Contrato de prestação de serviços de cobrança.
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
A ................ SISTEMAS E PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA, empresa de prestação
de serviços, proprietária do ......., sediada à Av. ......, doravante denominada
CONTRATADA; representada neste ato por seu diretor: ..............., portador da
CI nº ............., e CPF ............; e, ......, empresa de..., sediada à
Rua/AV... - bairro - cidade, CNPJ nº ......, doravante denominada CONTRATANTE;
representada neste ato por seu diretor: _, portador da CI nº ......., e CPF
......., tem ajustado entre si as seguintes cláusulas:
1. OBJETO DO CONTRATO:
1.1. O objeto do presente contrato consiste na prestação de serviços na área de
cobrança para a CONTRATANTE na rede de computadores INTERNET, por meio do site:
............
Parágrafo Primeiro: Os serviços prestados pela CONTRATADA tem como
característica a disponibilização, na Internet, durante 24 (vinte e quatro)
horas por dia, nos 7 (sete) dias da semana, para a CONTRATANTE e seus clientes.
Parágrafo Segundo: A CONTRATADA garante total sigilo e segurança sobre as
informações fornecidas pela CONTRATANTE. Permitindo ainda o acesso de vários
usuários simultaneamente.
Parágrafo Terceiro: Qualquer modificação em relação à prestação dos serviços ora
acordados deverão ser especificamente acordados entre as partes e dará direito à
contraprestação adicional àquela pactuada, devendo, seu valor e sua forma ser
determinada caso a caso.
2. OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE:
2.1. Enviar, em dia pré-determinado por ambas as partes, os arquivos necessários
para a prestação dos serviços através de correio eletrônico (e-mail).
2.2. Efetuar os pagamentos que lhe compete no prazo estabelecido na Solicitação
de Serviços correspondente, sob pena de arcar com as multas e juros descritos na
Cláusula 4 item 4.3.
2.3. É necessário que seja usuário ou adquira os serviços de cobrança da rede
bancária, para perfeita execução do serviço contratado. Devendo a mesma, arcar
com todo e qualquer custo do serviço acima citado.
2.4. Comunicar imediatamente a CONTRATADA, sobre qualquer informação, dado ou
situações que possam violar as condições estabelecidas neste Contrato.
2.5. Reconhecer que a CONTRATADA não possui qualquer tipo de responsabilidade
com relação à revisão do conteúdo enviado pela CONTRATANTE.
2.6 Informar seus clientes sobre o serviço prestado pela CONTRATADA, através de
mala-direta, lembrete no boleto bancário ou da forma que lhe convier. Assim
como, fornecer também o suporte necessário para a utilização desses serviços.
2.7 Disponibilizar um link do seu site para o .............., arcando com os
custos e a manutenção deste link.
2.8 Compreender que em alguns casos, o site da CONTRATADA poderá ficar fora do
ar para manutenção (em horário não comercial), em conseqüência de força maior ou
caso fortuito.
3. OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA:
3.1. Receber, disponibilizar e administrar os dados fornecidos pela CONTRATANTE.
Assim como mantê-los em total segurança e sigilo de terceiros.
3.2. Manter os serviços contratados no período estabelecido neste Contrato.
3.3. Adequar o sistema ao serviço de cobrança bancária designada pela
CONTRATANTE.
3.4 Comunicar imediatamente a CONTRATANTE, sobre qualquer informação, dado ou
situações que possam violar as condições estabelecidas neste Contrato.
3.5. Fornecer suporte técnico via telefone, correio eletrônico ou fax para
solucionar possíveis dúvidas da CONTRATANTE pelos serviços prestados. Poderá
haver também o fornecimento de visitas, caso o suporte não possa ser
disponibilizado pelos meios acima citados.
3.6. Solucionar os problemas e falhas constatadas pela CONTRATANTE, desde de que
não sejam operacionais ou má utilização por falta de conhecimento.
3.7. Disponibilizar durante 24 (vinte e quatro) horas por dia, nos 7 (sete) dias
da semana, os serviços prestados à CONTRATANTE e aos seus clientes. Salvo
exceções descritas na Cláusula 2 item 2.8.
3.8. Ativar os serviços contratados, no máximo 24 (vinte e quatro) horas após o
envio dos arquivos descritos na Solicitação de Serviços, desde que devidamente
preenchida e assinada pelas Partes.
Parágrafo Único: Esta não estará obrigada a configurar ou fornecer qualquer
serviço que não esteja estabelecido na Solicitação de Serviços.
4. DOS CUSTOS E VIGÊNCIA:
4.1. As partes ajustam que a CONTRATANTE pagará a CONTRATADA um valor mensal
conforme estabelecido na Solicitação de Serviços através de boleto bancário.
Este valor é liquido de impostos e taxas que serão arcados exclusivamente pela
CONTRATANTE.
4.2. O Contrato permanecerá em vigor durante 12 (doze) meses renovando-se
automaticamente por igual período, ressalvando-se a hipótese de uma das partes,
ou ambas, comunicarem à outra, por escrito, com antecedência mínima de 30
(trinta) dias, a intenção de rescindi-lo ou não renová-lo.
4.3. O não pagamento do valor mensal estabelecido na Solicitação de Serviços,
por período superior a 30 (trinta) dias, dará o direito a CONTRATADA de
interromper os serviços prestados à CONTRATANTE e, independentemente de qualquer
aviso por escrito ou formalidade legal, dar por rescindido o presente Contrato,
sem prejuízo do direito de exigir os valores que lhes forem devidos, acrescidos
de multa moratória 2% (dois por cento), juros de mora de 1% (um por cento) ao
mês, correção monetária (IGP-M) e honorários advocatícios de 20% (vinte por
cento) no caso de cobrança extrajudicial.
5. RESILIÇÃO OU RESCISÃO CONTRATUAL:
5.1. O presente Contrato poderá ser resilido ou rescindido nas seguintes
hipóteses:
a) Pelo transcurso do prazo inicial estabelecido na Cláusula 4 item 4.2. deste
Contrato ou de qualquer prorrogação sem que as Partes tenham acordado
expressamente pela sua extensão;
b) Falta de pagamento pela CONTRATANTE dos valores devidos no prazo estabelecido
neste Contrato, bem como o descumprimento de qualquer das Cláusulas;
c) Concordata, falência, dissolução amigável ou judicial ou liquidação judicial
ou extrajudicial de quaisquer das Partes;
d) Prática de fato grave que coloque em risco, perante o consumidor, o bom nome
das Partes, e a fama da marca dos seus serviços;
e) A cessação por qualquer das Partes, do seu negócio ou atividade principal, ou
a alienação da totalidade de seus ativos;
f) Fusão, cisão, cessão total dos ativos e passivos ou venda de participação no
capital social de quaisquer das Partes quando a companhia resultante desta fusão
ou cisão ou cessionária dos ativos e passivos seja controlada por pessoa
jurídica distinta daquelas que controlem as Partes na data da assinatura da
Solicitação dos Serviços.
6. SEGURANÇA:
6.1. O acesso aos dados mantidos no site .............., dar-se-á mediante a
utilização de senha de acesso, fornecida pela CONTRATANTE e de sua inteira
responsabilidade.
6.2. A CONTRATADA não se responsabilizará pela utilização indevida da senha de
acesso pelos clientes da CONTRATANTE.
6.3. A CONTRATADA coloca-se à disposição da CONTRATANTE para possíveis
auditorias nas suas instalações, caso necessário.
7. CONDIÇÕES GERAIS:
7.1. Este Contrato bem como sua respectiva Solicitação de Serviços constituem
manifestação expressa e válida da vontade de ambas as Partes em relação às
Cláusulas e condições estabelecidas, substituindo toda e qualquer conversação,
acordos orais ou escritos ou que tenham sido realizados em data anterior à
assinatura deste Contrato.
7.2. A omissão de qualquer das Partes em exigir o cumprimento de quaisquer das
Cláusulas e disposições deste instrumento ou da Solicitação de Serviços, uma ou
reiteradas vezes, não será considerado, em nenhum caso, como a renúncia, nem
privará esta Parte do direito de exigir o estrito cumprimento das obrigações
contratuais a qualquer tempo.
7.3. Nenhuma das Partes será responsável pelo não cumprimento das obrigações
contraídas no Contrato quando o descumprimento for ocasionado em conseqüência de
força maior ou caso fortuito, conforme disposto no Artigo 393 do Novo Código
Civil Brasileiro. Os prazos estipulados neste instrumento e na Solicitação de
Serviços correspondente serão automaticamente prorrogados pelo mesmo prazo que a
força maior e o caso fortuito subsistirem.
7.4. Toda comunicação entre as Partes deverá ser feita por escrito, através de
telegrama, carta registrada, fac-símile ou correio eletrônico, devidamente
confirmado o seu recebimento.
7.5. Qualquer alteração no domicílio das Partes, para efeito das notificações,
deverá ser comunicada a outra Parte por escrito, com uma antecedência mínima de
5 (cinco) dias úteis. Correspondências enviadas à CONTRATADA:
..............
O presente Contrato formado e a Solicitação de Serviços correspondente serão
regidos pelas Leis Brasileiras.
As Partes elegem o Foro da Cidade do .......... para dirimir quaisquer dúvidas
relativas ao presente Contrato renunciando a qualquer outro, por mais
privilegiado que seja.
E por estarem justos e contratados, assinam o presente Instrumento em 2 (duas)
vias de igual teor e forma na presença de 2 (duas) testemunhas, para que surta
seus legais efeitos de direito.
E, por estarem firmados
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
____________________
CONTRATANTE
____________________
CONTRATADA
____________________
TESTEMUNHAS(1)
CPF:
____________________
TESTEMUNHAS(2)
CPF: