Contrato de prestação de serviços referentes à
construção civil.
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
Pelo presente instrumento de contrato, que entre si fazem:
CONTRATANTE:
............, brasileiro, casado, RG nº ..................., CPF nº
........................, residente e domiciliado a rua ........... nº .......,
apartamento ........, CEP ........., bairro ....................... - .........
CONTRATADO:
....., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob nº ....,
estabelecido à rua ........ nº ......., CEP .., bairro .......... município de
......., Estado do ......., fone (....).............., neste ato, representada
na forma de seu Estatuto Social, ..........., sendo o CPF do responsável que
consta no CNPJ de nº ....................., celebram o presente contrato para
execução das obras e/ou serviços constantes por prazo determinado e certo do
objeto abaixo, nas condições seguintes.:
CLÁUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO
O presente contrato tem como finalidade à locação de mão de obra / prestação de
serviços de mão de obra, PARA A EXECUÇÃO DAS OBRAS de Edificação Residencial,
com área de ........ m2, em ....... pavimentos, de acordo com o projeto
arquitetônico e demais anexos, a ser construída na Rua .............. nº
......., CEP ..........., bairro: ............... INDICAÇÃO FISCAL: nº........,
lote nº ...., sublote ............, inscrição imobiliária ................ nº do
Talão .....
PARÁGRAFO PRIMEIRO: É de responsabilidade da LOCADORA o fornecimento total de
transportes, estadias, refeições, seguros de pessoal, E.P.I, ferramentas e
equipamentos de qualquer natureza (baldes, manqueiras, carrinhos, betoneiras,
vibradores, guinchos, réguas, furadeira, serra circular, extensões elétricas,
esquadros, níveis, trados, gerica, soquetes) enfim, tudo o que for necessário da
parte de mão de obra e equipamentos para a execução das obras e/ou serviços.
PARÁGRAFO SEGUNDO: As obras e/ou serviços a serem executados pela LOCADORA
deverão obedecer fielmente ao projeto, as especificações, e respectivo
cronograma físico financeiro, fazendo tais documentos parte integrante deste
contrato.
PARÁGRAFO TERCEIRO: Trata-se o presente contrato de serviço de CONTRATO POR OBRA
CERTA E PRAZO DETERMINADO sendo o local da prestação dos serviços conforme acima
descrito, e a obra referenciada, o prazo de duração da obra é de ......
(.......) meses; a anotação em CTPS referente à cláusula especial relativa ao
período de obra certa, de acordo com o art. 29 da CLT, é de exclusiva
responsabilidade da .................., a natureza ou transitoriedade do serviço
contratado é a locação de mão de obra que justifica a predeterminação do prazo.
CLÁUSULA SEGUNDA: DAS RESPONSABILIDADES FISCAIS, TRIBUTÁRIAS, CIVIS E
TRABALHISTAS
O contratante, na qualidade de proprietário da obra, loca a mão-de-obra de
execução total da obra, ficando sob a responsabilidade da cooperativa ora
contratada, todas as obrigações trabalhistas, fiscais e providenciarias
inerentes à sua atividade.
CLÁUSULA TERCEIRA; DO PREÇO
O presente contrato tem o valor estabelecido em R$ .......... (...........), por
metro quadrado de construção, valor este que será multiplicado pela metragem
total da obra constante do alvará de execução, expedido pela prefeitura, sendo a
metragem de ......... m2, portanto perfaz o total do contrato ....... m2 X R$
...... m2 = R$ ............... (..........). No preço acima descrito está
incluído, todo o serviço necessário à perfeita execução da obra, inclusive;
infra e superestrutura, vedações, revestimentos de piso, parede e tetos,
acabamentos, molduras, corrimão, instalações elétricas e telefônicas,
hidro-sanitária e água quente, gás, coberturas, assentamento de esquadrias de
qualquer natureza, azulejos, cerâmicas, assoalhos, escadas internas e externas,
casa da sauna, porão, lareiras, churrasqueiras, prateleiras e bancadas em
concreto e ou madeira, acertos de terreno e taludes, redes externas elétrica -
telefônica, pluvial, hidro-sanitária, fossa e sumidouro, e outros contemplados
em projetos.
PARÁGRAFO PRIMEIRO: Com a finalidade de evitar irregularidades perante o fisco,
o contratante fará os pagamentos à .................. contratada mediante a
apresentação dos seguintes documentos:
- Nota Fiscal em ...... (........) via;
- ..... (..........) cópia autenticada da guia de recolhimento de INSS, ou de
carne dos operários.
- ...... (.........) cópia autenticada em cartório da guia de recolhimento de
FGTS.
- ...... (.........) cópia autenticada em cartório da folha de pagamento da
obra.
PARÁGRAFO SEGUNDO:
Por ocasião do faturamento o recibo deve ser entregue a LOCATÁRIA.
CLÁUSULA QUARTA: CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
Os pagamentos serão efetuados à .................. contratada em até ......
(...................) horas após a apresentação da Nota Fiscal ao contratante, e
de acordo com cronograma físico financeiro aceito e assinado entre as partes,
que determinará os valores mensais a serem desembolsados.
CLÁUSULA QUINTA: DAS GARANTIAS
O contratante reterá uma garantia de ......% (......... por cento) do valor de
cada recibo a ser mensalmente pago, que se necessário responderá pelo
inadimplemento contratual.
PARÁGRAFO ÚNICO: As retenções serão devolvidas após o término da obra, depois de
descontados quaisquer débitos, inclusive trabalhistas, caso houver.
CLÁUSULA SEXTA: DOS MATERIAIS PARA EXECUÇÃO DA EDIFICAÇÃO
O contratante fornecerá todos os materiais necessários a execução das obras e/ou
serviços, nos prazos nas especificações, nas quantidades necessárias.
CLÁUSULA SÉTIMA: DO PRAZO DE EXECUÇÃO
A ........................ contratada se obriga a colocar à disposição do
contratante, o pessoal necessário à execução dos serviços, de imediato (
.............. horas), sob pena de rescisão do presente contrato e a manter
pessoal compatível com as necessidades de execução do cronograma da obra até a
conclusão.
PARÁGRAFO ÚNICO: O prazo de execução da obra é de ........ dias corridos
(......... meses), podendo ser alterado por vontade do contratante, sendo
devidamente aditivado o novo prazo.
CLÁUSULA OITAVA: DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO
Nos casos de prorrogação de prazo contratual, será elaborado e assinado aditivo
contratual abrangendo somente os serviços a serem executados no período de
prorrogação.
CLÁUSULA NONA: ENCARGOS SOCIAIS E TRABALHISTAS
A cooperativa contratada deverá elaborar folha de pagamento repasse de
dividendos exclusiva para a obra, deixando a mesma, bem como a guia de
recolhimento do FGTS - GRE à disposição do contratante para eventuais
verificações. Não serão admitidos fornecedores de serviço de mão de obra sem
vínculo com a ....................., somente serão aceitos os trabalhadores
cooperados, respeitando-se as normas do ................., repudiando-se a
contratação de trabalhadores pela ...................... de forma a lesar
direitos trabalhistas.
PARÁGRAFO PRIMEIRO: A contratada se compromete a pagar todos os encargos de
mão-de-obra, tais como remuneração pelos serviços prestados, INSS, FGTS,
Seguros, transporte, alimentação e outros existentes.
PARÁGRAFO SEGUNDO: No ato de assinatura do presente contrato a contratada
entrega ao contratante os seguintes documentos: a) Estatuto social, b) todas as
alterações do estatuto social, c) Certidão simplificada da junta comercial, d)
CND do INSS, f) CRS do FGTS, e g) CND dos tributos federais, h) CND de tributos
estaduais, i) CND de tributos municipais da sede da empresa, j) cartão CNPJ em
plena vigência; a ausência de entrega de tais documentos não exime a contratada
de suas obrigações e responsabilidades.
PARÁGRAFO TERCEIRO: No término da obra a documentação acima citada deverá ser
atualizada.
CLÁUSULA DÉCIMA: DOS SERVIÇOS EXTRAS
Todo e qualquer serviço extra, necessário deverá ser acordado entre as partes, e
desde já fica convencionado, que se consideram serviços extras, os seguintes
itens:
•Pinturas com aplicação de massa corrida, acrílica ou PVA, em tetos, paredes ou
muros a base R$ ....... m2 (................ reais por metro quadrado).
•Muro de arrimo fora do perímetro da casa com ........ a .......... cm de
espessura a R$ ....... m2 (.......... reais o metro quadrado), é muro de arrimo
aquele que contém aterro, (incluso furar e encher estacas, blocos, vigas,
alvenarias, pilares, vigas, cintas, chapisco, emboço e reboco, pintura
impermeável tipo neutrol e assentamento de lona plástica).
•Muro de divisa com ..... a ...... cm de espessura a base de R$ ...... m2,
incluso, furar estacas e enche-las, baldrame, alvenaria, pilares e cintas,
chapisco, emboço e reboco. Contrapiso com regularização, fora do perímetro da
casa a base de R$ ....... m2, constando de acerto de terreno e compactarão,
lastro de brita, nivelamento, ripamento, preparo, lançamento e desempenho de
concreto. Assentamento de revestimento de piso de qualquer natureza fora do
perímetro da casa a base de R$ ......... m2.
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA: DA MULTA
A contratada fica sujeita ao pagamento das multas impostas, no que der causa em
relação ao presente contrato pagando ao contratante multa de ........% (
................. por cento) sobre o valor global do contrato, por dia que
exceder os prazos estabelecidos para a conclusão das etapas previstas no
cronograma. Pelo descumprimento das exigências relativas ao EPI's, a contratada
ficará sujeita a aplicação de multa, de ......% por cento do valor total da
fatura do mês da constatação da ocorrência, salvo justificativa apresentada e
aceita.
PARÁGRAFO PRIMEIRO: A contratante fica sujeita à multa de .....% (......... por
cento) sobre o valor global do contrato, por falta do cumprimento de outras
cláusulas contratuais, salvo motivo de força maior devidamente comprovado e
aceito.
PARÁGRAFO SEGUNDO: A importância correspondente à multa deverá ser recolhida
junto ao contratante, nos prazos previstos na notificação, ou o valor será
descontado das faturas a serem pagas. Os motivos de força maior, caso
justificados, poderão ser elevados e as multas canceladas.
PARÁGRAFO TERCEIRO: A contratada no prazo de quarenta e oito horas a partir de
cientificada formalmente pelo contratante, deverá ressarcir o valor pago por
multas impostas por órgãos públicos ou de classe que exerçam fiscalização sobre
a execução do objeto contratado, bem como reembolsará valores pagos referentes à
defesa judicial ou extrajudicial em reclamatórias trabalhistas ou quaisquer
outras ações judiciais e procedimentos extrajudiciais, movidas contra ambas ou
diretamente contra o contratante, ou ainda contra subcontratados, relativos ao
período ou ao objeto da contratação, sob pena de ser realizada glosa, pelo
contratante, diretamente na fatura mensal da cooperativa contratada.
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA: DA RESCISÃO DO CONTRATO
O contratante se reserva no direito de rescindir o contrato, independente de
interpelação judicial ou extrajudicial, sem que a contratada caiba o direito de
indenização de qualquer espécie. Havendo a rescisão do contrato, serão pagos os
valores devidos relativos ao mesmo, na proporcionalidade dos serviços
executados.
CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA: ENCARGOS SOCIAIS
A contratada deverá obedecer às exigências do contratante para comprovação das
obrigaçòes trabalhistas e providenciarias. Qualquer ação trabalhista será de
responsabilidade da ........................., mesmo que seja proposta em nome
de ............................ A retenção e qualquer outro valor disponível,
primeiro será usado para pagamento de qualquer demanda e depois o saldo será
repassado a ........................
CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA: SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO
A contratada deverá fornecer a todos os trabalhadores o tipo adequado de
equipamento de proteção individual - EPI e tornar obrigatório o uso dos mesmos.
CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA: DA RESPONSABILIDADE EM CARÁTER EXCLUSIVO
É de responsabilidade da contratada qualquer obrigação trabalhista, social ou
previdenciária proveniente de suas atividades, reconhecendo neste ato a total
desvinculação ou relação de emprego, sua ou de qualquer preposto ou empregado
com a LOCATÁRIA, reservado a esta o direito de regresso, exceto o encargo
advindo da aferição indireta.
CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA: ALTERAÇÕES
As alterações de projeto ou especificações, que a juízo do Contratante venham a
se tornar necessárias para melhor execução das obras, em nada alterarão as
obrigaçòes da contratada, estabelecidas neste contrato. Quaisquer alterações
somente serão executadas com liberação expressa do contratante.
CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA: RESPONSABILIDADE
Na execução das obras contratadas deverão ser rigorosamente observados os
princípios básicos de engenharia, bem como praxes e sistemas adotados pelo
contratante, ou constantes das normas e regulamentos em vigor no País, sendo que
a contratada responderá pelas ações, omissões ou negligências que dêem causa,
direta ou indiretamente a desabamentos, desastres, incêndios ou quaisquer
prejuízos causados por ela própria ou suas subcontratadas ou a terceiros, bem
como pelos acidentes decorrentes do trabalho, no curso da construção, previsto
pelo Decreto-Lei 7036 de 10/11/44, responsabilizando-se ainda pelas multas que
lhes forem impostas por infração de postura ou de Regulamento de Higiene e
Segurança do Trabalho.
PARÁGRAFO PRIMEIRO: Os tributos (impostos, taxas, emolumentos, contribuições
fiscais, etc) devidos em decorrência direta ou indireta do contrato ou de sua
execução serão de exclusiva responsabilidade da contratada, assim definidos na
norma tributária, exceto a aferição indireta do INSS.
PARÁGRAFO SEGUNDO: A ................... contratada responderá pela garantia da
obra, sem restrições, como também pelo bom andamento das mesmas, cuja execução
será fiel ao projeto. Qualquer serviço não aceito, será refeita pela contratada
que ainda arcara com os custos dos materiais, e que desde já autoriza que sejam
descontados de seus haveres.
CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA: CASOS OMISSOS.
Os casos omissos deste contrato, reger-se-ão pelo Código Civil brasileiro,
também pelos documentos integrantes do presente contrato.
CLÁUSULA DÉCIMA NONA: FISCALIZAÇÃO
O contratante fiscalizará diretamente os serviços em execução por ordem deste
contrato.
CLÁUSULA VIGÉSIMA: DO RESPONSÁVEL PELA CONDUÇÃO DOS SERVIÇOS ORA CONTRATADOS
A condução dos serviços será de responsabilidade da .....................,
através de um Mestre de Obras de comprovada competência e que comprove sua
condição de ........................, assim como todos os demais operários da
obra, e que deverá estar presente integralmente na obra, a sua substituição só
será aceita por pessoa de notória capacidade, devidamente demonstrada e aceita
pelo contratante. O contratante se reserva o direito de solicitar a substituição
do Mestre de Obras, caso ele demonstre comportamento inadequado ou competência
duvidosa, que se verificará através de serviços mal executado, desperdício de
materiais, ou ainda ausência do local de serviço.
A ........................... nomeia e designa como seu gerente na condução dos
serviços o senhor ...................................... fone .................,
sendo ele o homem que gerenciará os serviços, e este fica diretamente
subordinado a ....................... bem como os demais funcionários da obra, e
desde já a ......................., assim o designa.
CLÁUSULA VIGÉSIMA PRIMEIRA: O horário em que os trabalhos e serviços serão
desenvolvidos são limitados ao que o Condomínio permitir e serão da seguinte
forma.
a) É vedado trabalho aos Sábados, domingos e feriados de qualquer natureza.
b )É vedada a extensão do horário de serviço após as ......... hs em qualquer
hipótese.
c) Convenciona-se aqui, que havendo necessidade de aumentar o ritmo de serviço,
a .........................., alocará maior quantidade de pessoal, nunca
executará horas extras de qualquer natureza.
d) A .............................. não manterá vigilância de nenhuma espécie na
obra.
e) É vedada a permanência de qualquer operário da ....................., dentro
do Condomínio, antes das ......... hs da manhã, bem como após as ......... hs,
em qualquer hipótese.
f) A ........................, através de seus funcionários não fará em nenhuma
hipótese HORAS EXTRAS de qualquer natureza e para qualquer finalidade.
CLÁUSULA VIGÉSIMA SEGUNDA: Fica eleito o foro da Comarca de ...................
- ......., para dirimir quaisquer dúvidas ou controvérsias originadas das
obrigações recíprocas assumidas neste contrato.
E, por estarem firmados
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
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CONTRATANTE
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CONTRATADO
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TESTEMUNHAS(1)
CPF:
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TESTEMUNHAS(2)
CPF: