação, nem está
sujeita à ação quanto a qualquer parte dessas correspondências ou promoções.
13. RESPONSABILIDADES DAS PARTES
13.1. O USUÁRIO assume todos os ônus e responsabilidades decorrentes de seus
atos e de sua conduta como usuário da rede Internet e da ............,
respondendo, ainda, pelos atos que terceiros praticarem em seu nome, por meio do
uso de seu Nome de Usuário e Senha de Acesso. O USUÁRIO SE COMPROMETE A
INDENIZAR ............ POR QUAISQUER CUSTOS, PREJUÍZOS E DANOS DECORRENTES DE
AÇÕES OU OMISSÕES QUE VIOLEM AS DISPOSIÇÕES CONTIDAS NA LEI, NO PRESENTE
INSTRUMENTO E NAS CONDIÇÕES GERAIS DE USO DO PORTAL, AS QUAIS ESTÃO DISPONÍVEIS
NA PÁGINA PRINCIPAL DO MESMO
13.2. O USUÁRIO é responsável pela guarda do Nome de Usuário da Senha de Acesso,
devendo proteger-se contra sua perda ou divulgação indevida, respondendo pelos
danos causados pela má utilização do Serviço ora contratado.
13.3. Os pais ou os representantes legais do USUÁRIO civilmente menor nos termos
da lei civil responderão pelos atos por ele praticados na utilização dos
serviços objeto deste Contrato, dentre os quais eventuais danos produzidos a
terceiros, práticas de atos vedados pela lei e pelas disposições deste Contrato.
13.4. O USUÁRIO, se compromete a fornecer informações verdadeiras, corretas,
atuais e completas sobre si mesmo, no momento do seu cadastramento.
13.5. Embora a ............ utilize as melhores tecnologias e empenhe seus
maiores esforços, não possui condições de controlar com caráter prévio a
ausência de vírus nos conteúdos transmitidos, difundidos, armazenados,
recebidos, obtidos, colocados à disposição, ou acessíveis por meio da utilização
dos serviços, nem a ausência de outros elementos que possam produzir alterações
no equipamento informático do USUÁRIO ou nos documentos eletrônicos e fichários
armazenados ou transmitidos desde o equipamento informático do USUÁRIO.
13.6. Tendo em vista o disposto na cláusula anterior, A ............ SE EXIME DE
QUALQUER RESPONSABILIDADE PELOS DANOS E PREJUÍZOS DE QUALQUER NATUREZA QUE
POSSAM DECORRER DA PRESENÇA DE VÍRUS OU DE OUTROS ELEMENTOS NOCIVOS NOS
CONTEÚDOS E QUE, DESTA FORMA, POSSAM PRODUZIR ALTERAÇÕES E/ OU DANOS NO SISTEMA
FÍSICO E/ OU ELETRÔNICO DOS EQUIPAMENTOS DO USUÁRIO.
13.7. A ............ não tem obrigação de controlar, e não controla, o conteúdo
e natureza dos conteúdos transmitidos, difundidos ou postos a disposição de
terceiros pelos USUÁRIOS através dos Serviços compreendidos no objeto do
presente Contrato. NÃO OBSTANTE, A ............ SE RESERVA O DIREITO DE REVISAR,
A QUALQUER MOMENTO E SEM AVISO PRÉVIO, POR PRÓPRIA INICIATIVA OU A PEDIDO DE
TERCEIRO, OS CONTEÚDOS TRANSMITIDOS, DIFUNDIDOS OU POSTOS A DISPOSIÇÃO DE
TERCEIROS PELOS USUÁRIOS ATRAVÉS DOS SERVIÇOS E A IMPEDIR A SUA TRANSMISSÃO,
DIFUSÃO OU COLOCAÇÃO A DISPOSIÇÃO DE TERCEIROS NO CASO DE QUE, NO SEU
ENTENDIMENTO, RESULTAREM CONTRÁRIOS AO DISPOSTO NESTE CONTRATO E DEMAIS
CONDIÇÕES GERAIS DE USO DO PORTAL.
14. VIGÊNCIA
14.1. O presente contrato vigorará por prazo indeterminado, podendo ser
descontinuado quando da decisão da .............
15. RESCISÃO E DESATIVAÇÃO
15.1. O presente Contrato poderá ser rescindido unilateralmente, em qualquer
momento e sem necessidade de que exista uma causa justificada.
15.2. A ............ poderá cancelar, a qualquer momento, sem a obrigatoriedade
de qualquer comunicação, a conta de acesso do usuário que não utilizar o acesso
discado do portal através de números fornecidos pela ............, por um
período igual ou superior a 90 (noventa) dias, independentemente do acesso a sua
conta de email neste mesmo período.
15.2.1. Caso a conta de acesso seja cancelada pelo exposto no item 15.2, os
dados constantes na referida conta serão excluídos, não cabendo à ............
qualquer responsabilidade em sua guarda.
16 - DISPOSIÇÕES GERAIS
16.1. Através do seu efetivo cadastro e aquisição do Serviço ............, o
USUÁRIO se compromete a respeitar e cumprir todas as disposições aqui inseridas,
bem como as disposições contidas nos avisos legais que regulamentarem a
utilização do Portal e dos serviços disponibilizados através do Portal.
16.2 A ............ se exime, integralmente de qualquer responsabilidade por
custos, prejuízos e/ou danos causados ao USUÁRIO e a terceiros por (i) conteúdo,
propaganda, produtos, serviços contidos ou oferecidos em sites visitados através
de "links" e/ou "banners" por ele oferecidos, ainda que no seu Portal (www..............com.br);
e (ii)negociações de qualquer natureza envolvendo anunciantes ou titulares de
sites apontados, incluindo participação em promoções e sorteios, contratação de
serviços ou fornecimento de mercadorias.
16.3 O USUÁRIO concorda e aceita que, ao cancelar uma conta de USUÁRIO, a
............ não será responsável pela perda ou indisponibilidade de quaisquer
arquivos, documentos, e-mails e quaisquer outros tipos de informações da
referida conta que estejam armazenadas na ............ ou mesmo àqueles que
vierem a ser recebidos a partir da data do cancelamento. O cancelamento implica
também na impossibilidade de uso do serviço contratado, incluindo, mas não
limitado a, receber, ler e enviar mensagens a partir da referida conta.
16.4 O USUÁRIO concorda que a ............ não endossa o conteúdo de quaisquer
comunicações e de qualquer outro conteúdo transmitido, recebido ou armazenado, e
não é responsável por qualquer material sigiloso, preferencial, ilegal,
difamatório, ou que viole direitos de privacidade, ou que seja abusivo,
ofensivo, ameaçador, obsceno, injurioso ou censurável de qualquer forma ou que
infrinja ou possa infringir direitos de propriedade intelectual ou quaisquer
direitos de terceiros decorrentes da legislação vigente.
16.5. Todo o material encontrado no website da ............ (textos, imagens,
softwares, tecnologia, etc) é protegido pela legislação de direitos autorais,
sendo de propriedade da ............. Qualquer violação desses direitos pelo
USUÁRIO ou terceiros (através de sua senha) será imputada ao USUÁRIO que poderá
ser acionado judicialmente, através das medidas cabíveis e implicará na imediata
rescisão do presente contrato, ainda que durante o período promocional.
16.6. As partes reconhecem o serviço de correio eletrônico (e-mail) como forma
válida, eficaz e suficiente de comunicação e aceitam a página inicial de acesso
do Portal como meio válido, eficaz e suficiente para a divulgação de qualquer
assunto que se refira aos serviços objeto deste Contrato, bem como às condições
de sua prestação ou a qualquer outro assunto nele abordado, ressalvadas as
disposições expressamente diversas previstas nestas Condições Gerais.
16.7. O contratante expressamente declara e garante, para todos os fins de
direito:
(I) possuir capacidade jurídica para celebrar este contrato e utilizar os
produtos e serviços objeto deste contrato;
(II) reconhecer que o presente contrato se formaliza, vinculando as partes, com
a aceitação eletrônica do mesmo pelo contratante, o que se fará mediante o
clique no espaço "de acordo com o contrato", conforme descrito abaixo mencionado
e;
(III) que está ciente e de pleno acordo com todos os termos e condições deste
contrato.
(IV) Este contrato constitui o entendimento integral entre o USUÁRIO e a
............, respectivamente, contratante e contratada.
17 - LEI E FORO
17.1. O presente Contrato é regido pelas leis da República Federativa do Brasil
e as Partes elegem o Foro Central da Comarca do Rio de Janeiro, para dirimir
eventuais e não esperadas demandas emergentes do presente Contrato, com renúncia
a qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou possa vir a ser.
Este Contrato encontra-se registrado no Cartório do 5º ofício de Registro de
Títulos e Documentos do Rio de Janeiro/RJ sob o n.º .....
E, por estarem firmados
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
____________________
EMPRESA
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USUÁRIO
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TESTEMUNHAS(1)
CPF:
____________________
TESTEMUNHAS(2)
CPF: