Contratos - Prestação de serviços - Construção civil (09)

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

Pelo presente instrumento de contrato, que entre si fazem:

CONTRATANTE:

............, brasileiro, casado, RG nº ..................., CPF nº ........................, residente e domiciliado a rua ........... nº ......., apartamento ........, CEP ........., bairro ....................... - .........

CONTRATADO:

....., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob nº ...., estabelecido à rua ........ nº ......., CEP .., bairro .......... município de ......., Estado do ......., fone (....).............., neste ato, representada na forma de seu Estatuto Social, ..........., sendo o CPF do responsável que consta no CNPJ de nº ....................., celebram o presente contrato para execução das obras e/ou serviços constantes por prazo determinado e certo do objeto abaixo, nas condições seguintes.:

CLÁUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO
O presente contrato tem como finalidade à locação de mão de obra / prestação de serviços de mão de obra, PARA A EXECUÇÃO DAS OBRAS de Edificação Residencial, com área de ........ m2, em ....... pavimentos, de acordo com o projeto arquitetônico e demais anexos, a ser construída na Rua .............. nº ......., CEP ..........., bairro: ............... INDICAÇÃO FISCAL: nº........, lote nº ...., sublote ............, inscrição imobiliária ................ nº do Talão .....

PARÁGRAFO PRIMEIRO: É de responsabilidade da LOCADORA o fornecimento total de transportes, estadias, refeições, seguros de pessoal, E.P.I, ferramentas e equipamentos de qualquer natureza (baldes, manqueiras, carrinhos, betoneiras, vibradores, guinchos, réguas, furadeira, serra circular, extensões elétricas, esquadros, níveis, trados, gerica, soquetes) enfim, tudo o que for necessário da parte de mão de obra e equipamentos para a execução das obras e/ou serviços.

PARÁGRAFO SEGUNDO: As obras e/ou serviços a serem executados pela LOCADORA deverão obedecer fielmente ao projeto, as especificações, e respectivo cronograma físico financeiro, fazendo tais documentos parte integrante deste contrato.

PARÁGRAFO TERCEIRO: Trata-se o presente contrato de serviço de CONTRATO POR OBRA CERTA E PRAZO DETERMINADO sendo o local da prestação dos serviços conforme acima descrito, e a obra referenciada, o prazo de duração da obra é de ...... (.......) meses; a anotação em CTPS referente à cláusula especial relativa ao período de obra certa, de acordo com o art. 29 da CLT, é de exclusiva responsabilidade da .................., a natureza ou transitoriedade do serviço contratado é a locação de mão de obra que justifica a predeterminação do prazo.

CLÁUSULA SEGUNDA: DAS RESPONSABILIDADES FISCAIS, TRIBUTÁRIAS, CIVIS E TRABALHISTAS
O contratante, na qualidade de proprietário da obra, loca a mão-de-obra de execução total da obra, ficando sob a responsabilidade da cooperativa ora contratada, todas as obrigações trabalhistas, fiscais e providenciarias inerentes à sua atividade.

CLÁUSULA TERCEIRA; DO PREÇO
O presente contrato tem o valor estabelecido em R$ .......... (...........), por metro quadrado de construção, valor este que será multiplicado pela metragem total da obra constante do alvará de execução, expedido pela prefeitura, sendo a metragem de ......... m2, portanto perfaz o total do contrato ....... m2 X R$ ...... m2 = R$ ............... (..........). No preço acima descrito está incluído, todo o serviço necessário à perfeita execução da obra, inclusive; infra e superestrutura, vedações, revestimentos de piso, parede e tetos, acabamentos, molduras, corrimão, instalações elétricas e telefônicas, hidro-sanitária e água quente, gás, coberturas, assentamento de esquadrias de qualquer natureza, azulejos, cerâmicas, assoalhos, escadas internas e externas, casa da sauna, porão, lareiras, churrasqueiras, prateleiras e bancadas em concreto e ou madeira, acertos de terreno e taludes, redes externas elétrica - telefônica, pluvial, hidro-sanitária, fossa e sumidouro, e outros contemplados em projetos.

PARÁGRAFO PRIMEIRO: Com a finalidade de evitar irregularidades perante o fisco, o contratante fará os pagamentos à .................. contratada mediante a apresentação dos seguintes documentos:
- Nota Fiscal em ...... (........) via;
- ..... (..........) cópia autenticada da guia de recolhimento de INSS, ou de carne dos operários.
- ...... (.........) cópia autenticada em cartório da guia de recolhimento de FGTS.
- ...... (.........) cópia autenticada em cartório da folha de pagamento da obra.

PARÁGRAFO SEGUNDO:
Por ocasião do faturamento o recibo deve ser entregue a LOCATÁRIA.

CLÁUSULA QUARTA: CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
Os pagamentos serão efetuados à .................. contratada em até ...... (...................) horas após a apresentação da Nota Fiscal ao contratante, e de acordo com cronograma físico financeiro aceito e assinado entre as partes, que determinará os valores mensais a serem desembolsados.

CLÁUSULA QUINTA: DAS GARANTIAS
O contratante reterá uma garantia de ......% (......... por cento) do valor de cada recibo a ser mensalmente pago, que se necessário responderá pelo inadimplemento contratual.

PARÁGRAFO ÚNICO: As retenções serão devolvidas após o término da obra, depois de descontados quaisquer débitos, inclusive trabalhistas, caso houver.

CLÁUSULA SEXTA: DOS MATERIAIS PARA EXECUÇÃO DA EDIFICAÇÃO
O contratante fornecerá todos os materiais necessários a execução das obras e/ou serviços, nos prazos nas especificações, nas quantidades necessárias.

CLÁUSULA SÉTIMA: DO PRAZO DE EXECUÇÃO
A ........................ contratada se obriga a colocar à disposição do contratante, o pessoal necessário à execução dos serviços, de imediato ( .............. horas), sob pena de rescisão do presente contrato e a manter pessoal compatível com as necessidades de execução do cronograma da obra até a conclusão.

PARÁGRAFO ÚNICO: O prazo de execução da obra é de ........ dias corridos (......... meses), podendo ser alterado por vontade do contratante, sendo devidamente aditivado o novo prazo.

CLÁUSULA OITAVA: DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO
Nos casos de prorrogação de prazo contratual, será elaborado e assinado aditivo contratual abrangendo somente os serviços a serem executados no período de prorrogação.

CLÁUSULA NONA: ENCARGOS SOCIAIS E TRABALHISTAS
A cooperativa contratada deverá elaborar folha de pagamento repasse de dividendos exclusiva para a obra, deixando a mesma, bem como a guia de recolhimento do FGTS - GRE à disposição do contratante para eventuais verificações. Não serão admitidos fornecedores de serviço de mão de obra sem vínculo com a ....................., somente serão aceitos os trabalhadores cooperados, respeitando-se as normas do ................., repudiando-se a contratação de trabalhadores pela ...................... de forma a lesar direitos trabalhistas.

PARÁGRAFO PRIMEIRO: A contratada se compromete a pagar todos os encargos de mão-de-obra, tais como remuneração pelos serviços prestados, INSS, FGTS, Seguros, transporte, alimentação e outros existentes.

PARÁGRAFO SEGUNDO: No ato de assinatura do presente contrato a contratada entrega ao contratante os seguintes documentos: a) Estatuto social, b) todas as alterações do estatuto social, c) Certidão simplificada da junta comercial, d) CND do INSS, f) CRS do FGTS, e g) CND dos tributos federais, h) CND de tributos estaduais, i) CND de tributos municipais da sede da empresa, j) cartão CNPJ em plena vigência; a ausência de entrega de tais documentos não exime a contratada de suas obrigações e responsabilidades.

PARÁGRAFO TERCEIRO: No término da obra a documentação acima citada deverá ser atualizada.

CLÁUSULA DÉCIMA: DOS SERVIÇOS EXTRAS
Todo e qualquer serviço extra, necessário deverá ser acordado entre as partes, e desde já fica convencionado, que se consideram serviços extras, os seguintes itens:

•Pinturas com aplicação de massa corrida, acrílica ou PVA, em tetos, paredes ou muros a base R$ ....... m2 (................ reais por metro quadrado).
•Muro de arrimo fora do perímetro da casa com ........ a .......... cm de espessura a R$ ....... m2 (.......... reais o metro quadrado), é muro de arrimo aquele que contém aterro, (incluso furar e encher estacas, blocos, vigas, alvenarias, pilares, vigas, cintas, chapisco, emboço e reboco, pintura impermeável tipo neutrol e assentamento de lona plástica).
•Muro de divisa com ..... a ...... cm de espessura a base de R$ ...... m2, incluso, furar estacas e enche-las, baldrame, alvenaria, pilares e cintas, chapisco, emboço e reboco. Contrapiso com regularização, fora do perímetro da casa a base de R$ ....... m2, constando de acerto de terreno e compactarão, lastro de brita, nivelamento, ripamento, preparo, lançamento e desempenho de concreto. Assentamento de revestimento de piso de qualquer natureza fora do perímetro da casa a base de R$ ......... m2.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA: DA MULTA
A contratada fica sujeita ao pagamento das multas impostas, no que der causa em relação ao presente contrato pagando ao contratante multa de ........% ( ................. por cento) sobre o valor global do contrato, por dia que exceder os prazos estabelecidos para a conclusão das etapas previstas no cronograma. Pelo descumprimento das exigências relativas ao EPI's, a contratada ficará sujeita a aplicação de multa, de ......% por cento do valor total da fatura do mês da constatação da ocorrência, salvo justificativa apresentada e aceita.

PARÁGRAFO PRIMEIRO: A contratante fica sujeita à multa de .....% (......... por cento) sobre o valor global do contrato, por falta do cumprimento de outras cláusulas contratuais, salvo motivo de força maior devidamente comprovado e aceito.

PARÁGRAFO SEGUNDO: A importância correspondente à multa deverá ser recolhida junto ao contratante, nos prazos previstos na notificação, ou o valor será descontado das faturas a serem pagas. Os motivos de força maior, caso justificados, poderão ser elevados e as multas canceladas.

PARÁGRAFO TERCEIRO: A contratada no prazo de quarenta e oito horas a partir de cientificada formalmente pelo contratante, deverá ressarcir o valor pago por multas impostas por órgãos públicos ou de classe que exerçam fiscalização sobre a execução do objeto contratado, bem como reembolsará valores pagos referentes à defesa judicial ou extrajudicial em reclamatórias trabalhistas ou quaisquer outras ações judiciais e procedimentos extrajudiciais, movidas contra ambas ou diretamente contra o contratante, ou ainda contra subcontratados, relativos ao período ou ao objeto da contratação, sob pena de ser realizada glosa, pelo contratante, diretamente na fatura mensal da cooperativa contratada.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA: DA RESCISÃO DO CONTRATO
O contratante se reserva no direito de rescindir o contrato, independente de interpelação judicial ou extrajudicial, sem que a contratada caiba o direito de indenização de qualquer espécie. Havendo a rescisão do contrato, serão pagos os valores devidos relativos ao mesmo, na proporcionalidade dos serviços executados.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA: ENCARGOS SOCIAIS
A contratada deverá obedecer às exigências do contratante para comprovação das obrigaçòes trabalhistas e providenciarias. Qualquer ação trabalhista será de responsabilidade da ........................., mesmo que seja proposta em nome de ............................ A retenção e qualquer outro valor disponível, primeiro será usado para pagamento de qualquer demanda e depois o saldo será repassado a ........................

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA: SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO
A contratada deverá fornecer a todos os trabalhadores o tipo adequado de equipamento de proteção individual - EPI e tornar obrigatório o uso dos mesmos.

CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA: DA RESPONSABILIDADE EM CARÁTER EXCLUSIVO
É de responsabilidade da contratada qualquer obrigação trabalhista, social ou previdenciária proveniente de suas atividades, reconhecendo neste ato a total desvinculação ou relação de emprego, sua ou de qualquer preposto ou empregado com a LOCATÁRIA, reservado a esta o direito de regresso, exceto o encargo advindo da aferição indireta.

CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA: ALTERAÇÕES
As alterações de projeto ou especificações, que a juízo do Contratante venham a se tornar necessárias para melhor execução das obras, em nada alterarão as obrigaçòes da contratada, estabelecidas neste contrato. Quaisquer alterações somente serão executadas com liberação expressa do contratante.

CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA: RESPONSABILIDADE
Na execução das obras contratadas deverão ser rigorosamente observados os princípios básicos de engenharia, bem como praxes e sistemas adotados pelo contratante, ou constantes das normas e regulamentos em vigor no País, sendo que a contratada responderá pelas ações, omissões ou negligências que dêem causa, direta ou indiretamente a desabamentos, desastres, incêndios ou quaisquer prejuízos causados por ela própria ou suas subcontratadas ou a terceiros, bem como pelos acidentes decorrentes do trabalho, no curso da construção, previsto pelo Decreto-Lei 7036 de 10/11/44, responsabilizando-se ainda pelas multas que lhes forem impostas por infração de postura ou de Regulamento de Higiene e Segurança do Trabalho.

PARÁGRAFO PRIMEIRO: Os tributos (impostos, taxas, emolumentos, contribuições fiscais, etc) devidos em decorrência direta ou indireta do contrato ou de sua execução serão de exclusiva responsabilidade da contratada, assim definidos na norma tributária, exceto a aferição indireta do INSS.

PARÁGRAFO SEGUNDO: A ................... contratada responderá pela garantia da obra, sem restrições, como também pelo bom andamento das mesmas, cuja execução será fiel ao projeto. Qualquer serviço não aceito, será refeita pela contratada que ainda arcara com os custos dos materiais, e que desde já autoriza que sejam descontados de seus haveres.

CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA: CASOS OMISSOS.
Os casos omissos deste contrato, reger-se-ão pelo Código Civil brasileiro, também pelos documentos integrantes do presente contrato.

CLÁUSULA DÉCIMA NONA: FISCALIZAÇÃO
O contratante fiscalizará diretamente os serviços em execução por ordem deste contrato.

CLÁUSULA VIGÉSIMA: DO RESPONSÁVEL PELA CONDUÇÃO DOS SERVIÇOS ORA CONTRATADOS
A condução dos serviços será de responsabilidade da ....................., através de um Mestre de Obras de comprovada competência e que comprove sua condição de ........................, assim como todos os demais operários da obra, e que deverá estar presente integralmente na obra, a sua substituição só será aceita por pessoa de notória capacidade, devidamente demonstrada e aceita pelo contratante. O contratante se reserva o direito de solicitar a substituição do Mestre de Obras, caso ele demonstre comportamento inadequado ou competência duvidosa, que se verificará através de serviços mal executado, desperdício de materiais, ou ainda ausência do local de serviço.
A ........................... nomeia e designa como seu gerente na condução dos serviços o senhor ...................................... fone ................., sendo ele o homem que gerenciará os serviços, e este fica diretamente subordinado a ....................... bem como os demais funcionários da obra, e desde já a ......................., assim o designa.

CLÁUSULA VIGÉSIMA PRIMEIRA: O horário em que os trabalhos e serviços serão desenvolvidos são limitados ao que o Condomínio permitir e serão da seguinte forma.

a) É vedado trabalho aos Sábados, domingos e feriados de qualquer natureza.
b )É vedada a extensão do horário de serviço após as ......... hs em qualquer hipótese.
c) Convenciona-se aqui, que havendo necessidade de aumentar o ritmo de serviço, a .........................., alocará maior quantidade de pessoal, nunca executará horas extras de qualquer natureza.
d) A .............................. não manterá vigilância de nenhuma espécie na obra.
e) É vedada a permanência de qualquer operário da ....................., dentro do Condomínio, antes das ......... hs da manhã, bem como após as ......... hs, em qualquer hipótese.
f) A ........................, através de seus funcionários não fará em nenhuma hipótese HORAS EXTRAS de qualquer natureza e para qualquer finalidade.

CLÁUSULA VIGÉSIMA SEGUNDA: Fica eleito o foro da Comarca de ................... - ......., para dirimir quaisquer dúvidas ou controvérsias originadas das obrigações recíprocas assumidas neste contrato.

E, por estarem firmados

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

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CONTRATANTE

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CONTRATADO

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TESTEMUNHAS(1)
CPF:

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TESTEMUNHAS(2)
CPF: