Trata-se de contrato de prestação de serviços de
arquitetura.
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
Termo de Contrato Particular que entre si fazem de um lado ....................,
representada Pelo seu Presidente o Sr. ................ , de outro a
.............. representada pelo ................... .
Pelo presente instrumento particular de Contrato de Prestação de serviços, que
entre si fazem de um lado a ............ que entre si fazem de um lado
...................., doravante denominado simplesmente CONTRATANTE e de outro a
................, doravante denominados simplesmente CONTRATADA, tem entre si
ajustado na forma das cláusulas e condições seguintes.
CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO E DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS
1.1 Refere-se o presente Contrato à elaboração do Projeto de Arquitetura de
Interiores ..... a situar-se em BAIRRO, Município de ...... conforme descrição
abaixo, para efeito de cálculo de honorários.
Área Máxima de Projeto [área de projeto]
Índice IAB para projeto CUB ...................
Valor do Projeto 0,00
1.2 O projeto de arquitetura de interiores compreende os seguintes itens:
1.2.1. Planta baixa e Lay Out com ambientação;
1.2.2. Cortes e vistas de cada compartimento;
1.2.3. Especificação de materiais e acabamento;
1.2.4. Detalhes executivos;
1.2.5. Detalhes de marcenaria.
CLÁUSULA SEGUNDA - HONORÁRIOS E FORMA DE PAGAMENTO.
2.1 O valor do presente Contrato é de R$ ........( .........) .
2.2 O pagamento será executado em acordo com os seguintes prazos:
Aceitação da proposta 20% do valor global 0,00
Entrega do Projeto de Obra 40% do valor global 0,00
Entrega do Projeto de Marcenaria 40% do valor global 0,00
CLÁUSULA TERCEIRA - PRAZOS.
3.1 O prazo máximo para início dos serviços fica fixado em 05 (cinco dias),
contados a partir da data da assinatura deste Contrato.
3.2 O prazo total para execução dos serviços fica fixado em ...... (......) da
seguinte forma:
Estudo preliminar 30 dias úteis
Ante Projeto 15 dias úteis após a análise do Estudo Preliminar
Projeto Legal 25 dias úteis após a análise do Ante Projeto
Projeto Executivo 15 dias úteis após a aprovação do Projeto na PMN
3.3 Uma eventual, prorrogação do prazo para conclusão dos serviços ficará a
critério do CONTRATANTE podendo ser solicitada pela contratada, desde que
amplamente fundamentada.
3.4 Esta proposta é valida por 15 dias.
CLÁUSULA QUARTA - CONDIÇÕES DA EXECUÇÃO.
4.1 A contratada obrigar-se-á a desenvolver os serviços objeto deste Contrato,
através de responsável técnico habilitado junto, ao CREA, sempre em regime de
entendimento com a CONTRATANTE, dispondo esta de amplos poderes para atuar no
sentido do seu fiel cumprimento.
4.2 O CONTRATANTE somente poderá utilizar o projeto para o fim e local indicados
nos documentos e desenhos apresentados:
4.3 Caso o projeto seja interrompido em alguma das etapas como Estudo Preliminar
ou Ante Projeto será pago o valor correspondente a referida etapa.
4.4 Se o objeto do contrato se limitar ao estudo preliminar ou ao anteprojeto e
estes forem utilizados para a conclusão da obra/projeto por terceiros, tal
utilização será suscetível à aplicação das disposições legais relativas ao mau
uso do projeto, além da obrigatoriedade do pagamento da indenização
correspondente a 3 (três) vezes o valor global estipulado neste contrato. Assim
como a repetição do projeto ou seu uso em local diverso do determinado neste
contrato.
4.5 Uma vez iniciado o trabalho de cada uma das etapas do projeto arquitetônico
ficará assegurado ao CONTRATADO o direito de terminá-lo e receber integralmente
a remuneração respectiva.
4.6 Serão pagos separadamente ao CONTRATADO mediante tabela de honorários
fornecido pelo Instituto de Arquitetos do Brasil - RN.:
4.6.1. Os estudos de novos projetos para mesma obra;
4.6.2. Orçamentos;
4.6.3. Assessoria, consultoria e vistorias;
4.6.4. As despesas de deslocamento fora de Natal, viagens e estadias;
4.6.5. Os trabalhos de perspectivas, plantas humanizadas e maquetes;
4.6.6. Cópias heliográficas, reproduções dos desenhos, plotagens além do
necessário para entrega dos serviços;
4.6.7. Registros do projeto e contrato, licenças diversas e taxas de aprovação;
4.6.8. Quaisquer outros trabalhos e/ou desenhos não especificados neste
contrato.
CLÁUSULA QUINTA - RESCISÃO.
5.1- A rescisão do Contrato fica sujeita às seguintes causas:
5.1.1. Não cumprimento pela contratada de cláusulas contratuais, especificações,
projetos, prazos ou o seu cumprimento irregular.
5.1.2. Ocorrência de caso fortuito ou de força maior, regularmente comprovada,
impeditiva a execução
5.1.3. A não aceitação por parte do CONTRATANTE do estudo preliminar apresentado
pela contratada.
CLÁUSULA SEXTA - ALTERAÇÕES CONTRATUAIS.
6.1- O valor do contrato não poderá ser alterado, por se tratar de serviços de
empreitada a preço global, sendo a sua contratação feita por preço certo e
total. Ressalva em caso de rescisão.
CLÁUSULA SÉTIMA - DISPOSIÇÕES GERAIS
7.1- A CONTRATADA poderá vistoriar a execução da obra, dirimindo eventuais
dúvidas, assim como exigir a fiel execução do projeto arquitetônico objeto deste
contrato. Ficará assegurado o direito de colocação de placa de tamanho adequado
e em local de fácil visualização com o nome da CONTRATADA, indicando a autoria
do projeto.
7.2- Caso o terreno para o qual esteja sendo elaborado o presente projeto,
objeto deste contrato, venha a ser vendido a terceiros ou não seja completadas
as negociações para compra, permuta ou incorporação pelo CONTRATANTE, ficará
assegurado ao CONTRATADO o direito de receber o valor integral das diversas
etapas concluídas ou em elaboração no ato da transferência ou na confirmação da
conclusão de negociações de compra, permuta e ou incorporação deste terreno.
7.4- A não aprovação do projeto, objeto deste contrato, pela Prefeitura local,
por razões que fujam à responsabilidade técnica do CONTRATADO para com o projeto
não impedirá sobre qualquer hipótese que o CONTRATADO receba o saldo total e
restante deste contrato.
7.5- Após a aprovação do Projeto pelo CONTRATANTE e pela Prefeitura Municipal
não haverá modificações no projeto salvo mediante autorização escrita do
CONTRATADO. Em nenhuma hipótese haverá cessão dos direitos autorais.
7.6- Para questões deste contrato, fica eleito o Foro da Vara dos Feitos da
Fazenda Pública Municipal da Comarca de .............., Capital do Estado do
......................
E, por estarem firmados
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
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CONTRATANTE
____________________
CONTRATADA
CREA
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TESTEMUNHAS(1)
CPF:
____________________
TESTEMUNHAS(2)
CPF: