Prestação de serviços advocatícios para propositura de execução de título extrajudicial.
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS
CONTRATANTE: ......., pessoa jurídica de direito privado, com sede à rua ......,
nº ......., através de seu representante legal Sr. ....., brasileiro, casado,
residente e domiciliado nesta Capital, no endereço acima mencionado, infra
assinado.
CONTRATADO: ........, brasileiro, casado, advogado inscrito na OAB/.... sob nº
......, com escritório profissional à Av. ......., nº .........., conj. .....,
centro, nesta Capital.
CLÁUSULA PRIMEIRA: O CONTRATADO obriga-se a promover a medida judicial de
Execução de Título Extrajudicial, contra Srs. ....... e ........., perante o
Juízo desta Capital, com vistas à obtenção do valor devido por ambos ao
CONTRATANTE, conforme Contrato a ser objeto da execução, acompanhando o feito em
todas as suas fases e incidentes, até final decisão, conforme procuração
outorgada pelo CONTRATANTE.
PARÁGRAFO PRIMEIRO: Os serviços a que se obriga o CONTRATADO incluem o
oferecimento de resposta a embargos eventualmente interpostos pelos Executados à
execução a que se refere esta cláusula;
PARÁGRAFO SEGUNDO: O desempenho da advocacia é de meios, não de resultados, não
se responsabilizando o CONTRATADO pelo êxito da demanda.
CLÁUSULA SEGUNDA: O CONTRATANTE assume a obrigação de pagar ao CONTRATADO, como
remuneração dos serviços descritos na cláusula anterior, a importância
correspondente a ( 20% ) vinte por cento sobre o valor da causa, devidamente
corrigida, a ser paga da seguinte forma: " Tendo em vista acordo formalizado
entre às partes em data de (......, com anuência dos Contratantes no importe de
R$ ........, pelo qual o primeiro demandado vem cumprindo sua obrigação, pagando
mensalmente a importância de R$ ............. ( Hum Mil Reais ). Desta forma,
tendo havido composição amigável com o Contratante a partir desta data, os
honorários devidos a este profissional, será descontado ( 20% ) a todo mês, até
satisfação total, sobre às parcelas quitadas mensalmente e, o saldo será
repassado ao cliente, mediante depósito bancário junto à Caixa. Econômica,
agência...., conta corrente nº ....., em nome da Sra......."
PARÁGRAFO ÚNICO: Nos casos de revogação do mandato ou desistência da ação sem
culpa do CONTRATADO, assim como em não tendo a ação prosseguimento por acordo
das partes ou culpa do CONTRATANTE, os honorários avençados serão devidos em sua
integralidade e exigíveis a partir da ocorrência de qualquer destas hipóteses,
sendo então deduzidos os valores já pagos.
CLÁUSULA TERCEIRA: Em sendo a ação julgada procedente, os honorários
advocatícios pagos pela parte contrária a título de sucumbência caberão ao
CONTRATADO, com vistas à integralização de seu direito.
CLÁUSULA QUARTA: As custas e despesas judiciais correm por conta do CONTRATANTE,
que adianta parte destas a título de adiantamento e com vistas ao aforamento do
feito.
PARÁGRAFO PRIMEIRO: Compromete-se o CONTRATADO a prestar contas das despesas
havidas para o cumprimento das obrigações previstas na cláusula primeira;
PARÁGRAFO SEGUNDO: Em sendo as despesas processuais inferiores ao montante
adiantado, o saldo remanescente será integral-mente devolvido ao CONTRATANTE,
após a extinção do presente contrato;
PARÁGRAFO TERCEIRO: Caso as despesas com o processo ultrapassem o valor
adiantado e se faça necessária a prática urgente de ato processual, obriga-se o
CONTRATANTE a reembolsar ao CONTRATADO a quantia despendida, mediante
comprovação dos gastos, no prazo de ( 5 ) cinco dias.
CLÁUSULA QUINTA: Compromete-se o CONTRATANTE a informar ao CONTRATADO, por
escrito e no prazo máximo de ( 10 ) dez dias, eventual mudança de endereço e/ou
telefone, para fins de comunicação, inclusive para os atos judiciais.
CLÁUSULA SEXTA: O descumprimento das obrigações previstas no parágrafo terceiro
da cláusula quarta e na cláusula quinta sujeitam o CONTRATANTE ao pagamento da
cláusula penal no valor de ( 10% ) dez por cento sobre a remuneração devida em
virtude do ajustado na cláusula segunda.
CLÁUSULA SÉTIMA: As partes elegem o foro de ........ - .........., para que
sejam dirimidas eventuais controvérsias decorrentes do presente contrato.
E, por assim estarem justos e contratados assinam o presente instrumento em duas
vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
____________________
CONTRATANTE
____________________
CONTRATADO
____________________
TESTEMUNHAS(1)
CPF:
____________________
TESTEMUNHAS(2)
CPF: